Arquivo da categoria: TTIP/CETA/TISA & Petróleo e gás.

Globalização, Não! C.E.T.A./ISDS Não! Fosseis ou Liberdade?

Basta olhar aos países “clientes” da Globalização para nos apercebermos onde vai parar Portugal e quais as consequências para a população… Acordos económicos são mais exploração.

“Tenho muito orgulho na forma como os portugueses estão a enfrentar a crise”, Paulo Portas, durante uma visita aos EUA, onde se reuniu com representante das petrolíferas norte americanas. 

A ministra da Agricultura, do Mar e do Ambiente disse no dia : 2012-05-22  “O Governo tem-se esforçado  para alcançar equilíbrio  entre as actividades  económicas e  o ambiente”

Quem iniciou a exploração de gás natural em larga escala foi o EUA, são a cabeça do comercio de gás natural. Foi uma empresa registada no Texas, com sede no Canadá, com uma “subsidiaria” em Portugal: Porto Energy (Mohave Oil), que iniciou o renovado interesse no gás e petróleo em Portugal em 1997.

Não é também de admirar que muitos dos investidores em gás e petróleo em portugal venham do Canadá,  com contactos e negócios em Alberta, terra das Tar Sands. Que muitos dos relatórios e encontros científicos para defender as explorações tenham raízes físicas ou intelectuais no negócio petrolífero do Canada e dos EUA. Os técnicos e tecnologias são obrigatoriamente originárias da industria petrolífera desses países. Parar as petrolíferas não é só proteger o ambiente, mas também é de igual modo, parar a tecnocracia. Derrotar o capitalismo, voltar ao ritmo natural, local e auto-sustentável…

Enquanto activistas climáticos se estavam a demonstrar em Paris. Cerca de 100 lideres fingiam estar a planear resoluções sérias sobre as alterações climáticas. Alguns deles já tinham assinado um acordo internacional de mercado, acordo esse que parece ter sido escrito para o bem da industria petrolífera, Alimentação e Segurança. Esse acordo têm o nome de Comprehensive Economic Trade Agreement (CETA).

Este slideshow necessita de JavaScript.

Num relatório do Canadian Centre for Policy Alternatives sobre o CETA, é sugerido que alguns pontos parecem criados para parar os esforços em regular a industria de extracção de  recursos naturais.  Enquanto os governos deviam levar a sério medidas para reduzir a independência dos combustíveis fósseis, estão a atar as próprias mãos através de novas restrições ao seu direito a legislar.

O CETA deveria chamar-se “Prendas para a industria petrolífera”. O CETA é tão a favor das corporações que é fácil vê-las sentadas no centro das negociações do acordo, vê-lo a guiar a caneta enquanto se escreve o acordo. O CETA oferece às petrolíferas tudo o que andaram a pedir por décadas. Estas prendas anti regulamentos estão também disponíveis para a industria de extracção de minérios, mas com lugar especial reservado pelo universo de  Harper (Ministro do Canadá) para a industria petrolífera de Alberta.

O CETA , como outros acordos internacionais, como o TTIP, estão cheios de ilegalidades obscuras. O acordo facilita a aprovação de projectos apresentados pelas corporações. exige que “as licenças e processos de qualificação sejam simples como desejado, que não compliquem ou atrasem o reforço ou a procura de uma actividade económica.”

O artigo II.7  “que requer que as empresas de gás e petróleo realizem estudos ambientais, estudos arqueológicos ou requerimentos de aprovação de diferentes níveis do governo é claramente um processo que deve ser simplificado”. A obrigação de consultar o publico, os moradores locais e as First Nations certamente complica o processo regulatório e provoca atrasos.

Queremos ou não que os governos simplifiquem os processos de licença para o máximo absoluto possível, de forma que não esteja a causar atrasos “não previstos” ou complicações. Será um painel de advogados de comércio a decidir sobre disputas. Podem olhar para exemplos da jurisdição mais desregulada para determinar o que é “simples como possível”. A China, por exemplo, permite às corporações ignorar requerimentos para estudar os impactos ambientais e pagam uma pequena multa depois do acto

“Em Novembro de 2013 um oleoduto rebentou em Qingdao, Matando e ferindo mais de 100 pessoas; uma falha no processo de avaliação do impacto ambiental foi em parte responsável pelas mortes. O jornalista ambientalista chinês  Liu Jianqiang comentou em referência ao desastre de Qingdao, “ é comum na China as avaliações ambientais serem falsas e com planos que nunca vão existir- portanto o País está minado com bombas relógio.

O capitulo 14 do CETA requer que todos regulamentos que o governo não excluiu expressamente do acordo devem ser “objectivos” e “estabelecidos à priori”. No artigo 2.2 : Dado que estes termos não são definidos, eles podem significar qualquer coisa que um tribunal decida que significa”

Enquanto o “objectivo” mundial pode não parecer ameaçador na maioria dos contextos,  está carregado de perigos para regulação dos interesses públicos. Se um tribunal interpreta “objectivo” como “não subjectivo”, o regulamento existente pode ser desafiado. Porquê?  Porque são baseados no esforço do legislador para balançar interesses em competição – um exercício “subjectivo” necessário. Se as licenças de aprovação são baseadas em algum ponto na opinião publica sobre um projecto, isto também pode significar que as licenças não são “objectivas”

O que quer dizer que os regulamentos tem de ser “estabelecidos à priori”? Quer isso dizer que novos regulamentos não podem ser introduzidos? Mesmo que esta provisão seja interpretada para significar que os regulamentos não podem ser alterados depois de uma aplicação ser aprovadas, existem muito boas razões para que um governo tenha de impor novos regulamentos em operações que já foram licenciadas anteriormente. O derrame na Mina BC,s Mount Polley é um exemplo perfeito onde um governo teve de impor novos requerimentos em minas estabelecidas depois da falha catastrófica em regulamentar. O CETA pode fazer o impossível no futuro.

Disputas do auto proclamado  acordo de “negócio” é decidido por tribunais de advogados de corporações de negócio. Estes paneis de disputa não são nada idênticos aos tribunais públicos. O modelo é retirado directamente do processo de resoluções de disputa comercial internacional – desenhado para resolver disputas entre entidades comerciais. Como tal, não existe quase espaço para ter em consideração mais nada a não ser os interesses comerciais.

Pelo menos em outro negócio e acordos de investimento os governos são autorizados a defender os seus regulamentos como necessário para proteger a saúde humana e o ambiente. Seja com intenção ou por mero desinteresse, esta defesa não é aplicada ao capitulo de regulamentos domésticos do CETA. Por exemplo, se o plano ambiental é desafiado como “retardador” dos trabalhos de desenvolvimento de gás e petróleo, o governo não se poderá defender para proteger o ambiente. Os governos europeus podem apoiar as suas gigantes Total e BP – e forçar os governos canadianos a licenciar e a  regulamentar para toda a industria. O mundo esta a tentar resolver o problema crescente da crise climática e os canadianos estão cada vez mais cépticos sobre uma economia nacional apoiada no crescimento das Tar Sands que piora as alterações climáticas mas o CETA pode tornar extremamente difícil diminuir a sua expansão. Existem muitas razões para não aceitar o CETA, mas talvez o melhor preservar  o espaço necessário para olhar para as alterações climáticas.

 

O Canada e a União Europeia estão a rever a controversa Protecção do investidor no acordo de mercado livre na direcção do neo liberalismo. O CETA tem sofrido adiamentos desde que as negociações foram dadas como finalizadas em 2014 e depois de 5 anos de conversações.  O governo canadiano quer ver como pode melhorar o mecanismo de resolução-disputa mais favorável ao Canada. Os europeus levantaram questões logo em 2014 sobre o capitulo que estabelecia as disputas entre as empresas e os governos, conhecido como ISDS.

Alguns políticos europeus e activistas contra a globalização mostraram preocupação que o ISDS ofereça às empresas o poder de processar os governos por criarem regulamentos que afectem os seus lucros. Dizem que o ISDS vai diminuir a capacidade dos países em aprovar regulação ambiental e para a Protecção das politicas de saúde, entre outras coisas. Os oficiais europeus e o embaixador do Canadá, disseram que não vêem o ISDS como um impedimento a que o acordo seja implementado. Parte  da discussão com a UE incluía “clarificar alguns pontos no acordo no que respeita às obrigações que assegurem que o direito governamental em regular não interfira com as queixas do investidor que pode afectar essa habilidade para regular.”

O que dizem os Americanos:

O governo canadiano esperava que o acordo fosse implementado em 2017. Os negociadores estão a trabalhar em reescrever secções do acordo. O ISDS é um procedimento internacional arbitrário e neutro. Com outras formas de procedimento arbitrário comercial, laboral, ou judicial, o ISDS procura oferecer uma lei imparcial para resolver conflitos. Várias formas de ISDS fazem parte de cerca de 3.000 acordos internacionais, de qual os EUA fazem parte de 50.

O governo canadiano põem o ISDS em acção pelo menos por 3 razões:

  1. Para resolver conflitos de investimento sem criar conflitos entre Estados
  2. Proteger os cidadãos fora fronteiras
  3. Para assinalar a potenciais investidores que a regra da lei é respeitada

Porque as salvaguardas dos acordos dos EUA são devidas aos altos níveis do nosso sistema legal, investidores estrangeiros raramente optam por um caso contra os EUA e quando o tentaram nunca tiveram sucesso. Para os críticos o ISDS vai oferecer um canal adicional para investidores processarem os governos, e defendem que todas as disputas devem ser resolvidas nos tribunais locais.O maior impacto que o críticos apontam é o impacto do ISDS na habilidade dos governos em regulamentar.

Nos acordos ISDS dos EUA, as regras de investimento reforçadas levaram a  um tropeção aos investidores nas regras básicas de países estrangeiros, como:

  • Liberdade para discriminar: Assegurar que os americanos que fazem negócio lá fora encontrarão um nível igual de acietação e não será tratado mais desfavorálvelmente que os investidores locais ou competidores de países de terceiro mundo.
  • Protecção contra descompensação na expropriação de propriedade: Assegurar que a propriedade dos investidores não será retirada sem uma justa compensação.
  • Protecção contra a negação de justiça: Assegurar que os investidores não terão justiça negada em procedimentos adjudicatório administrativos, civis, ou criminais.
  • O direito a transferir capital: Assegurar que os investidores poderão mover capital relativo aos seus investimentos livremente, sujeito a salvaguarda para assegurar flexibilidade governamental, incluindo responder a crises económicas e assegurar a integridade e estabilidade do sistema financeiro.

Um exemplo, a 5º emenda da constituição dos EUA declara que nenhuma pessoa deve ser “privada de vida, liberdade, ou propriedade sem processo legal; ou a propriedade privada ser retirada para utilização publicar sem compensação”. A 14ª emenda declara que nenhum Estado “ deve negar a nenhuma pessoa dentro da sua jurisdição igual protecção das leis”. Alguns destes direitos – como os relacionados com expropriação e negação de justiça – são também elementos alargados da lei de protecção internacional para investidores fora de fronteiras.

As disputas entre investidores e países estrangeiros requerem adjudicação desde que existem investimentos no exterior. Antes da evolução do sistema moderno de regras, maus comportamentos por parte dos Estados para com investidores estrangeiros tendem a escalar para conflito entre Países. Intervenções militares no inicio da história dos EUA – gunboat diplomacy– eram muitas vezes em defesa dos interesses comerciais privados americanos. Até 1974, as Nações Unidas registam que na década passada ouve 875 nacionalizações de propriedade privada estrangeira em 62 Países para o qual não houve solução legal internacional. Através da diplomacia as coisas foram possíveis, muitas vezes inefectivas e com carácter politico, não tanto judicial, e muito menos popular.

O modelo moderno do ISDS não imergiu até 1960, a ideia de utilizar paneis especiais para resolver disputas entre cidadãos privados e governos estrangeiros data dos primeiros dias da Republica Americana. O pioneiro do ISDS foi o Jay Traty entre os EUA e a Gra Bretanha, negociado pelo primeiro Chefe de Justiça e incluía um processo para resolver  disputas de propriedade que apareceram durante a guerra civil para assegurar que os investidores recebiam “total compensação pelas suas perdas e danos” quando não era possível decidir por tribunais de justiças ordinários. No século seguinte, os governos estabeleceram mais de 100 mecanismo de arbitragem adicionais, como uma serie de comissões entre os EUA e o México, que trata de centenas de casos privados durante as ultimas décadas relacionados com  roubo de gado e negação de justiça.

Os oponentes ao ISDS criticam o elevar as corporações e investidores ao nível dos países ao permitir que as corporações “arrastem” investidores estrangeiros para a disputa de direitos. Mas o direito de partes privadas desafiarem as acções governamentais é um dos mais antigos e mais estabelecidos princípios legais, datados de 800 anos da Magna Carta: que “O rei, também, está abaixo da lei”.  Sobre os acordos dos EUA, o ISDS é explicitamente limitado para oferecer compensação pela perda ou dano a investimentos.

O ISDS é uma forma complexa para a resolução de disputas acompanhado por custos legais e até complexas litigações em tribunais. Nos últimos 25 anos, sob os 50 acordos que os EUA  tem que incluem ISDS, o país só enfrentou 17 casos ISDS, 13 dos quais foram concluídos. Durante esse período, o governo dos EUA foi processado em tribunais centenas de vezes.  Apesar do governo dos EUA perder regularmente casos em tribunais domésticos, nunca perdeu num caso ISDS. O governo federal dos EUA defende desafios apresentados ás medidas estatais e dos governos locais nas disputas ISDS. De acordo com os dados da UNCTAD, só um ¼ dos casos concluídos no mundo foram decididos a favor dos investidores.

Os EUA já tem acordos internacionais contendo ISDS em actividade com 6 dos 11 participantes no TPP (Canadá, Chile, México, Peru, Singapora, Vietnam). Os restantes 5 países (Austrália, Brunei, Japão, Malásia e Nova Zelândia) são parte de um total de 100 acordos ISDS.  A Philip Morris utilizou o ISDS para desafiar regulação legitima, quando desafiou o governo da Austrália na regulamentação dos planos de um acordo de investimento: 1993 Hong Kong-Australian Bilateral investement Treaty.

Dentro do TTIP o ISDS será protegido pelo State-of-the-art, que reconhece o direito inerente para regular e preservar a flexibilidade dos membros do TTIP em proteger os seus legítimos objectivos públicos , como Saúde Publica; Segurança; Ambiente; e a conservação de fontes naturais vivas ou inanimadas esgotáveis. O TTIP de qualquer governo reafirma o direito de assegurar que a actividade de investimento no seu território seja levada de modo consistente com as intenções do governo.

Os tribunais que avaliam a ISDS sob acordos dos EUA tem consistentemente afirmado que as acções governamentais desenhadas e implementadas para avançar objectivos de regulamentação não violam as obrigações de investimento. A prova é clara nos EUA. mesmo com 50 casos ISDS a decorrer, os EUA nunca perderam um caso e nada nos acordos inibiu a resposta à crise financeira de 2008, diluída nas reformas económicas que se pôs em acção.

figura02

“Os verdadeiros analfabetos são aqueles que aprenderam a ler e não lêem”. Mario Quintana.

Anúncios

Petróleo, Banco Mundial e Petrogal (Galp) nos anos 80! E Hoje?

A “Crise” abre as portas ao investimento, fechando oportunidades de mudar para melhor. Para o séc XXI Portugal quer ser produtor de Petróleo. Porquê? talvez este documento te ajude a perceber.

Nunca nenhum País conseguiu pagar a sua divida ao FMI, estando para sempre dependente de empréstimos. O FMI empresta dinheiro a Ditaduras, que não tinham dividas, mas tinham recursos, como o caso da Bolívia, África do Sul ou Somália, que depois da intervenção do FMI ficaram com dividas de milhares de milhões de dólares, que serão para sempre. Liberdade de resolver por si mesmo, é proibido como se viu no caso da Grécia…

O que nos espera? o Mesmo que a Argentina, ou Venezuela, tudo para eles, problemas para nós?

Portugal desde 1963 aceita empréstimos do Banco Internacional. Quando vai parar?

Fica a saber o que os Portugueses não podiam saber na altura. E Hoje que te deixam saber? Nada o acordo Transatlântico (TTIP) é disso exemplo. Passaram mais de 30 anos e fazem o mesmo. Existe mais informação, mais liberdade, mais órgãos institucionais e ONG de acção/combate/vigilância. Então o que falta?

Relatório e recomendação do presidente do Banco Internacional para a reconstrução e desenvolvimento aos directores executivos sobre uma proposta de empréstimo à Petróleos de Portugal, E.P. com a garantia da República de Portugal para um projecto de exploração petrolífera. Junho de 1981

Original: Banco Mundial e Petrogal, 1981. (REPORT AND RECOMMENDATION OF THE PRESIDENT OF THE INTERNATIONAL BANK FOR RECONSTRUCTION AND DEVELOPMENT TO THE EXECUTIVE DIRECTORS ON A PROPOSED LOAN TO PETROLEOS DE PORTUGAL, E.P. WITH THE GUARANTEE OF THE REPUBLIC OF PORTUGAL FOR A PETROLEUM EXPLORATION PROJECT) 1981

O projecto apresentado foi para melhorar a estratégia de exploração e as suas capacidades para a exploração petrolífero e assistir o país na avaliação de depósitos de petróleo. O projecto incluiu, dois estudos sísmicos com 850 km e alguma 3-D Seismic e 3 poços de exploração a uma profundidade de 2500 a 3000 metros e também um plano estudado para a PETROGAL. Juntamente vinha um explorador sénior, e um geofísico do petróleo, com um serviço completo de perfuração para melhorar o programa de exploração (Made in USA).

Inserimos primeiro a parte especialmente dedicada ao petróleo para iniciar a apresentação do estudo do Banco Mundial sobre Portugal:

Sector do Petróleo

A importação de petróleo em 1973 era de 100 milhões, que subiu para 2 biliões em 1980. A estratégica energética para os anos 80 deve incluir uma intensa exploração de petróleo. A indústria, transporte e geração de energia são os maiores consumidores de energia, contando para cerca de 75% a 80% da energia utilizada.

Consumo de Petróleo

Portugal importou 7,62 milhões de toneladas de crude e 1.34 milhões de toneladas de petróleo. Portugal não tem reservas de petróleo comercialmente viáveis. No entanto, duas áreas são de considerar para petróleo e gás: a Bacia Lusitânica, que será o foco do projecto proposto, e a Bacia do Algarve. 60 dos 110 poços de exploração descobriram petróleo. 45 destes apresentaram heavy/viscous oil. As amostras não se encontram distribuídas aleatoriamente nas secções geológicas, todas são encontradas no Middle Jurassic ou no Upper Jurassic, diminuindo o local dos estudos. O desenvolvimento dos depósitos de heavy oil pode também ser económico á luz do preço do petróleo, e avanços técnicos no processo de recuperação por estimulação. Na bacia do Algarve apesar dos 3 poços no offshore terem dado seco, recentes descobertas de gás na Fronteira espanhola mudaram o modo como se via a bacia por parte das petrolíferas.

Desde 1939 foram perfurados 90 poços on shore, não existiram poços de exploração no onshore nos últimos 17 anos, até recentemente. As explorações offshore iniciaram-se em 1973 e incluiu 21, 000 milhas de estudos sísmicos e 23 poços, o ultimo foi completado em 1979. Para reconhecer a necessidade de esforços de exploração o governo melhorou os incentivos para atrair empresas petrolíferas estrangeiras. Em 1978, houve uma larga promoção dos blocos onshore. A Petrogal foi a única empresa que respondeu no início e ganhou a licença dos blocos 48-49-50 na bacia lusitânica em 1978. Meses depois foram emitidas duas licenças adicionais, uma à Petrogal nos blocos 45-46-47 e outra a uma joint venture liderada pela Sceptre Resources Ltd, no bloco 43. Mais tarde já em 80 a Union Texas, subsidiária da Allied Chemical, no on shore da bacia lusitânica e à Esso, que recentemente assinou um acordo para explorar no deep offshore algarvio junto á fronteira espanhola.

A Petrogal encorajou o governo a procurar companheiros para a procura de petróleo para fortificar a sua própria capacidade técnica na exploração, entrando numa joint venture com a Shell na sua primeira licença. Passados 2 anos a Shell desistiu, por só ter 25% da concessão. A Petrogal por não conseguir encontrar outro parceiro requereu um empréstimo para 2 concessões ao Banco Mundial em Abril de 1980.

Os lucros gerados da venda de produtos de petróleo têm sido os maiores contribuidores ao mecanismo financeiro públicos, e ao Fundo de Abastecimento, fundo criado em 1947 para estabilizar os custos de vida ao subsidiar comodidades, maioritariamente alimentação, alguns combustíveis, e apoio à agricultura.  

Serve os mesmos objectivos básicos:

Estratégia de empréstimo do Banco e seu papel no sector de energia

O Banco Mundial emprestou dinheiro a Portugal 6 vezes

  • Empréstimo Nos. 362-PO (1963) e 452-PO (1966) para 2 barragens
  • Empréstimo Nos. 363-PO (1963); 412-PO (1965), e 453-PO (1966) para 3 centrais termoeléctricas   
  • Empréstimo No. 1301-PO (1976) para o sector de investimento de energia.
  • A empresa Publica de energia, Energias de Portugal (EDP) desenvolveu-se como uma empresa eficiente
  • Empréstimo 1875-PO (1980), para modernização o equipamento das barragens
  • Assistência a Portugal (relatório 2883-PO) para rever as prioridades de investimento do sector de energia, no apoio á diversificação de esforços, conservação de energia, e exploração petrolífera.
  • O Banco está a considerar apoios futuros que dão prioridade às barragens, depois do desenvolvimento institucional da EDP,e a finalização do sexto projecto energético

História de Exploração e Potencial de petróleo

As actividades de exploração da Petrogal sobre o projecto cobrirá 6 blocos no onshore da bacia Lusitânica, já foram perfurados 58 poços de exploração nestes blocos, 51 dos quais foram Shalow Test e 7 teste de profundidade até mais de 2000 metros. Shalow heavy oil foram descobertos em 41 poços, e foi de 91% de heavy oil e 55% de Lith Oil encontrados até agora.

É certo que foi originado petróleo na bacia Lusitânica, os blocos da Petrogal foram considerados os mais promissores na parte onshore da bacia.

Nenhum poço foi conclusivo, num país como Portugal, tornou-se viável, tanto economicamente como tecnicamente. Melhorar a chance de sucesso na procura de petróleo nas complexidades geológicas da bacia da Lusitânica, no entanto, requer um programa de exploração com tecnologia com recentes avanços para se poder determinar a relação entre estrutura e estratigrafia e permitir a melhor seleção dos locais a perfurar. Os depósitos de heavy oil requerem mais avaliação acompanhando os preços do petróleo e os avanços técnicos para recuperar heavy oil. 6 dos 8 depósitos conhecidos de heavy oil em Portugal estão localizados nos blocos da Petrogal. Ambos os depósitos terão cerca de 18 km 2. As reservas estimuladas são cerca de 150 milhões de barris, sendo 30 milhões recuperados através de termal stimulation.

O Pedinte:

Petróleos de Portugal, E.P. (Petrogal) foi estabelecida como empresa pública em março de 1976, uma junção da SACOR, SONAP, PETROSUL, e CIDLA. A sua principal actividade é a refinaria. A Petrogal detém e dirige 3 refinarias (Sines, Porto e Lisboa). A exploração onshore em Portugal sob a concessão de dois acordos assinados em 1978 e 1979, e financiado em parte pelo projecto proposto, representa a primeira acção de exploração da Petrogal, apesar da SACOR ter já estado envolvida na prospeção de petróleo.

Impacto Ambiental

Muito pouco, e não recuperáveis, danos devem acontecer. Os estudos sísmicos utilizarão vibradores em vez de explosivos, causando pouco ou nenhum impacto nas estruturas em redor. Sérios problemas na perfuração, não deverão acontecer, se foram seguidas boas práticas. Práticas apropriadas serão seguidas para a descarga e armazenamento dos lixos tóxicos derivado dos testes, e outros lixos das operações normais de perfuração. A Petrogal assegurou que iria tomar todas as precauções de segurança, incluindo a imediata colocação de fundos requeridos para assegurar serviços especializados internacionais em caso de explosões, fogo, ou derrame.

Projecto de exploração e petróleo

O quê se espera da exploração de petróleo

  • Duas áreas em Portugal são consideradas geradoras de gás e petróleo. A Bacia lusitânica e a Bacia do Algarve
  • A Bacia Lusitânica cobre uma área onshore e offshore do Porto a Sines.
  • A Bacia do Algarve acupa o offshore como também o onshore. Continua para este até Espanha, onde foi encontrado gás no offshore

Bacia Lusitânica

As perfuração de exploração onshore em Portugal começaram na bacia lusitânica em 1939 e continuou até 1963. A Petrogal era a única com direitos, mas de quando a quando arranjava parceiros, principalmente empresas francesas e a Mobil. Desde 1963 os poços de exploração on shore limitaram-se a shalow testes com objectivos no Heavy Oil. Só 27 dos 90 poços onshore foram mais fundo que 1,000 metros, só 10 destes foram abaixo dos 2.000, e só um penetrou para lá dos 3.000. No entanto não houve nenhum trabalho de exploração nos últimos 17 anos. Contratos no offshore para exploração foram deixados no início para empresas de fora em 1973. Entre 1974 e 1978, foram perfurados 20 poços de exploração na bacia lusitânica. Os operadores incluíram a Shell, Sun, Esso, e Texano. Foram realizados testes de profundidade dos 2.00 aos 4.000 metros.

Foram assinados 4 contractos na área onshore da bacia lusitânica, duas concessões da Petrogal e duas de empresas estrangeiras.

Poucos depois foi acordado um contracto com a Canadiana, Sceptre, Bow Valley, e Siebens. A Sceptre iniciou as perfurações, no que foi o primeiro deep test no onshore desde 1963 em Outubro de 1980. Foi completada uma negociação com a Union Texas, subsidiária da Allied Chemical, para uma área adicional no onshore, ainda em 1980. 55% dos poços de exploração perfurados na bacia Lusitânica encontraram gás ou petróleo.

Foram perfurados 90 poços no onshore da bacia lusitânica. 20 poços de exploração foram perfurados no offshore. Dos 110 poços de exploração, 60 encontraram amostras de petróleo e gás. 45 destes consistia em heavy oil na área de Torres Vedras e Monte Real. 15 poços profundos encontraram petróleo, 4 poços offshore Figueira da Foz e 11 onshore.  

A melhor amostra dos poços profundos foi no Barreiro, encontrando lith oil. Outra amostra foi em Arruda, Vila Franca de Xira também com bom Lith oil. Não se encontrou quantidade de gás significante.

Bacia do Algarve

É mais bem desenvolvida no offshore, mas chega ao onshore. Na bacia existem depósitos do Mesozoic e no Tertiary. A estortura mesozoica é parecida com a da bacia Lusitânica. A este na parte espanhola, no Tertiary foram encontradas 5 estruturas produtoras de gás. A Esso assinou recentemente um contracto para o deep offshore, encostado á fronteira espanhola, para estender a área produtiva a oeste, parta Portugal. O principal objetivo é gás no offshore a 200-880 metros de profundidade. Os 3 poços perfurados no offshore do Algarve anteriormente não encontram petróleo ou gás.

De Seguida passamos ao de leve pelos estudos da economia e da situação politica de Portugal, e de que forma o banco Mundial poderia assegurar o retorno do dinheiro emprestado.

A ECONOMIA

  • Foi entregue um relatório intitulado “ An Updating Report on the Portuguese Economyaos Directores executivos em 1978
  • Os bancos, companhias de seguros, companhias de energia, as grandes empresas de transporte e os grandes grupos industriais foram nacionalizados de 1974 a 1975
  • A actividade dos sindicatos foi legalizada.
  • A revolução trouxe um rápido aumento do consumo privado no período de 1977
  • A revolução gerou uma séria deterioração do lucro e posição financeira geral do sector privado

As dificuldades da economia portuguesa no período pós revolução foram:

  • O aumento dramático do preço do petróleo no final de 1973
  • O retorno de mais de 500.000 mil Portugueses das colónias a Portugal
  • A necessidade da Europa devido á recessão levou à procura de mão-de-obra imigrante Portuguesa
  • Os lucros de 348 milhões de dólares em 1973 tornaram-se um défice que em 1977 atingiu 1,500 milhões de dólares.
  • Em 1977 um consumo por capita aumentou 10% desde 1973, com a conta de comércio externo e do orçamento doméstico em défice, o nível de inflação era de 27%. O desemprego estava acima dos 300.000 mil
  • Foi implementado um programa de austeridade em 1976 e 1977 mas o seu impacto foi reduzido pela contínua expansão do crédito, principalmente no financiamento do défice do governo.

Em 1978 o governo adoptou um programa para reduzir a sua balança de pagamentos com final em Abril de 1979. As medidas tomadas foram:

  • A desvolarização do escudo em 6, 5% e uma contínua depreciação do escudo a um ritmo de 1.25% por mês.
  • 5% de aumento nos níveis de empréstimos e nos níveis de depósitos
  • Um aumento dos impostos
  • Limites em subsídios através do aumento do preço da água, electricidade, gás e transporte, e bens essenciais de consumo
  • Restrições contínuas no aumento dos ordenados

As medidas resultaraao reduzir o défice de 1,500 milhões para 800 milhões de dólares. A continuação de medidas semelhantes em 1979 levou a melhores resultados, com um lucro de 150 milhões de dólares, com a exportação a crescer 27% e com a importação a 6%. O défice voltou a aumentar em sequência da subida do preço de petróleo durante esse ano e o aumento de 60% de imigrantes. Nos anos 80 a política voltou-se para o controlo da inflação e uma percentagem de 6% na reavaliação foi implementada.

O recordar as curtas fases de estabilização do país atrasou as políticas para resolver os problemas estruturais que Portugal enfrenta, alguns criados pelos eventos exacerbados de 1974/75: Portugal depende bastante de energia importada, a dependência da subida de importação de alimentos, um sector agrícola do passado, um sector industrial alargado que necessita de forte proteção e uma fraca estrutura de impostos. Apesar da crescente confiança na economia portuguesa e estabilidade politica, o investimento foi muito desapontante nos recentes anos.

Uma estratégia de crescimento para os anos 80

O sucesso das políticas de estabilização a curto prazo em 1978 e 79 deve ser a base do aumento da economia portuguesa para a próxima década. Enquanto não forem tomadas acções que prejudiquem os recentes ganhos económicos, uma política de expansão parece agora viável.

A dependência da importação por parte de Portugal pode aumentar com o aumento da abertura à competição da Comunidade Económica Europeia (CEE), que será aumentada pelo alto preço da importação de produtos do petróleo, só este factor acrescenta cerca de 1.000 milhões de dólares á contas da importação de petróleo, aumentando o défice em 50% em relação a 1979.

No caso da agricultura, a aceitação das políticas da CEE aumentará o preço para os consumidores, mas ao mesmo tempo cria uma rede de oportunidades à agricultura. A resposta necessária é modernizar e aumentar o investimento na fruta e legumes fora de época. Modernizar a agricultura tradicional é desejável mesmo sem a CEE.  

O último grande plano em Portugal foi levado a cabo em 1976, com uma proposta para 1997-1980, no entanto, não foi implementado.  

O sector privado será provavelmente o maior contribuidor para o crescimento económico previsto para os anos 80, com uns esperados 60% do investimento para cumprir as metas para o equilíbrio da balança financeira portuguesa. O governo recentemente estabeleceu sistema de incentivo ao investimento privado e criou condições para compensar os proprietários de comércio e industria privados em 1974/75.

O crescimento na agricultura tem sido lento o que leva a um aumento da importação. O melhoramento passa por corrigir as deficiências inerentes ao anterior da revolução, reorganizar o Ministério da Agricultura e Pescas. O problema passa pela agricultura familiar, e falta de educação e treino de trabalhadores agrícolas e de fazendeiros, que têm sido reduzidos. O Crédito ao sector rural não têm sido adequado ou orientado para a produção e o mecanismo do crédito agrícola necessita de ser revisto. A aplicação de fertilizantes é fraca. O problema piorou desde 1974 devido às reformas agrárias. 

Ajuda externa e apto para crédito

Agências multilaterais e bilaterais responderam bem á necessidade de ajuda externa. Com o ouro como financiador, o Banco de Portugal têm obtido empréstimos de curto prazo para equilibrar os pagamentos ao Banco Internacional Settlements (BIS) e bancos Europeus. A meio dos anos 80 a assistência do FMI a Portugal era de cerca 180 milhões de dólares. A CEE, o Banco de Investimento Europeu, European Free Trade Association (EFTA), entre outras agências investiram  em Portugal nas concessões de emergência. A contribuição dos bancos foi suportada por 14 países, com os EUA, Alemanha e Japão na frente.

Em grande parte devido às suas reservas de ouro, o Governo e os grandes bancos como grandes empresas conseguem atrair empréstimos de médio termo. O esforço do governo em estimular o investimento estrangeiro resultou num acordo de 600 milhões de dólares pela Renault, coma promessa de mais investimentos. O Banco Mundial e a CEE/EIC terão de continuar a ter um papel vital na ajuda a Portugal.

Operações do Banco Mundial em Portugal

  • O primeiro empréstimo foi no período de 1963-66, e estava concentrado no sector de energia. 55 Milhões de dólares param 3 projectos thermais e 2 barragens.
  • O banco respondeu às necessidades de Portugal na identificação, preparação e financiamento de projectos
  • Esta proposta de empréstimo irá financiar o 19º  projecto do banco no País. O 14º depois do retomado do empréstimo em 1976. As operações desde 76 envolviam um projecto de energia, 2 auto estradas, 3 projectos financeiros industriais, 2 projectos de educação, e créditos para fornecimento de água, agricultura, cultura, floresta, fertilizantes e projectos de indústria mecânica

Os principais objectivos do empréstimo à indústria, é a reforma estrutural, promoção de exportação, criação e emprego e promover investimentos na poupança de energia.  

A proposta de empréstimo irá ajudar Portugal a desenvolver a sua habilidade a aceder a potenciais locais para a produção e petróleo onde for encontrado. É o objetivo do banco Mundial contribuir para o esforço de Portugal e dar conselhos para reformas institucionais que são cruciais para os objetivos de longo termo de Portugal.

EDP (Energias de Portugal) , TTIP, Shale Gas e Corpus Christi (USA)!

Com o Acordo Atlântico (TTIP) a ser aprovado, a Europa deixará de ser politicamente e legislativamente o grupo que mais defendia o Ambiente, que mais leis de bem estar animal aprovou, e que mais legislou para o bem-estar humano. Passaremos como cidadãos a estar expostos a mais gases efeito de estufa, a alimentação mais adulterada e tóxica, a água privatizada e contaminada, a leis que proíbem o autoconsumo de energias renováveis, a uma medicina cada vez mais técnica e menos natural, a leis para defender o “interesse nacional”, a mais neo-capitalismo, e abertos a mercados controlados por multinacionais, deixaremos de ser “europeus” e passaremos a ser Globalizados. Apesar de só agora a classe política se preparar para abrir as portas da democracia ao capitalismo globalizado, as condições para tal tem sido preparadas há muito, o TTIP será mais a “legalização” de objetivos económicos dos grandes grupos corporativistas acompanhado com a deterioração das condições de vida, de segurança, de saúde, de liberdade… da morte. Produtos ilegais na Europa, como areias betuminosas (Tar Sands) ou a Fractura Hidraulica (Fracking) começam a ter lugar no nosso ar, nas nossas águas, nas prateleiras do supermercado, na política, na segurança, na energia.

O negócio entre a EDP e a Corpus Christi Liquefation assinado em 2014 é um exemplo disso. Em nome da segurança energética europeia e portuguesa, compra-se gás de xisto aos EUA.

A CCL é uma subsidiária da Cheniere Energy, Inc.

O negócio com a EDP é fechado com a compra de 1 bcm (bilião de metros cúbicos) de gás natural liquefeito por ano, num período de 20 anos. A EDP espera começar o armazenamento do gás em 2020, estando á espera da finalização do projecto Trem 3, do CCL. A EDP escreve na sua página: “ Esta transacção contribui para o cimentar do posicionamento da EDP como detentora de um portfolio diversificado de fontes de gás natural, permitindo a perseguição de uma estratégia de valorização dos activos EDP, sejam eles as centrais eléctricas a gás natural; a sua carteira de clientes de gás; ou a capacidade de procurar outras oportunidades no mercado de gás natural.”

O gás será transportado em barcos fretados pela  EDP. Charif Souki, CEO da CCL disse “A EDP é a maior fornecedora de eletricidade e o segundo fornecedor do gás em Portugal, é o segundo cliente do projecto”. Também é um grande “player” nas operações de eletricidade e gás em Espanha, é a maior geradora de eletricidade e um dos maiores de distribuição e gás da península ibérica. Está presente em 13 países.

A Cheniere Energy tem sede em Houston e opera o Sabine Pass LNG terminal e o Creole Trail Pipeline. Uma sua subsidiária opera o Sabine Pass Liquefaction Project. Também está em mãos um projecto para infraestruturas de liquidificação perto de Corpus Christi. As primeiras exportações do C.C.  estão previstas para 2018.

O gás que a EDP está a comprar é gás natural não convencional (Shale Gas) da Eagle Ford Shale.

Podes saber das consequências deste projecto nas comunidades locais e das lutas da população local: Aqui

NÃO AO GÁS DE XISTO (SHALE GAS); NEM AQUI NEM EM LADO NENHUM!!!

” Com a produção e o consumo de energia sucede algo análogo ao caso da tecnologia industrial: nas condições presentes é impossivel que a sociedade se aproprie da energia sem analizar bem as suas necessidades” Los Amigos de Ludd; Las ilusions Renovables:

TTIP, CETA, Troika, Plano Marchal. A renovação da globalização e petróleo.

PTCI

ttip1.DEFINIÇÃO E ORIGEM
A Parceria Transatlântica para o Comércio e Investimento (PTCI), designada de Transatlantic Free Trade Agreement (TAFTA) nos EUA e ainda noutros países conhecido por US/EU Trade and Investment partnership (TTIP), é um acordo comercial bilateral entre os EUA e a UE.
Em 2009, com o Tratado de Lisboa, a Comissão Europeia adquiriu competência para negociar acordos comerciais internacionais em nome dos Estados-Membros (artigo 207º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia [TFUE]) , dado que anteriormente , eram os Estados-Membros que negociavam a nível individual os seus acordos comerciais com outros países.
Em 2011, os EUA e UE criaram um grupo de Trabalho de Alto Nível sobre o crescimento e o emprego, liderada pelo representante comercial dos EUA, Ron Kirk, e o Comissário de Comércio da UE, Karel De Gucht, para encontrar soluções para a crise económica.
Esta parceria foi formalmente proposta no encontro dos G8 em Julho de 2013.
CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement)
Um acordo de comércio livre entre o Canadá e a União Europeia. O segundo maior acordo bilateral do Canadá depois do NAFTA.
Ao nivel “Ambiental”, os investidores canadianos dizem que os regulamentos europeus sobre a carne, que inclui a proibição de hormonas de crescimento, atrasa a aprovação dos Organismos Genéticamente Modificados, com a rotulagem obrigatória.
O Canadá também tenta há anos que a União Europeia mude a lei da Diretiva de Qualidade do Combustivel para que o possa vender os seus produtos Tar Sands ilegal na Europa devido ao seu impacto ambiental. Pode o PTCI ser um passo para as portas abertas a esses produtos sujos?
O Canadá e a Europa chegaram a um acordo politico em 2013, e abraçaram o comércio livre da CETA.
O valor de comercio bilateral entre o Canadá e a UE foi de $61.6 biliões em 2012. Maquinaria, equipamento de transporte e quimicos dominaram as exportações.
Durante o acordo foi concluido que:
– grande parte, se não todos os deveres industriais, de agricultura e pescas serão eliminados quando o acordo estiver em pleno.
– A UE e o Canadá terão contactos para o campo de regulamentação técnica
– As empresas da UE terão melhor acesso a sectores chave canadianos como serviços financeiros, telecomunicações, energia e trasporte maritimo.

O CETA irá gerar novos negócios de bens e serviços, como também novas opurtunidades de investimento.
Elementos chave do acordo
Eliminar deveres – Ambos os lados eliminarão tarifas em mais de 99% de todas as linhas de tarifa.
Non-Tariff barriers- capitulo das barreiras técnicas ao comércio contem pontos que melhorar os contactos entre o Canadá e a UE no campo das regulamentações técnicas. Ao reduzir os custo de se cumprir com os regulamentos técnicos, standards procedimentos de comformidade ( incluindo a rotulagem) o CETA virá facilitar o comércio e beneficiar a industria no geral. Isto pode trazer ganhos de $2.9 biliões por ano à UE
Temporary movement of company personnel – Para apoiar a troca de serviços e investimento, o CETA tornará mais fácil para as corporações mover pessoal (trabalhadores) temporáriamente entre o Canadá e a UE. Algumas categorias profissionais terão acesso facilitado a serviços, como consultadoria.
Investimento – O acordo irá remover ou aliviar as barreiras para investir tanto horizontalmente e em sectores especificos, melhorando a certeza empresarial. Como resultado das mudanças feitas no Tratado de Lisboa, as obrigações de proteção de envestimento serão uma moderna e efetivo mecanismo de disputa efetivo entre investidor e estado.
Susteinable development – Os Canadianos e a UE reafirmaram a sua intenção de seguir os principios e objetivos do desenvolvimento sustentável. Irá traçar mecanismo efetivos para o envolvimento de diferentes representantes da sociedade civil canadiana e da UE na implementação e monotorização de decisões relevantes que inclui um mecanismo arbitrário dedicado, incluindo consultantes governamentais e um painel de especialistas.
A CRIAÇÃO DE UMA REALIDADE PARALELA ÁS REGRAS DE COMÉRCIO INTERNACIONAL DA OMC E A SUA TENDÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE PADRÃO INTERNACIONAL
Estes acordos, destinam-se a estabelecer regras de comércio globais que eventualmente se tornarão nas normas-padrão para a Organização Mundial do Comércio (OMC) a serem aplicadas aos outros países membros, mas formuladas fora de uma estrutura que permite que outros países resistam conjuntamente à agenda dominada por determinado modelo económico maioritário
O CARÁCTER SECRETO DAS NEGOCIAÇÕES
Tal como todos os acordos comerciais que a UE tem vindo a celebrar , as negociações e textos da PTCI são secretas até ao final das negociações. O Parlamento Europeu, o Conselho Europeu, Parlamentos dos Estados Membros e os cidadãos europeus não têm qualquer acesso oficial ao conteúdo das negociações e textos da PTCI. Assim, como cidadãos da UE, somos impossibilitados de saber os compromissos assumidos em nosso nome, assim como no das gerações futuras até as negociações estarem terminadas. Todavia, as empresas têm acesso privilegiado a esta informação assim como a possibilidade de influenciar os negociadores para obter o que lhes convém nestes acordos. Não há nenhuma razão justificável para o secretismo pois os negociadores de ambas as partes, tal como as empresas, sabem o que está na mesa de negociações. A informação é mantida secreta para o público, que poderia contestar os compromissos que estão a ser assumidos em seu nome
Segundo a lista de participantes nas reuniões (lista,actualizada até Setembro de 2013) verifica-se que grande parte das reuniões são de facto com lobbies das diversas indústrias (automóvel, químicos, aeronáutica, cosmética, produtos alimentares, armamento, financeiras, etc). Das 130 reuniões realizadas, 119 são com lobbistas.
HARMONIZAÇÃO LEGISLATIVA
A harmonização de regulamentação significa harmonizar a regulamentação entre a UE e os EUA no sentido do menor denominador comum, i.e. descendo para uma forma de regulamentação mais permissiva, abrangendo todas as áreas. Isto significará a degradação da regulamentação da saúde e da segurança, da alimentação, da protecção ambiental, dos padrões laborais, da privacidade e muito mais, incluindo a regulamentação dos serviços financeiros. Sendo este acordo comercial parte da agenda internacional das empresas, a harmonização de regulamentos resultará numa tendência de maior permissividade dos mesmos face ás situações que cumprem regular, livrando-se dos conflitos de regulamentação entre os dois blocos económicos (EU e EUA).
O MECANISMO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS RESULTANTES DE RELAÇÕES DE INVESTIMENTO
A PTCI incluirá também mecanismos para a resolução de conflitos entre Investidor e Estado, permitindo assim que as empresas transnacionais processem governos,fora dos seus tribunais nacionais, pela perda de lucros futuros resultantes de acções por parte do governo, como por exemplo, uma nova legislação nacional ,votada de forma democrática. O funcionamento destes mecanismos baseiam-se num tribunal arbitral, composto por 3 árbitros, Estado e Empresa escolhem cada um um árbitro e depois os árbitros co-elegem um árbitro presidente.Este mecanismo existe desde 1966, sendo que o principal centro internacional de arbitragem comercial é o Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos(CIADI ou ICSID) sediado no Banco Mundial.
Por todo o mundo existem exemplos dos efeitos destes mecanismos, por exemplo , Canadá desistiu de legislar de forma democrática por uma gasolina mais limpa, a Alemanha está a ser processada por querer acabar com o seu programa nuclear, tal como a Austrália pela legislação que obriga á aposição de avisos dos malefícios do tabaco nas embalagens de cigarros Alguns dos impactos da PTCI referidos abaixo não apresentam qualquer novidade.É fácil constatar que, nos países da UE mais económicamente frágeis,nomeadamente, os que foram objecto de programas de ajustamento estrutural da TROIKA (FMI,BCE e CE) , tal como Portugal, a maioria das medidas já foi aplicada, ao abrigo de uma política internacional económica estruturada.
IMPACTO DA PTCI NO AMBIENTE
Não obstante a apologia da Comissão Europeia em defesa da PTCI, a sua própria Avaliação de Impacto PTCI conclui , que o aumento do comércio transatlântico irá inevitavelmente resultar na manifestação de impactos negativos sobre o meio ambiente. A PTCI aumentará poluição e esgotamento dos recursos através de aumento da produção , o comércio e consumo. Este objectivo tem vindo a ser manifestado por várias empresas multinacionais, referindo mesmo que a política ambiental da UE tem limitado o crescimento económico, quando comparado com o crescimento da China ou EUA. A fim de impulsionar o comércio transatlântico , a PTCI necessitará de um nível diferente de protecção ambiental na UE.
Este objectivo tem vindo a ser manifestado por várias empresas multinacionais, referindo mesmo que a política ambiental da UE tem limitado o crescimento económico, quando comparado com o crescimento da China ou EUA.
A fim de impulsionar o comércio transatlântico , a PTCI necessitará de um nível diferente de protecção ambiental na UE. Por exemplo, apesar da directiva comunitária de Energias Renováveis (RED ) ter algumas lacunas, a mesma obriga a que uma matéria-prima fonte de energia cumpra as metas básicas de redução de emissões de gases de efeito estufa e outros critérios básicos de sustentabilidade.
Assim, e por exemplo, dado o facto de ser extraído a partir de organismos geneticamente modificados (OGM ) de milho e soja – logo não cumprindo os padrões da RED , o bioetanol dos EUA não é elegível para ser objecto de benefícios fiscais na UE. A sua aprovação prejudicaria gravemente os esforços europeus para minimizar os impactos sociais e ambientais prejudiciais associados à produção de biocombustíveis cuja segurança não está comprovada. De igual forma, a harmonização dos padrões de protecção ambiental entre UE e EUA ambiental resultará na tão esperada aprovação de tecnologias controversas como o fracking, método muito utilizado nos EUA na extracção do gás de xisto, que tem vindo a ser altamente contestado, devido aos efeitos negativos que comporta.
Não obstante, a campanha dos EUA para explorar as reservas de gás de xisto da União europeia já começou, com o pretexto da este método ser uma alternativa aos habituais fornecedores de gás da UE, Líbia e Rússia(o gasoduto da fornecedora Russa GAZPROM passa pela Ucrânia), ambos em situação de conflito armado e instabilidade política.
IMPACTO DA PTCI NA SAÚDE
Apesar de a crise financeira e a política de austeridade que se seguiu colocarem em questão o direito a cuidados de saúde de qualidade na Europa, existe o risco de que o PTCI venha agravar esta espiral descendente , através da sua proposta de harmonização da legislação entre UE e EUA. Ademais , a abertura do sector da saúde da Europa à competição por empresas privadas de saúde dos EUA poderá representar um aumento dos custos de saúde para os cidadãos europeus .
No mesmo sentido , o fortalecimento dos Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) poderá tornar os medicamentos inacessíveis , dado o facto de as patentes possuirem um prazo mais alargado, impossibilitando a venda de medicamentos genéricos e reduzindo a competição empresarial para a investigação no sentido de serem criados medicamentos mais baratos e mais eficazes ,tendo consequentemente , impacto sobre o acesso a medicamentos a preços acessíveis. Caso a UE ceda sob a pressão da indústria, a segurança do sector dos químicos europeu poderá ser afectada. A Directiva europeia dos químicos(REACH) –baseada no princípio da precaução , permite que a Agência Europeia dos Produtos Químicos possa colocar restrições relativamente aos processos de produção , venda e utilização, a fim de proteger a saúde pública e o ambiente. Em contraste , as regras de químicos dos EUA são muito mais permissivas, sendo que a Agência de Proteção Ambiental dos EUA possui poderes muito limitados.
Até ao momento , foram associados cerca de 30.000 produtos químicos presentes em produtos comercializados nos EUA ao aumento dos casos de cancro , infertilidade masculina , diabetes e obesidade. Devido ao princípio da precaucção, vigente na UE, a utilização destes químicos na UE está dependente da realização de testes pela autoridade europeia. Assim, caso a PTCI seja aprovada, haverá uma grande probabilidade se de encontrarem produtos químicos não testados e potencialmente perigosos em produtos comercializados na UE.
IMPACTO DA PTCI NA INDÚSTRIA AGRÍCOLA E SOBERANIA ALIMENTAR
A PTCI tem por base a harmonização de regulamentos e o seu reconhecimento mútuo. Isto implica a possível extinção do princípio da precaução a partir do qual a regulamentação alimentar Europeia se construiu e do qual a segurança e soberania alimentar os consumidores europeus dependem. Com a abertura ao mercado americano, os agricultores europeus enfrentam uma concorrência muito agressiva e em muito maior escala (em média, uma quinta americana é 13x maior que uma europeia). Com isto, a concentração neste sector será ainda maior, o que levará agricultores que se mantenham independentes a serem alvos fáceis das grandes corporações, (piores condições de mercado que podem levar grande parte dos agricultores ao desemprego).
Os consumidores europeus são no geral mais atentos e preocupados com o uso de pesticidas e com a proteção da paisagem rural, todavia, dada a situação de “crise” económica, os consumidores certamente optarão por produtos americanos pois terão menores custos.
IMPACTO NO MERCADO LABORAL
Com base nos resultados dos relatórios encomendados , produzidos por think tanks financiados pelas corporações , a Comissão Europeia afirmou que a PTCI poderia criar dois milhões de empregos e impulsionar o comércio UE-EUA por mais de 120 bilião dólares EUA dentro de cinco anos. Apesar de sua metodologia tendencialmente optimista, a Avaliação de Impacto da PTCI realizada pela Comissão Europeia reconhece que , como resultado do aumento do comércio com os EUA, ” é esperado um choque inicial em determinados sectores que poderá levar á reestruturação dos mesmos…” . Por exemplo, sectores como a ” produção de carne , fertilizantes, bioetanol e açúcar ” sentirão o impacto das ” vantagens competitivas da indústria dos EUA sobre as suas congéneres europeias , podendo resultar em impactos negativos subsequentes sobre a indústria da UE “.
Como é referido na Avaliação de Impacto , ” poderão verificar-se custos de ajustamento prolongados e substanciais . É claro que, mesmo que seja permitido que a mão de obra flua para os sectores em crescimento , haverão sectores que terão mão de obra em excesso e o reemprego desses trabalhadores nos sectores em expansão não será automático , em particular devido a uma possível incompatibilidade em termos das competências dos trabalhadores e a necessidade de requalificação” . Por forma a mitigar tais impactos , serão necessárias medidas preventivas que atenuem tais efeitos negativos. No entanto , nem a Avaliação de Impacto , nem no mandato de negociação da Comissão Europeia referem a necessidade de inclusão de tais medidas nas negociações. Em vez disso, a Comissão assume que os próprios governos terão, uma receita adicional (resultante dos ganhos da PTCI) suficiente para mitigar os danos causados pelo acordo. Neste sentido, existe um risco de que regiões inteiras na UE suportem todo o peso dos custos sociais deste projecto transatlântico , cujo resultado poderá ser um alargamento do fosso entre os Estados Membros ricos e Estados Membros mais pobres – ou seja, entre o núcleo político e económico da Europa e a periferia.
Os próprios direitos laborais poderão ser prejudicados através da harmonização das regras e regulamentos entre as duas superpotências transatlânticas. No caso, os EUA têm-se recusado categoricamente a ratificação algumas das normas laborais fundamentais e convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incluindo as convenções sobre liberdade de associação e práticas sindicais.

Enquanto isso, o ataque recente da Comissão Europeia sobre os salários dos trabalhadores no contexto da crise europeia já começou a mudar a UE no sentido de uma “abordagem mais aberta e flexível para os padrões laborais”. A PTCI irá incluir disposições referentes à circulação de trabalhadores temporários através das fronteiras. O que implicará, inevitávelmente, mão de obra barata , e o enfraquecimento das condições de trabalho e direitos laborais. A cláusula “Modo 4” , que prevê a possibilidade de as empresas deslocarem temporáriamente trabalhadores através das fronteiras para trabalho, normalmente de baixa qualificação, é uma cláusula que existe desde o surgimento da Organização Mundial do Comércio. Até ao momento, a UE incluiu a cláusula “Modo 4” em todos os seus acordos de comércio e investimento , sendo esta um atractivo para os países que com ela celebram acordos.
A inscrição da cláusula “Modo 4” na PTCI não se aplicará apenas ao fornecimento de trabalhadores entre a UE e os EUA dado que também as empresas subsidiárias de empresas de países terceiros estabelecidas em qualquer destes Estados parceiros poderão fornecer trabalhadores para outro Estado parceiro. Assim, por exemplo , muitas empresas que não dos EUA ou UE, estabelecidas em Portugal poderão recorrer á cláusula “Modo4” da PTCI para fornecer trabalhadores para os EUA , ou, se estabelecida nos EUA , para fornecer trabalhadores para a UE.
IMPACTO DA PTCI NO SECTOR FINANCEIRO
Através da PTCI , a UE propõe-se a liberalizar e desregulamentar todos os sectores de serviços , incluindo os serviços financeiros , apesar da desregulamentação e competição deste sector ter sido a causa principal da crise financeira de 2008. Com o apoio da Comissão Europeia e do Reino Unido , a indústria de serviços financeiros exige maior liberdade no mercado e a remoção das regulamentações governamentais que diminuem os seus lucros e protegem os cidadãos de resgates bancários dispendiosos. Com efeito , com vista á “convergência” , “compatibilidade” , “coerência” e “reconhecimento mútuo” de normas regulamentares entre a UE e os EUA, a PTCI poderá tornar-se um instrumento jurídico para os grandes bancos enfraquecerem ou contornarem as legislações nacionais.
Em primeiro lugar, sugere a introdução de regras específicas que limitem a quantidade ,escopo e duração da regulação de cada país , com vista a favorecer o fluxo de operações financeiras através do Atlântico , dificultando sériamente os esforços para reduzir e regular os bancos demasiado grandes para falir (too big to fail) . Em segundo lugar , exige ainda que as negociações incluam uma “cláusula de transparência de regulação” que assegure que qualquer regulação em debate seja disponibilizada para consulta às “ partes interessadas” (ou seja, á indústria financeira ) para que estas possam teçer comentários ,transformando a “cláusula de transparência de regulação” num direito ao lobby no sector financeiro. Em terceiro lugar , os serviços de lobby europeus e norte-americanos, vêm exigindo que a PTCI inclua uma “lista negativa” constantemente actualizada (com a participação dos bancos) para as negociações no sector financeiro, por forma a que , só os produtos financeiros incluidos na lista sejam proibidos, autorizando assim , automáticamente todos os produtos financeiros não incluidos e os que venham a ser desenvolvidos no futuro.
Os bancos exigem ainda a criação de um novo Grupo de trabalho nas negociações, cujo mandato seria a negociação “mecanismos de reconhecimento mútuo” de serviços financeiros entre UE e EUA , possibilitando assim que os bancos possam escolher estabelecer-se onde quer que a regulação financeira se demonstre menos eficaz , podendo assim optar por uma regulação financeira mais baixa.
O mandato da Comissão Europeia para as negociações da PTCI pretende incluir um capítulo que permitiria que todos os pagamentos correntes e grandes transferências de investimento sejam liberalizados , com poucas excpeções . Isto significa que a restrição de grandes movimentos de capitais dificilmente será possível e que os controlos sobre todos os pagamentos transatlânticos de bens e serviços , royalties e dividendos, serão levantados. Isto no momento em que, mesmo o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial começaram a reconhecer que controles de capital representam uma maneira útil para prevenir e conter a especulação e a desestabilização dos fluxo de capitais, incluindo seu redirecionamento para paraísos fiscais
Casos Internacionais:
Os processos intentados pelos titulares de obrigações de bancos Gregos e Espanhóis contra a Grécia e Espanha
A Troika não apareceu como “milagre de fátima”, é a renovação de acordos iniciados no Estado Novo e EUA.
Antes:

Portugal e o Plano Marshall: história de uma adesão a contra gosto (1947-1952).
Apresenta-se neste texto uma síntese do processo negocial que conduziu ao envolvimento de Portugal na ambiciosa proposta americana, fundamentalmente destinada à reconstrução europeia do segundo pós-guerra, que passou à história sob a designação de Plano Marshall. O envolvimento de Portugal no plano americano de reconstrução da Europa do pós-guerra — tema que tem permanecido praticamente virgem no campo da historiografia portuguesa —, para além das repercussões que registou e do significado que alcançou, quer a nível externo, no que se refere ao posicionamento de Portugal no mundo do pós-guerra, quer ao nível da vida política e económica nacional, representou uma das mais significativas alterações da política externa portuguesa conduzida pelos governos de Oliveira Salazar.
De uma inicial atitude de rejeição do auxílio, formalmente anunciada em Setembro de 1947, as autoridades portuguesas viram-se compelidas a solicitá-lo precisamente em Setembro do ano seguinte.
A PROPOSTA DE GEORGE MARSHALL
Em 5 de Junho de 1947 o general George Marshall — recém-nomeado secretário de Estado dos EUA — proferiu na Universidade de Harvard o discurso em que era divulgada a intenção norte-americana de apoiar todos os países depauperados pela Segunda Guerra Mundial na sua obra de recuperação económica. A proposta contida no discurso foi aceite apenas pelos países da Europa Ocidental, que acabaram por reconhecer nela a via mais adequada para o seu «renascimento» económico.
Simultaneamente, e como consequência de condição previamente imposta pelos Norte-Americanos, os países europeus teriam de aceitar gerir o programa de ajuda solidariamente entre si e em conjunto com os EUA. Essa solidariedade «imposta» (pacificamente aceite, por ausência de alternativas) conduziu à criação, em 16 de Abril de 1948, da Organização Europeia de Cooperação Económica (OECE), no seio da qual se aprofundaram os debates, se concertaram as primeiras medidas e se consagrou formalmente o programa económico comum, no quadro do qual ficou definida a ajuda americana entretanto aprovada pelo Congresso dos EUA.
Ao ser convidado pela França e pela Grã-Bretanha, Portugal não só era tacitamente aceite e integrado no seio da Europa, colaborando activamente na sua reconstrução, como se sentia reparado pela rejeição do seu pedido de adesão à Organização das Nações Unidas, ocorrida em Setembro de 1946.
OECE constituiu um reflexo bastante esclarecedor da posição de cepticismo e do desinteresse assumido pelas autoridades portuguesas relativamente às possibilidades da cooperação internacional e à eventualidade da sua comparticipação do auxílio financeiro Marshall. Como adiante se verá, esta situação aparentemente contraditória, de adesão condicional e condicionada, parece ser globalmente consistente com os princípios orientadores do pensamento e da prática da política externa portuguesa. O próprio presidente do Conselho manifestava este sentimento de descrédito e desconfiança em relação à eficácia e ao êxito da Conferência de Paris quando esta não havia ainda sequer chegado ao seu termo10. Na verdade, a posição assumida pelos responsáveis políticos portugueses, quer em relação ao auxílio norte-americano, quer no que toca à sua participação na Conferência de Paris e no programa de reconstrução da Europa, estava já enunciada, de uma forma clara, nas vésperas do início da própria Conferência de Paris.
As primeiras orientações que o ministro dos Negócios Estrangeiros, Caeiro da Marta, envia para a delegação portuguesa apresentar em Paris revelam de imediato as intenções da participação de Portugal na Conferência de Paris: «Embora Portugal não pense carecer de créditos ele precisa certamente de fornecimento de outros países designadamente de utensilagem industrial e está portanto disposto aos entendimentos convenientes para por sua parte fornecer aos outros também aquilo de que a sua economia possa dispor.»
Manuel L. Rodrigues: «A presença de Portugal em Paris tem assim, a par dos motivos de solidariedade internacional, uma justificação económica, que é tanto no nosso interesse como no dos países com que nos propomos cooperar.» As razões económicas resultavam do facto de Portugal dispor então de largos créditos na zona do esterlino e da necessidade crescente de industrializar o país. Uma vez que a «circulação de mercadorias volte a fazer-se em condições normais», Portugal poderá vir a ocupar um lugar importante no mercado europeu. Pelo desenvolvimento do seu sistema de trocas, «pode […] contribuir em medida apreciável para a reconstituição da economia europeia”.
A REJEIÇÃO DA AJUDA FINANCEIRA AMERICANA E A ADESÃO DE PORTUGAL À OECE
A questão suscitou directamente o interesse do presidente do Conselho. Oliveira Salazar acorda com o ministro das Finanças designar Albino Cabral Pessoa, secretário-geral do Banco de Portugal, para representar Portugal na Comissão Financeira. No telegrama que envia para a delegação portuguesa em Paris observa que o «assunto é da maior importância e delicadeza», sobretudo porque em Paris ainda não se definiram as tendências «acerca da interconvertibilidade monetária que alargaria a área esterlina e não se sabe com que resultados ou disposição se recebe o comum dólares». Dias depois, o presidente do Conselho informa os nossos representantes em Paris de que o ministro das Finanças convidara o director do Banco de Portugal, Prof. Fernando Emídio da Silva, a proferir a exposição geral sobre as finanças portuguesas.
É em meados de Agosto de 1947 que pela primeira vez se considera a eventualidade da compartecição de Portugal como beneficiário do auxílio financeiro norte-americano. Freire de Andrade aborda subtilmente a questão, no sentido de provocar uma definição da «posição de Portugal em relação ao plano Marshall e estabelecer, por forma clara, o ponto de vista português em relação aos problemas fundamentais abordados na Conferência». Fá-lo, todavia, de uma forma cautelosa, e tão veladamente o fez que o seu texto resulta bastante ambíguo. Em primeiro lugar salienta a «situação quase catastrófica a que chegou a economia de muitos países», referindo que «a economia portuguesa começa, ela própria, a sentir os efeitos da crise geral». A seguir procura identificar alguns sinais de vulnerabilidade revelados pelo agravamento do saldo da balança comercial portuguesa, «que é o reflexo da situação geral que o plano Marshall se propõe remediar» À medida que o tempo vai passando, começam a surgir algumas perplexidades e avaliações contraditórias entre as autoridades portuguesas ao mais alto nível. Atentemos sequencialmente na marcha dos acontecimentos.
«Tudo faz prever agravamento da situação » a Caeiro da Matta «que, com base nestes dados, deveríamos aproveitar esta oportunidade que nos é oferecida, expor nossa posição à conferência a fim de eventualmente podermos com todas as formalidades ser considerados na distribuição créditos norte-americanos destinados realização de fomento e equipamentos industriais» Surge aqui o momento mais significativo desta fase do processo. As observações avançadas pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e recebidas por Oliveira Salazar vão ser submetidas à consideração do ministro das Finanças, João Pinto da Costa Leite (Lumbrales), provocando, em última análise, a decisão oficial portuguesa em rejeitar comparticipar do auxílio financeiro norte-americano. Em primeiro lugar, Costa Leite observa que os elementos enviados para Paris até à data «correspondem aos dados verificados da balança de pagamentos », não podendo nem o Ministério das Finanças nem o Banco de Portugal apresentar com seriedade estimativas de balanças de pagamentos para os próximos anos. E revela-se desconfiado e céptico perante os trabalhos que se desenvolviam em Paris: «Este Ministério tem, aliás, a impressão de que as estimativas que estão sendo feitas em Paris não têm base séria e representam apenas um expediente para justificar o crédito a pedir aos Estados Unidos.» Além do mais, para o governo português, a questão do Plano Marshall continha implicações que careciam de particular atenção. «Desde que se trata de pôr em comum os recursos europeus, a Conferência pode mostrar interesse em saber os dólares que nos sobrem e possam ser utilizados pelos países famintos daquela moeda.»
Por outro lado, o ministro das Finanças acreditava na capacidade de auto- -recuperação do país, apostando na força da identidade nacional para fazer face à ameaça de crise, sem que houvesse necessidade de recorrer ao auxílio externo. Mais, avaliava esse auxílio de forma bastante crítica, qualificando-o de impróprio e de intenções suspeitas: «Se orientarmos devidamente o nosso comércio externo, não careceremos de créditos em dólares, e não julgo que interesse ao país, em face quer da América do Norte quer da própria Europa, enfileirar, sem necessidade, no número dos ‘famintos do dólar
A vantagem era óbvia, uma vez que facilitava a liquidação dos saldos acumulados em Londres durante a guerra (por esse processo já haviam sido liquidados, aproximadamente, 5 milhões de libras, num total de 80 milhões). Dito de outra forma, com esta actuação seriam alcançados três grandes objectivos: supriam-se as necessidades do reequipamento nacional, diminuía-se o crédito português sobre a Grã-Bretanha e poupavam-se as reservas em dólares (ou equivalentes convertíveis), que assim poderiam saldar os pagamentos a fazer, no futuro, aos Estados Unidos. Note-se, entretanto, que o sucesso desta estratégia e os reflexos que teria sobre a balança comercial portuguesa dependiam em grande parte de factores externos, que, por isso, não podiam ser eficazmente controlados pelas nossas autoridades.
Assim sendo, Caeiro da Matta não perde a oportunidade da cerimónia para referir o facto de a realidade comercial portuguesa ser portadora de algumas vulnerabilidades, que, caso não sejam consideradas e devidamente prevenidas, podem traduzir-se em efeitos negativos duradouros e acabar por pôr em causa o equilíbrio económico e financeiro português
Foi assim que, a despeito de durante um curto período as autoridades portuguesas terem manifestado a sua compreensão e o seu apoio à iniciativa americana, o governo português, pela voz autorizada do seu ministro dos Negócios Estrangeiros, rejeitou o auxílio proposto pelos EUA. Difundia-se, entretanto, pelo país e no estrangeiro a notícia de que Portugal declinara a oferta de auxílio financeiro norte-americano. A decisão portuguesa, tal como era oficialmente apresentada à opinião pública, assentava em dois argumentos políticos fundamentais: porque a favorável posição económica e financeira do país o permitia e porque, altruisticamente, se considerava um acto de injustiça «apesar da procura europeia de crédito americano», privando dessa forma os países mais necessitados do montante do auxílio que seria possivelmente concedido a Portugal. Esta «razão» sobreviveu e foi aproveitada como argumento abonatório aquando da alteração que, como adiante veremos, se registará a breve trecho na posição do governo português em relação ao auxílio americano.
A resolução de rejeitar a aplicação do auxílio financeiro do Plano Marshall a Portugal data, segundo este autor, da reunião do Conselho de Ministros que teve lugar em 27 de Janeiro de 1948. Ao que parece, a decisão não terá sido tomada sem alguma controvérsia: «Alguns ministros, mais directamente ligados ao fomento, inclinar-se- -iam para aceitar a aplicação do Plano Marshall ao país. Salazar segue, no entanto, um ponto de vista diverso. Tem o chefe do governo suspeitas dos objectivos americanos: receia que a penetração dos Estados Unidos no sentido da Europa constitua, mais do que um auxílio a esta, um desígnio imperial de Washington; teme que uma preponderância económica e financeira americana no Ocidente europeu seja apenas uma forma de acesso às posições europeias no continente africano; e apavora-o a ideia de que a vulnerabilidade das estruturas portuguesas possa tornar estas presa fácil de um credor poderoso, que para mais se julga predestinado ao exercício da hegemonia global.»
Note-se, entretanto, que a decisão de não comparticipar do auxílio financeiro americano colocado à disposição dos países europeus não implicou para Portugal qualquer alteração na sua qualidade de país participante. Portugal continuará a tomar parte nas reuniões e actividades dos «16 europeus», inserindo-se, como os restantes países, nos mecanismos criados ao abrigo do Plano Marshall e assinando a Convenção da OECE em 16 de Abril de 1948. Mediante a assinatura da Convenção, o governo português comprometia-se, formalmente, a tomar parte e a aderir activamente aos princípios e objectivos fundamentais que regiam a nova organização, inserindo-se por essa via num movimento de cooperação económica promovido entre os países europeus e vivamente apoiado pelos EUA.
MOTIVOS DA REJEIÇÃO DA AJUDA FINANCEIRA MARSHALL: UMA INTERPRETAÇÃO
O comportamento do governo português em relação à fase de concepção e lançamento do Plano Marshall, desde a data do seu lançamento até ao momento da constituição da OECE, faz parte de um mesmo processo, cujo ponto alto resulta da combinação da definição da posição das autoridades governamentais portuguesas em rejeitar a assistência financeira americana e em aderir ao novo movimento de cooperação económica europeia.
Na realidade, o pensamento de Salazar, no qual se escudavam os responsáveis políticos portugueses, contrariava os pilares fundamentais que asseguravam o lançamento do Plano Marshall, ou, por outras palavras, os três grandes pressupostos que sustentavam a possibilidade de se efectivar o auxílio americano à Europa e que correspondiam em primeira análise ao objecto a que se dirigia a resposta portuguesa, ou seja:
— Que os países europeus, à beira da ruptura económica e financeira, não dispunham dos recursos necessários à sua reconstrução;
— Que, por isso, necessitavam de um gigantesco auxílio externo, atribuído de uma forma sistemática, que só os EUA se podiam propor disponibilizar;
— Que esse auxílio só poderia tornar-se exequível se os próprios países europeus se juntassem e colaborassem na construção de um programa comum para utilização dessa ajuda.
Aos três pressupostos deste enunciado contrapunha Oliveira Salazar evocando, respectivamente, o recurso ao continente africano, a prudência relativamente ao eventual alargamento da hegemonia norte-americana e a impossibilidade de êxito da cooperação internacional.
Além disso, a política externa portuguesa encontrava-se definida no quadro de um arreigado espírito de autonomia. A estratégia que se advogava em Portugal para o pós-guerra consistia essencialmente na defesa da manutenção da política externa portuguesa tradicional, assente nos seus quatro vectores preferenciais: o Brasil, a Espanha, a Inglaterra e as colónias africanas. Mais, o pensamento político dos principais responsáveis do regime caracteriza Portugal e o Plano Marshall  por um sentimento visceral de anti-comunismo e por um mal-disfarçado anti-americanismo. No contexto da «guerra fria» estes dois pólos opostos tendiam a alastrar as suas contradições para o território europeu. Contradições que aliás, se desvaneceriam, pois a prazo a evolução dos acontecimentos viria a impor um crescente estreitamento ou uma aproximação pelo menos formal nas relações de Portugal com os EUA. No entanto, por vontade ou por necessidade, por habilidade diplomática ou instinto, a política externa portuguesa foi sempre conduzida no sentido de «não ficar de fora», não deixar de participar em nenhum dos diversos movimentos ou instituições que se foram manifestando na Europa, evitando a marginalização de Portugal dos assuntos europeus ou mesmo mundiais. Elementos de certa maneira marginais, mas que faziam parte desta «estratégia de rejeição»: a forma como se valorizou a importância estratégica dos Açores e as contrapartidas que daí podiam vir a receber-se e o «ouro alemão», do qual as autoridades portuguesas não queriam ver-se despojadas.
CRISE E PRAGMATISMO: SOLICITAÇÃO DA AJUDA FINANCEIRA NORTE-AMERICANA
Na sequência da aprovação da Lei de Cooperação Económica, os EUA procedem à realização dos passos preliminares destinados a implementar o ERP. De acordo com a secção 115 da referida lei, todos os países presentes nas conferências de Paris, aderentes por isso ao Plano Marshall, deveriam concluir com os EUA um acordo bilateral. O cumprimento deste procedimento era aplicado a todos os países, incluindo os que não recebessem auxílio financeiro. Em 28 de Setembro de 1948 foi assinado em Lisboa, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Caeiro da Matta, e pelo embaixador dos EUA em Portugal, Lincoln MacVeagh, o Acordo Bilateral de Cooperação Económica entre Portugal e os EUA. O Acordo consagrava formalmente a adesão de Portugal ao ERP na qualidade de país não beneficiário de auxílio financeiro. Ora, apesar de Portugal ter assinado o Acordo Bilateral na qualidade de país não beneficiário, a verdade é que já se tinham operado algumas alterações na atitude de Portugal face à aceitação desse auxílio, o que conduziu a que já em 27 de Setembro o governo português tenha anunciado informalmente a intenção de recorrer ao auxílio Marshall.
Por outro lado, uma vez posto em marcha, o ERP provocava a manifestação de alguns sintomas adversos em relação à situação económica e financeira portuguesa, uma vez que Portugal, voluntariamente ou não, se encontrava efectivamente ligado aos demais países europeus, associado à evolução da conjuntura económica internacional dominada no momento pela evolução e resultados do ERP: o que se previa e temia acabou por acontecer e as vulnerabilidades da economia portuguesa acabaram por ser agravadas pela recuperação dos países europeus. Os responsáveis políticos portugueses tinham consciência desta situação desde o início do Plano Marshall, e mesmo no momento em que decidiram rejeitar comparticipar do auxílio financeiro norte-americano subestimavam, todavia, o seu alcance. Procuravam contrariá-la em diversas frentes, nomeadamente aproveitando da sua adesão à Conferência de Paris e à OECE. Guiados por um espírito de algum voluntarismo e optimismo, acreditavam que seria possível ultrapassá-la. Este optimismo ver-se-ia, contudo, frustrado a muito breve trecho. Sobretudo porque a atitude de sobreavaliação das capacidades e potencialidades do aparelho económico nacional e dos resultados do programa industrial, desenvolvida no quadro de um arreigado espírito de autarcismo económico, era acompanhada por uma atitude de subestimação da dimensão e dos efeitos que a crise internacional de comércio e pagamentos poderia vir a ter em Portugal. A partir de determinada altura a situação toma-se dificilmente controlável. As medidas internas adoptadas, quer de restrição ao comércio importador, quer de incentivo à exportação, revelam-se insuficientes e ineficazes; as disponibilidades em reservas monetárias, sobretudo em dólares, diminuíam progressivamente face à incapacidade do comércio exportador em provocar a sua renovação constante; o comércio com os países da OECE e com os EUA passa a ser regulado pelos mecanismos determinados pelo ERP. Paralelamente, o governo português não pode abdicar do seu programa económico, cuja satisfação exige importações crescentes em bens de equipamento, que vêm ampliar o já elevado índice de bens importados.
Portugal está sendo relegado para a categoria dos países mais prejudicados. Não conseguimos o reconhecimento do total das nossas necessidades e o facto de ainda possuirmos alguns dólares joga em nosso desfavor.» Alguns dias mais tarde é Tomás Fernandes, delegado em Paris, que manifesta a mesma apreensão num relatório elaborado sobre a actuação do grupo de trabalho destinado a preparar a convenção da futura OECE. Face ao progressivo agravamento da situação do comércio externo português, acompanhado de uma visível deterioração da posição financeira e cambial do país, o ministro das Finanças acciona mais uma medida destinada a aliviar a «crise». Nos finais de Junho de 1948, Costa Leite redige um memorando onde formula uma proposta do governo português para obter cooperação financeira dos EUA sob a égide da ECA.
O memorando, apresentado nos primeiros dias de Julho ao conselheiro comercial da Embaixada dos EUA em Portugal com o pedido de ser transmitido ao Departamento de Estado norte-americano, incluía uma sugestão do ministro das Finanças relativa ao desejo do governo português de, aproveitando a política de auxílio americano à Europa, transferir para os EUA 40 milhões de libras do crédito de Portugal sobre a Inglaterra. O ministro tem naturalmente em consideração o facto de estar em execução o Plano Marshall, concretamente a existência dos créditos americanos colocados à disposição dos países europeus e que Portugal recusara, e é nesse sentido que observa: «O recurso a empréstimos para fomento ao abrigo do Plano Marshall melhoraria, talvez, a situação, mas, certamente, de maneira bastante limitada porque, mantendo-se um saldo em esterlino muito forte para a economia portuguesa, não desapareceria o estímulo para a preferência à Inglaterra em determinados abastecimentos, ainda que à custa de maior morosidade na execução de planos industriais e de obras públicas, tanto na metrópole como nas colónias. Tudo isto exposto, o ministro das Finanças passa a apresentar a proposta do governo português ao governo dos EUA: «[…] considerando ainda que o crédito de Portugal sobre a Inglaterra foi em grande parte proveniente de exportações que auxiliaram o esforço de guerra anglo-americano [o que justificava moralmente a proposta], julga-se que a solução mais adequada para a colaboração da América com Portugal seria a seguinte»:
— Os Estados Unidos tomariam uma parte, por exemplo, 50% ou 40 milhões de libras dos saldos portugueses em esterlino-ouro, com todas as suas garantias e condições de reembolso;
— A importância em dólares dos Estados Unidos correspondentes àquela importância seria utilizável unicamente na aquisição, nos Estados Unidos, de equipamentos e mercadorias para execução de planos de fomento na metrópole e colónias.
«Uma política activa de produção e exportação, para a América, de alguns dos nossos produtos (conservas, vinhos, cortiça, produtos coloniais — cacau, café, por exemplo), bem como o aumento de produção pelos grandes planos em curso, equilibrariam entretanto o comércio de produtos correntes, assegurando um desenvolvimento estável do tráfego de Portugal e Colónias com a América do Norte57.» A transferência, a efectuar-se, deveria ser feita de acordo com o governo inglês e nos termos do acordo financeiro anglo-português.
É claro que a razão de ser da proposta se fundamentava na vontade do governo português em ficar habilitado a efectuar compras de bens essenciais nos EUA. A operação permitia resolver simultaneamente dois problemas: colmatar a escassez das reservas portuguesas em dólares e ultrapassar a incapacidade de fornecimento de bens necessários ao reequipamento industrial do país por parte da Grã-Bretanha. Além disso, dado que o crédito sobre a Inglaterra era substancialmente superior aos 40 milhões de libras contemplados na proposta, Portugal podia propor esta operação mantendo a sua forte posição credora em relação à Inglaterra e, finalmente, Portugal «vendia» aos EUA este «crédito mal parado» que a Grã-Bretanha havia contraído. Note-se que a sugestão foi feita a título confidencial, sem ser comunicada ao governo inglês e sem o propósito de a transformar em proposta oficial antes de conhecer a reacção do governo americano.
No dia 15 de Julho o secretário de Estado norte-americano George Marshall responde ao telegrama do embaixador MacVeagh e à proposta portuguesa. A resposta é peremptoriamente negativa: «Não há hipótese de os EUA ou de a ECA poderem aceitar créditos esterlinos portugueses em troca por dólares conforme sugerido no telegrama 389 de 3 de Julho58.» Além disso, acrescenta Marshall para conhecimento exclusivo do embaixador, «qualquer assistência da ECA a Portugal deve assumir a forma de crédito ECA nos termos usuais. Na ausência de desenvolvimentos críticos é improvável que Portugal possa obter essa assistência num futuro próximo, tendo em consideração os fundos limitados da ECA e a necessidade urgente em dólares de outros países.»
Estamos em Agosto de 1948, nas vésperas de se operar uma alteração radical na atitude do governo português e na consequente decisão de rejeitar auxílio financeiro Marshall para Portugal. Nos meses seguintes o governo português vai solicitar e bater-se para que Portugal seja contemplado na distribuição dos créditos Marshall e, directamente ou através dos seus representantes diplomáticos, envidará todos os esforços no sentido de obter junto do governo norte-americano, da ECA e da OECE o máximo no montante de auxílio financeiro norte-americano a atribuir a Portugal. Na altura detectam-se alguns sinais de desespero e impotência das autoridades portuguesas perante a crise financeira e comercial que alastra em Portugal. A 20 de Julho de 1948 Oliveira Salazar, apreensivo face aos acontecimentos, e dando mostras de uma flexibilidade que até aí tinha evitado usar, coloca, por fim, a hipótese de se recorrer ao auxílio Marshall. Deixando para trás a decisão inicial de rejeitar auxílio Marshall para Portugal, o governo português foi desenvolvendo uma intensa actividade por forma a criar as condições favoráveis à obtenção e aplicação do auxílio de que agora considerava necessitar.
Durante o mês de Agosto de 1948 foi sendo preparada a legislação que havia de conduzir à constituição da Comissão Técnica de Cooperação Económica Europeia (CTCEE), cuja criação e definição de competências datam de 1 de Setembro do mesmo ano.
Alguns meses depois, e com funções complementares das da Comissão Técnica, é criado o Fundo de Fomento Nacional62, destinado primordialmente a administrar «a utilização por Portugal da ajuda do ERP americano, mais geralmente conhecido por ‘ajuda Marshall’»63. Finalmente, em 27 de Setembro de 1948, na véspera da assinatura do Acordo Bilateral de Portugal com os EUA, o representante de Portugal na OECE dá conhecimento informal a Harriman da intenção do governo português em solicitar ajuda indirecta do Plano Marshall para Portugal. Note-se que a hipótese de solicitar auxílio americano para Portugal foi considerada por força das circunstâncias e executada a algum contragosto, tendo como primeiro objectivo obviar às crescentes dificuldades de carácter financeiro registadas no país. Naturalmente que, dada a urgência da questão, a intenção dos responsáveis portugueses, designadamente do ministro das Finanças, que viram no recurso ao auxílio americano uma forma de ultrapassar o problema financeiro, seria a de procurar obtê-lo sem mais demoras, dentro ainda do primeiro exercício Marshall. A hipótese de conseguir a comparticipação de Portugal na distribuição dos créditos relativos ao primeiro exercício Marshall já não era, contudo, viável.

Excluída a possibilidade de obter auxílio financeiro no primeiro ano Marshall, até Julho de 1949, o governo português aposta na sua candidatura ao segundo ano. A admissão de Portugal entre os países comparticipantes do auxílio Marshall pressupunha, como condição indispensável, a apresentação de um programa económico a longo prazo e do programa para 1949-1950 que justificasse o auxílio solicitado. Esses programas deviam ser analisados e aprovados nas reuniões da OECE, onde competiria estarem presentes técnicos portugueses que os defendessem e justificassem. O programa a longo prazo, segundo as directrizes da OECE, devia compreender um esquema geral dos objectivos de produção e consumo nacionais, um relatório circunstanciado sobre as obras ou fins económicos a realizar até 1952-1953 e a estimativa das balanças comercial e de pagamentos com as diversas zonas monetárias. Da apresentação destes dados dependia o quantitativo do auxílio a ser prestado a Portugal.
A segunda peça da candidatura portuguesa à ajuda Marshall era constituída pelo programa específico para 1949-1950. Num documento mais técnico e muito quantificado, o governo português retoma as linhas gerais do programa a longo prazo, colocando ênfase na compra de equipamentos ao exterior afectos a cinco grandes áreas:
— Energia, irrigação e indústria mineira do ferro;
— Transportes;
— Indústria transformadora;
— Agricultura;
— Saúde e educação.
Tudo somado, essa compra de equipamentos totalizava cerca de 90 milhões de dólares e representava 28% do total solicitado para o efeito no programa global. Os restantes 300 milhões de dólares destinavam-se à concretização, ao longo dos anos de vigência do Plano Marshall (1949-1952), dos empreendimentos onde tais equipamentos seriam incorporados. A administração americana, tomando conhecimento do programa económico português, sugere que se atribuam a Portugal no ano Marshall 1949-1950 10 milhões de dólares, montante que, como é óbvio, ficava muito aquém do que havia sido pedido pelo governo português. Em Portugal, a notícia, já divulgada internacionalmente, de que a ECA havia proposto uma adjudicação preliminar de 10 milhões de dólares ao nosso país é mantida fora do conhecimento geral. A divulgação dessa notícia nas vésperas das eleições presidenciais de 13 de Fevereiro de 1949, que haveriam de reconduzir Óscar Carmona à Presidência da República, só poderia mesmo ter efeitos negativos. O sentimento anti-americano foi momentaneamente esquecido quando as esperanças se depositavam na possibilidade de os EUA financiarem o tão almejado arranque industrial do país e, no fundo, proporcionarem à economia de Portugal e das colónias um nível equiparável ao das nações mais industrializadas.
A 7 de Junho Oliveira Salazar declarava, com algum desespero, perante o Conselho de Ministros, ser gravíssima a situação económica e financeira do país. «Dos créditos a serem concedidos pelos Estados Unidos, ao abrigo do Plano Marshall, apenas seria possível contar com cerca de dez milhões de dólares, e não com os sessenta a cem milhões que Portugal acabara por solicitar.» A Portugal foram, por fim, concedidos 31,5 milhões de dólares a título de auxílio directo, mantendo-se o montante de auxílio indirecto que tinha sido previsto. A verba não tinha praticamente expressão no total da ajuda directa atribuída nesse ano pela ECA aos países europeus, representando apenas 0,8% daquele total. Como, em qualquer caso, essas verbas só ficaram disponíveis a partir de Fevereiro de 1950, Portugal só se tornou beneficiário de facto do Plano Marshall praticamente dois anos depois dos restantes países da Europa ocidental. Anote-se que no terceiro exercício Marshall, 1950-1951, Portugal recebeu ainda, a título de ajuda directa, 18,3 milhões de dólares71. Todavia, no ano seguinte, o último ano Marshall, voltou a alterar-se a posição portuguesa e Portugal regressou à posição inicial de país não beneficiário de auxílio financeiro Marshall.
Ambos os governos concordaram que a ajuda americana, na versão Marshall primitiva, depois do reequilíbrio da balança de pagamentos portuguesa, se tornava desnecessária. Da mesma forma que o governo americano, querendo ver Portugal participar do esforço de rearmamento europeu para fazer face ao «expansionismo» soviético se conforma com a recusa portuguesa de entrar por essa via. De facto, do ponto de vista estratégico-militar, Portugal tinha participado da fundação da NATO, o que, no fundo, significava a adesão de Portugal à estratégia militar norte-americana. Ou, dito de outra maneira, com as facilidades já concedidas nos Açores e a participação dos Portugueses na NATO, os Americanos já tinham conseguido o que necessitavam do governo de Oliveira Salazar e este estava porventura mais empenhado no desenvolvimento económico que no rearmamento, que obtinha, aliás, através da NATO.
Neste contexto, foi fácil chegar a um acordo: Portugueses e Americanos concordaram numa ajuda zero, mantendo-se Portugal integrado em todas as estruturas entretanto criadas (nomeadamente na OECE e na UEP), procurando alcançar determinados objectivos de carácter comercial e como forma de mostrar a sua boa vontade para com os parceiros europeus e americanos, prosseguindo uma política externa que após o fim da guerra, e simplificadamente, se considerava em torno de quatro pilares fundamentais: atlantismo, manutenção das relações privilegiadas com a Espanha, cooperação com a Europa ocidental (que havia de conduzir o país à posição de fundador da EFTA) e, obviamente, a defesa e o reforço dos laços com as colónias.
De tudo o que deixámos escrito fica-nos a certeza de que Portugal, após algumas hesitações, participou de corpo inteiro no Plano Marshall e que, para além do auxílio indirecto, mais difícil de contabilizar, beneficiou directamente de um montante total que ultrapassou os 54 milhões de dólares. Apesar de tudo, não podemos deixar de reassinalar que entre Setembro de 1947 e Setembro de 1948, o governo português efectuou aquela que consideramos ser uma das mais importantes (e agora evidente) inversões de política externa levada a cabo durante a vigência do Estado Novo, alterando no espaço de um ano a sua posição face ao auxílio financeiro Marshall e o que isso significou em termos dos aspectos estratégicos essenciais dessa política externa. Dito por outras palavras: o Plano Marshall foi o elemento causador de uma das mais significativas alterações da política externa portuguesa conduzida pelos governos de Oliveira Salazar.

Crise? Só do capitalismo! E mais uma vez pagam os mesmos. A eterna roda da exploração.

Troika: Troika ou troica (em russo: тройка) é a palavra russa que designa um comitê de três membros. A origem do termo vem da “troika” que em russo significa um carro conduzido por três cavalos alinhados lado a lado, ou mais frequentemente, um trenó puxado por cavalos. Em politica, a palavra troika designa uma aliança de três personagens do mesmo nível e poder que se reúnem em um esforço único para a gestão de uma entidade ou para completar uma missão, como o triunvirato histórico de Roma.

Estado, Corporações, Forças de Segurança!!!