Arquivo da categoria: GOVERNO, POLITICAS & GÁS e PETRÓLEO

Aberdeen Desmente a ENMC (Entidade Nacional Mercado Combustível)

Depois da secção de “esclarecimentos” da ENMC (Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis), no Algarve, em Janeiro de 2016, um cidadão (Miguel Rodrigues) colocou umas perguntas na página facebook da ENMC. A Resposta incompleta pode ser lida no doc abaixo:

https://docs.google.com/document/d/1Et88W2AnO4UiHckmofAE-BkQ_26stsPELK_FQ_aT8Nk/edit

A certo momento a ENMC utiliza a cidade de Aberdeen como exemplo para tranquilizar os Algarvios: 

…”Aberdeen, na Escócia, pequena cidade piscatória, é agora uma cidade com grande desenvolvimento, tendo trazido benefícios para a região.”…

Como sei das lutas contra o Fracking no Reino Unido, contactei o grupo Radical Independence Campain- Aberdeen, que têm resistido contra o Fracking na Escócia. 

Esta foi a sua resposta:

Direi que o vosso governo está a mentir!

Aberdeen é a 3 maior cidade da Escócia. Em tempos foi uma cidade piscatória, com um porto importante, mas a economia local é  dominada pelo gás e petróleo, e assim é desde os anos 70. Não existe Fracking na área. Muitas empresas tem aqui as suas sedes, e a maioria está envolvida em operações de fraturação hidráulica, mas não perto da cidade.

A cidade prosperou, mas a riqueza não é partilhada com a população local. A maioria do dinheiro está concentrado nas grandes corporações, que evitam pagar a sua parte dos impostos. Ainda existe muita gente desamparada, e uma grande desigualdade social na cidade. Em algumas áreas, 1 em cada 3 crianças vivem na pobreza.

Na verdade, Aberdeen está actualmente a sofrer um rápido declínio nos últimos anos devido ao peso do petróleo. Muitas pessoas estão a perder o trabalho, e as empresas começam a recuar e a desinvestir. Neste momento na cidade o debate é sobre modos mais diversificados e encorajadores e criar uma industria mais sustentável.  

Existe uma grande desaprovação do Fracking, tanto que o governo da Escócia concordou em banir temporariamente as operações no dia 28- Janeiro de 2015, até depois das eleições nesse ano, quando vai ser revisto de novo. Estaremos preparados.

Apreciamos o vosso apoio. Se podermos ajudar mais, não hesitem em nos contactar. Envia o teu texto. Vamos dar uma olhada!

Estamos também a contribuir para a Radical Independence Campain Conference a nível nacional no dia 20 de Fevereiro em Edinburg. Entre muitos assuntos a serem discutidos, o Fracking será um. Serão bem vindo!

Também podes enviar mail para o nosso grupo anti Fracking: ricsfrack@list.riseup.net

Mantêm contacto! Abraços!

Obrigado!

Capitalismo, Direitos, Povo e Petróleo.

Capitalismo, direito à terra, resistência popular e Petróleo!!!

A Globalização (comércio Livre) trás algo de novo para os povos Ocidentais. Os acordos comerciais assinados pelos governos e corporação vão contra as constituições que formataram os Países, leis irrevogáveis de direitos do cidadão escritas em documentos oficiais (Constituição) vão ser alteradas ou eliminadas. Nada de novo, apenas é recente nas democracias modernas e prejudica os direitos fundamentais do cidadão dos países industrializados. Não dizemos nada de novo porque é o mesmo método utilizado há décadas pela industria nos países de 3º Mundo.

Em Portugal as terras têm sido ocupadas pelo Agronegócio, Turismo, Barragens, estradas, super construções, etc. A natureza tem sido devastada pelas pedreiras, pela pecuária, pela silvicultura intensiva (especialmente Eucalipto), campos de golf,  e agora transgénicos. a próxima ocupação será por futuros campos petrolíferos, agricultura intensiva com mais transgénicos (OGM), turismo de massa e de luxo são a nova aposta económica. As últimas lutas (hoje) em Portugal pelo direito à terra combate-se pela manutenção de espaços Baldios, que estão a acabar por decretos ambientais e projectos de silvicultura. Também a ocupação de espaços abandonados para criar hortas populares mantêm viva essa luta. Mas a indústria petrolífera continua a crescer apesar de todo o mal que causa, apesar de se ter decidido à muito que é necessário acabar com as energias fósseis, novos projetos e novas tecnologias permitem mais destruição ambiental e social em nome da sustentabilidade energética dependente de hidrocarbonetos.

A área afectada pela indústria petrolífera em Portugal, com a exploração de gás e petróleo passará para os milhares de hectares, em Terra e no Mar. Na mentalidade de grande parte dos Ocidentais já não existe o sentimento de ocupação de território, de colonização (capitalista), e direito de liberdade individual e à auto-sustentabilidade. A ocupação de terras tem sido o principal problema que os povos do mundo enfrentam com o avanço da industrialização.  A ocupação de terras pela indústria é vista como um bem social porque trás desenvolvimento, trabalho e uma solução económica para todos os problemas da nação, da família, do individuo. A economia ao serviço da evolução humana, onde se pode comprar saúde, segurança, conforto e evolução do ser humano através da tecnologia (Transumanismo).

Como chegámos aqui?

Fácil, ignorámos a forma como deixamos as corporações e os governos Ocidentais olhar para os outros povos, deixámos que a mentalidade de superioridade continue a existir no modo de olhar para essas comunidades. Agora que chegou ao quintal do Ocidente. Como vais olhar as petrolíferas e a sua mentalidade económica que percorre o mundo?

Fomos habituados a entregar as nossas decisões individuais e comunitárias a representantes. Foi com essa mentalidade que fomos ter com os povos de terceiro mundo ou minorias “inseridas” em nações ocidentais, oferecemos as nossas soluções para os problemas deles, ensinámos religião para os melhorar moralmente, ensinámos-los a vestir para se melhor apresentarem, ensinámos-los a falar como nós para melhor comunicar, ensinámos a escrever para melhor participar na burocracia, ensinamos-los a serem pessoas de “mentalidade branca” para terem razão. Erramos desde o início e continuamos a errar, a melhor solução para os problemas sociais mundiais é unir todas as lutas, todos os povos, contra o mesmo alvo: A exploração. Sem uma mono-cultura, mas sim com uma variável de alternativas.

Os povos tribais não separam as lutas, todo é o mesmo, todo é comunidade. Não existe a luta ambiental, a luta pelos direitos humanos, a luta pelos animais, a luta pela igualdade de direitos. Grupos como Idle No More, Free West Papua, Tribos do Saará Ocidental, Ogoni, Zapatistas, Aborígenes e algumas minorias no ocidente têm uma só luta, a luta pelo direito à sua existência e do meio que os rodeia. Ao impormos o nosso modo de ver as coisas, adiamos a sua luta de libertação comum, deixamos as corporações encurralem-nos e a obrigar a reagir dentro dos limites da paz ocidental, ou a fugir para locais onde são “imigrantes Ilegais” ou indesejados terroristas. Hoje sabemos que essa paz Ocidental não é para o povo, mas sim para os governantes e para o Comércio livre, onde todo e qualquer cidadão do mundo que se oponha ao caminho traçado do progresso é classificado na mesma categoria que um índio na Amazónia, um negro no Congo, um indígena na América do Sul e colocado moralmente e socialmente na classe dos “outsiders”. Pela segunda vez em menos de de 40 anos em Portugal pode-se perseguir um cidadão com fazia a PIDE, e ser tratado como um ser sem direitos, sem direito de liberdade de expressão. A política neoliberal está a avançar, deixando a maioria da população de fora da “boa sociedade”.

O que fica para a população?

Para sabermos a resposta basta ver o que se passa nas comunidades que viviam e vivem em terras que hoje estão ameaçadas pela indústria de extracção. Decerto poderás reconhecer alguns sintomas, já sentidos no Ocidente, e outros fáceis de imaginar virem a acontecer no “nosso” país, na “nossa” terra, no “nosso” rio, no nosso mar, na “nossa” mata, na “nossa” serra, no “nosso” quintal, no “nosso” ar, na “nossa saúde”, na “nossa mentalidade”, na “nossa” sociedade, na “nossa” família.

Em Portugal a união popular consegui parar a construção de uma central nuclear na Zona Oeste, Estremadura. Não foi possível parar as barragens, as incineradoras, a destruição das serras para turismo rural, a proteção das costas do turismo de luxo, etc… Será que o povo português já perdeu a noção de território e direitos populares?

Deixamos aqui a opinião de Ernest Mandel, economista e político belga, considerado um dos mais importantes dirigentes trotskistas da segunda metade do século XX no Parlamento Europeu.

No Guia Anti Racista: Ernest Mandel; anexo ao relatório Evrigenis, do parlamento europeu- 10/12/85:

“A crise da democracia parlamentar está estreitamente ligada a uma grave crise económica, como a que explodiu na Alemanha depois de Outubro de 1929. Uma crise deste tipo priva milhões de pessoas da possibilidade de lhes serem asseguradas as suas necessidades materiais e morais em condições “normais”. Enquanto, que no inicio, os nazis eram abertamente apoiados apenas por um punhado de Capitalistas (Thyssen, Kirdorf, Reemstsma, assim como Ford nos EUA), o seu movimento foi largamente financiado por numerosos capitalistas a partir do momento em que Hitler se transforma na primeira força de direita. As bases ideológicas dos mecanismos que conduzem a um regime fascista residem essencialmente no ascenso de um nacionalismo extremo (no limite da histeria), no reforço do racismo e na intervenção crescente de factores irracionais, “Mágicos” e míticos na política, que se traduz por uma menor sensibilidade do cidadão à violência e à injustiça e à sua menor sensibilidade para reagir activamente.”

Esta violação cínica de todas as regras de estado de direito, esta extrema glorificação do poder e da “Realpolitik” foi naturalmente aplicada primeiro fora da Europa, com os povos coloniais e semi coloniais. O elemento tipicamente inovador do fascismo reside no facto de que se esforçou por transpor para a Europa a total negação de qualquer moral humanista já observada nos países de Terceiro Mundo (onde era a regra mesmo entre os europeus liberais), para reduzir a classe operária alemã, primeiro, e depois um grande numero de povos europeus, ao estado de sujeitos sem direitos, unicamente capazes de obedecer, isto é, para fazer deles verdadeiros escravos coloniais.”

Na Europa as lutas populares (tribais), com a participação de toda a comunidade para defender a tomada do seu território acabaram quase na totalidade antes da idade média. Em Portugal depois da guerra com os Romanos, e da tribo Lusitana ter assumido o território, que é hoje Portugal, apagou da memória o nome de todas as outras tribos que habitavam na área hoje Portugal, e todas as lutas são desde então em nome da Pátria/Nação. Na história talvez só de quando do 25 de Abril e da tomada de terras dos latifundiários pelas populações se pode falar de um “movimento popular” de massas para reivindicar o direito à terra, mas só foi possível porque movimentos militares de esquerda e grupos populares e apolíticos estavam também em luta contra o fascismo e o colonialismo. Hoje com quem pode contar o povo?

Também é verdade que sempre existiram “bolsas” populares que sempre mantiveram a luta pela terra, contra a ocupação por grandes projectos agrícolas, industriais internacionais ou nacionais. De quando da primeira revolução industrial em França surgiram pequenos grupos de naturistas libertários, que criaram várias comunidades livres, auto sustentáveis e de cultura libertária. Em Espanha tivemos um exemplo na altura da guerra civil quando Franco tomou o poder pela força. A luta pelo direito á independência, liberdade “religiosa”, direito à terra, às suas tradições, aos seus modos de viver dos povos da Catalunha, Bascos, Galegos, etc… contra os latifundiários, Estado fascista e igreja foi a ultima grande resistência popular na Europa. Nos Balcãs até aos dias de hoje, apesar de as guerras serem consideradas guerras civis, a verdade é que são guerras de poder, onde o povo se vê obrigado a lutar não só pela sua liberdade, mas pela sua vida, daí os contínuos genocídios praticados nesses países, onde os povos rebolam ao ritmo das excentricidades dos seus líderes, a ultima “guerra” entre a Rússia e a Ucrânia é disso, exemplo. Na Europa existem vários exemplos de lutas pela independência, e defesa do território natural, por movimentos populares como em França a zona ZAD (Zone À Defendre). No telejornal quando se vê uma manifestação, os terroristas são os manifestantes radicais “Black-Block”, radicais independentistas, eco-terroristas, Feministas, Radicais de esquerda, fundamentalistas, que são, na verdade, as últimas bolsas de resistência Ocidental contra a exploração do comércio Livre (Globalização).

Hoje indivíduos que resistam à agricultura moderna, e pretendam uma forma de produzir alimentos mais sustentável e equilibrada com o ecossistema são inseridos na mesma definição de “Terroristas”. Comunidades que queiram existir sem fontes de energias poluidoras são apontadas como inimigas da nação, do equilíbrio social, e da paz mundial. Sociedades que rejeitam o Neo-Liberalismo monetário são atacadas, ocupadas militarmente, ameaçadas com défices económicos e com embargos de produtos essenciais. Depois são “salvas” com empréstimos dos Bancos Mundiais.

A população ocidental alterou as suas prioridades individuais e locais em prol das necessidades das nações e forças globais, e pela dos grupos de nações (G20, Clube Roma, CEE, Nações Unidas, Rotary Club, etc), que se alimentam da economia gerada através dos recursos naturais (minerais, líquidos, gasosos, vegetais, animais não humanos e humanos). As nossas lutas são maioritariamente politicas, económicas, laborais e morais. Falar da defesa da Natureza (incluindo nós indivíduos) em prol do bem-estar humano e do planeta é ser utópico, inimigo dos seus concidadãos, e do mundo. Um elemento desestabilizador e perigoso para a democracia e paz entre povos (Capitalistas).

A Industria petrolífera só agora começa a criar problemas nos territórios onde foram formadas as sedes das primeiras petrolíferas e das petrolíferas nacionais que se iniciaram com explorações noutros países. Nós, Ocidentais aproveitámos o carvão, o petróleo e o gás para “evoluirmos” como sociedade. Nos anos 60, como povo do primeiro mundo começámos-nos a preocupar com a destruição ambiental, e mais tarde com o aquecimento global, porque a ciência começou a dar provas que nos estava a afectar directamente.

Desde 2010 o Fracking é um problema das comunidades Ocidentais, (EUA, Canadá, Países da Europa, dos Balcãs, Austrália, etc…) As campanhas hoje falam de falta de consideração pelas populações locais, do problema das contaminações das águas, da destruição das florestas, das serras, e do campo, da cultura, da subsistências, das doenças, e dos problemas sociais no Ocidente devido aos trabalhos das petrolíferas para fontes “não convencionais” de energia. É verdade que existiam campanhas desde sempre contra o modo como os países colonizadores exploravam as suas colónias. Mas muitas gerações de Ocidentais olhavam e olham para o lado quando se fala nos problemas que deixamos noutros povos para podermos ter o nosso modo de vida. Hoje como os trabalhos petrolíferos podem atingir os “nossos” concidadãos, familiares, serras, rios e mares, ou as explorações podem ser no “nosso quintal” o número de Ocidentais preocupados com o crescimento e novos trabalhos da indústria petrolífera aumenta, olhar para o lado torna-se difícil… Afinal os povos de 3º mundo afectados pela indústria de extracção de recursos naturais tinham razão, as corporações não respeitam os habitantes locais e fazem de tudo para destruir a sua vida, território e modo de subsistência local por lucro.

Podes conhecer alguns Exemplos:

África:

O movimento pela Sobrevivência do Povo Ogoni é um grupo Tribal/popular da Nigéria, que na altura da ditadura do General Sani Abacha, lutava para que a Royal Dutch Shell parasse de poluir as águas e as guerras entre o povo Ogoni. O Movimento acusava o governo de “Dividir para Governar” e provocar guerras tribais e conflitos entre pequenas comunidades locais. Em 2009 a Shell pagou 15,5 milhões de dólares por cumplicidade no assassinato de 9 líderes tribais activistas.

Canadá

O Movimento Idle no More no Canadá combate o colonialismo todos os dias ainda hoje. Para o movimento o Canadá colonial é real, e a sua luta é por uma mudança fundamental na relação do Canadá com os povos indígenas. A luta central é a exigência de justiça nos direitos à terra, recursos económicos e auto sustentabilidade, contra a destruição das terras onde sempre habitaram e onde sempre sobreviveram. Os protestos Idle no More atravessaram todo o Canadá em 2012 para marcar o dia Internacional dos Direitos Humanos, dia 10 de Dezembro. Um dos principais pontos das exigências era o respeito pelo tratado Royal Proclamation of 1763, um documento colonial, que proíbe os colonizadores do território da utilização de recursos sem o claro consentimento dos povos locais. O Governo conservador canadiano recusa falar directamente com o movimento Idle no More, falando só com o grupo oficial Assembley of First Nations, um grupo fora das lutas históricas envolvendo movimentos de protestos indígenas.

“ AS tomadas de decisão em nome da AFN não estão criadas para combater o governo, mas meramente como consulta junto do governo” Arthur Manuel do grupo: Defender’s of the Land Network for the Secweperson Nation. Arthur critica abertamente as conversações com o governo conservador do Canadá até os tratados serem respeitados.

Central no Movimento é a chamada dirigida a todos os Canadianos para que respeitem os direitos dos tratados, salientando a constante recusa do governo em reconhecer as suas obrigações nos tratados nos últimos séculos.

“First Nations experienciaram a história colonial que resultou na tomada de terras, falta de recursos e desigualdade nos apoios para serviços como educação e habitação”

O movimento é dirigido por activistas Aborígenes, mas também estão inseridas vozes para a justiça climática, apoiadas por um spectrum das sociedades canadiana crítica das políticas do governo conservador. Em 2012 durante a saída ás ruas dos estudantes contra a austeridade a  Association pour une Solidarité Syndicale Étudiante lançou uma declaração de apoio ao Movimento Idle No More: “ … em relação a grandes “desenvolvimentos”, como extensão de oleodutos para a indústria das tar sands canadianas, limitações que diminuem o espaço para os povo indígena contribuírem para um papel significativo no desenrolar do futuro das suas históricas terras. “

No Canadá, Idle No More está a construir um espaço político criativo para abertamente desafiar as políticas controversas dos Conservadores, incluindo a proposta C-45 no orçamento federal do governo. Esta proposta se aceite irá permitir a devastação das terras First Nations dentro da fronteira canadiana. Também irá facilitar o desenvolvimento de projectos industriam que põem as águas em perigo, nomeadamente energias e oleodutos. Idle No More dizem que esta proposta irá retirar a protecção a 99.9% dos lagos e rios no Canadá. Recentes mudanças nas leis canadianas, em relação aos direitos indígenas, estão diretamente enraizados no crescimento económico do Canadá dependente dos recursos naturais. A economia do Canadá é muitas vezes realçada como um exemplo de relativa estabilidade.

A economia canadiana está a ir relativamente bem, apesar dos desafios na Europa e noutros locais. Continuamos a ver interesse no sector dos recursos do Canadá, tanto em mineração como no petróleo e gás…” oficial do banco do Canadá.

O sector do gás e petróleo de mineração estão largamente interligados para ignorar e cortar acordos previamente assinados pelo estado e falhar na obrigação internacional do Canada para com os povos aborígenes. Em 2011 foi chamada a atenção para a situação da tribo Attawapiskat, que viviam em séria pobreza na reserva isolada, onde as famílias vivem em cabanas de madeira, sem água canalizada ou isolamento adequado para os rígidos invernos do norte do Canadá. A 90 km da reserva encontra-se a mina Victor Diamond Mine, operada pela DE Beers, que segundo relatórios extrai cerca de 600.000 carats de diamantes por ano. As riquezas são retiradas do chão para o benefício de poucos, incluindo o governo do Canadá e de Ontário, que recebem royaltys, enquanto a população recebe muito pouco. Idle No More soa o alarme sobre esta realidade colonial, que apoia o sucesso económico relativo, dependente na tomada de posse de terras e recursos no território indígena sem uma profunda consulta, consentimento das First Nations.

“ É altura do Canadá acabar com aproximações discriminatórias datando da época colonial e começar a respeitar os direitos das Firts Nations, Inuit e Mats sob as leis Canadianas e leis internacionais” Amnistia Internacional.

O Movimento Idle no More encontra-se num país “branco”. Agora descemos até a América do Sul, onde o país é Índio, controlado pela economia “branca”. Depois o ouro, do açúcar e da escravatura, apareceu o petróleo para explorar. Em Maio de 2015 os povos indígenas do México continuam a resistir aos avanços das petrolíferas, e a lutar pelos Direitos Humanos, violados constantemente pela indústria ocidental. Realizaram uma caravana nacional pela água, o território e a vida. Passaram por 75 cidades em 23 estados. A mobilização atraiu dezenas de povos originários, organizações campinas e urbanas, ambientalistas, sindicatos, universidades, jovens, comunidades eclesiásticas de base e grupos dos direitos humanos.

A Sua luta é contra a imposição de aquedutos, mineração, Fracking, barragens, campos eólicos, termoelétricas, devastação de florestas, urbanização selvagem, autoestradas, privatização das energias e das águas, contaminação agro-química e industrial, a destruição das sementes originais pelos transgénicos, e a sobre exploração do povo mexicano e da América do Sul. O primeiro encontro de povos indígenas da América em Vícam, tinha sido há 8 anos, e organizado pelo EZLN (Exercito Zapatista de Liberación Nacional) e pelo Congresso nacional Indígena, onde se criou uma aliança de protecção dos povos originários. Hoje o Movimento decidiu unir á sua luta a outros sectores e movimentos que são afectados pelas políticas neo-liberais. O Movimento: Observatório Petrolero Sur foi criado em 2008 na Argentina para que o consumo de energia se faça de forma justa, democrática, saudável e sustentável.

Papua Ocidental

A campanha Free West Papua foi iniciada em 2004 em Oxford, UK

Começou como um pequeno grupo voluntário organizado com sedes em Oxford, The Hague (Holanda), Port Moresky ( Papua Nova Guiné? e Perth (Austrália). Lutam pelos direitos humanos, direitos “políticos” e ambientais. Tem como objectivo dar ao povo local a liberdade para escolher o seu próprio destino através de um referendo limpo e sério. Não tem religião, partido politico ou filiações corporativas, são contra a violência. 

Palestina

Passando para o “Nosso “ lado do mundo, e olhando para a Palestina, continuamos a ver o colonialismo a funcionar com o consentimento do ocidente, Gaza, com 5046 palestinianos por Km2. Na Cisjordânia, Israel já ocupou 60% do território que era palestiniano. Os palestinianos não podem proclamar autonomia, apenas resistir. Resistir ao embrago económico, à falta de água que Israel domina, à humilhação e ao desespero.

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Aborígenes (Austrália):

Em 2014 a comunidade aborígene participou em protestos na preparação para o encontro dos G20 nesse mesmo ano. Mais um passo na sua luta com 200 anos. Apresentavam duas perguntas: Porque é a supressão da resistência do povo aborígene ainda hoje é uma prioridade para governos e industrias? Como pode vencer a guerra?

Antes da invasão da Austrália, da revolução industrial na Inglaterra, os agricultores eram expulsos das suas terras e forçados a integrar o exército de trabalhadores na pobreza e miséria das cidades. A propriedade privada tornou-se uma lei suprema. Este foi o primeiro passo do colonialismo. Quando os EUA se tornaram independente e a África Ocidental era demasiado instável, as autoridades inglesas mandaram os bandidos para a Austrália. Eram caçadores de baleias e defensores do pacífico (Hoje NATO). A Chegada dos primeiros colonos trouxe uma Nova ordem Social, uma sociedade de classes baseada na acumulação de riqueza e propriedades, exploração laboral, opressão e desigualdade.

“Parece claro que a sociedade aborígene desenvolveu um conceito preciso embora complexo de tomada de terra. Muito diferente do conceito europeu de terra como propriedade privada individual, uma comunidade para ser comprada, vendida, e utilizada para gerar capital”. Heather Goodall

A história dos direitos à terra é a mesma que sobre as brutais invasões e a imposição de um sistema social estrangeiro no Continente. Um confronto é inevitável porque o modo de produção capitalista, baseado na divisão de classes e competição é incompatível com a existência de um colectivo igualitário. A invasão não é um só acto isolado, advém de vários acontecimentos. As doenças são os primeiros sintomas. Depois vem a invasão pela agricultura e a  criação de gado em terras vitais para a sustentabilidade dos Aborígenes. A violência aumenta, e é chamada de guerra, terrorismo pelo “branco”. O tipo de indústrias que a Europa introduziu moldou o modo de opressão e de resistência. Para a indústria se expandir e ter sucesso, era necessário remover os habitantes dos locais. O capital era dependente do trabalho aborígene (escravatura), baixos salários, particularmente nas zonas rurais com falta de mão-de-obra disponível. A repressão não tardou. Em 1880 o povo aborígene tornou-se activo nos movimentos sindicais, organizando lado a lado, e muitas vezes liderando os seus companheiros brancos. Isto abriu a possibilidade de solidariedade entre o povo aborígene e trabalhadores não Aborígenes. O povo aborígene de Pibara desafiou com sucesso a classe governadora australiana e ganhou.

País Basco:

No país Basco, onde o fracking está a dar os primeiros passos a noção de território ainda está bem viva nos corações da população local. As petrolíferas precisam de estar sempre a abrir novos poços, para manter a produção economicamente viável, no primeiro ano, um poço de gás perde cerca de 60% a 80% da produção. Na Barnett Shale no Texas em 2012 foram abertos novos 1,250 poços. A média global de poços de fracking é de 1 poço por cada 0,6 km2. Para defender o seu território o povo Basco uniu-se e criou assembleias populares que apresentaram propostas às camaras e governo local para proibir o Fracking nos seus municípios, contra a vontade do governo central de Espanha. Fracking EZ, com apoio mútuo criaram uma proposta legislativa em 2013 que hoje permite que vários municípios no país Basco recusem o Fracking. O Ultimo passo foi concorrer às eleições Bascas em 2015, para terem mais voz no parlamento.

“Temos muito claro que não devemos apostar no Fracking se queremos preservar os recursos fundamentais para viver: o ar, a Terra e a água. Explorar gás através da técnica de fracturação hidráulica supõe uma pressão insustentável nos recursos e mantêm um modelo que nos leva ao Abismo” Fracking EZ

Frackin Ez não é o primeiro exemplo de união popular no País Basco contra a destruição dos meios naturais e ocupação de território para projectos indústrias. Desde 2008 também existe a plataforma: Autopista Elektrikorik EZ, contra as linhas de alta tenção. Entre outros.

“Em defesa do futuro dos nossos povos, da saúde das populações e do meio ambiente!” Elektrikorik EZ

França

Em França também se resiste ao progresso e aos grandes projectos industriais. A ZAD (Zona a Defender) é uma área de Notre-Dame-de-Landes, perto de Nantes, onde o estado francês pretende construir um aeroporto há já algumas décadas, o projecto esteve parado desde os anos 70 devido à crise do petróleo, hoje o governo quer forçar novamente a construção do aeroporto contra a vontade dos habitantes locais, ambientalistas, etc… A população luta contra a destruição das suas casas, das suas fazendas, luta pela sua tradição e modo de vida. Em 2000 depois de uma chamada de activistas locais, pessoas de toda a Europa foram apoiar a luta antinuclear e contra a construção do aeroporto, ocupando as terras e resistindo ao avanço da polícia. Em 2012 o mundo ficou surpreendido com a resistência dos ocupantes, quando a polícia francesa entrou em força para os desalojar. Ao fim de 2 meses a “operação César” foi um fracassso. Na última tentativa do Estado francês em expulsar os ocupantes da zona ZAD, um jovem morreu. Mais uma vez o que fica no coração da população local e dos activistas pelo mundo é que: A resistência é contagiosa”.

Divide e Domina

O racismo tem sido uma ferramenta do ocidente desde muito cedo e a principal arma do capitalismo para manter a ordem. “ A hostilidade da pastorícia… não reflecte só simplesmente atitudes racistas; é intrinseca dos interesses da sua classe, que está ameaçada se a terra é retirada dos propósitos comerciais. A estrutura política da sociedade tende a apoiar estes interesses comerciais. “ Mick Armstrong.

Como reafirma Gillian Cowlishaw: “ A violência física era suportada por uma rede de ideias e explicações”.

O racismo oferece vantagens para os capitalistas: não permitindo simpatia e apoio entre a classe trabalhadora, que é vital se grupos oprimidos se levantam para lutar e ganhar. Quando os trabalhadores são divididos por ideologias da classe dominadora, assumem uma cultura que não sua e perdem-se, afastando-se um dos outros. O racismo é uma fraqueza para o lado dos oprimidos, mas uma força do lado dos opressores. Por isso a luta contra o racismo não é só lutar pelo povo aborígene, povo negro ou índio, é uma luta para unir a classe trabalhadora e/ou pobre para que se consiga combater mais efectivamente o sistema imposto.

Os EUA é um bom modelo de estudo sobre dividir e conquistar utilizando a raça e noção de classes.

“Claramente um movimento que é todo branco, classe média, e ingénuo no que diz respeito à nossa luta, não é um que nos possa unir.” (…) “A negação dos privilégios da pele branca é um tipo de “ocultismo” que a esquerda branca em geral, e anarquistas são particularmente culpados.”  Lorenzo Kom’boa Ervin

Noel Ignatiev, teorista sobre raça e luta de classes, chamava a esta forma de ocultar a verdade da opressão “White blind Spot”. Acusa os “Ocultistas” de tentarem limitar a dinâmica do racismo como um tema ao lado, uma coisa politica, ou só mais um “ism”. Exemplos como estes existem na Ásia (Tibete, Caxemira, etc…), África (Congo, Nigéria, Saara etc…), Papua Ocidental pela Indonésia, Árctico pelas petrolíferas, etc

Em Portugal foi preciso uma guerra para levar a cabo a descolonização. Hoje dentro das fronteiras da Pátria “Mãe” o que vai ser preciso para que a população se defenda?

 

União Europeia, Partido Popular, Globalização e…. Ambiente

Mais uma vez o lobbing, a democracia representativa, o fascismo corporativo e a politica de globalização conseguem sair a ganhar…

Mais uma vez os direitos humanos, a defesa da natureza, o direitos dos animais são violados e explorados por um só nome, por uma só ideia: Ordem e Progresso… Aqui deixamos o nome de Arias Canete, áreas de influencia e história familiar. Perguntamos: Quem são os utópicos? Os que querem mudar o modo como o homem olha a natureza? Ou os que querem continuar a explorar os recursos fósseis e os animais como , se olha o trabalhador, com indiferença ou “solidariedade capitalista”?

Arias Canete é o perfeito exemplo do que é a politica mundial de globalização, em Portugal podemos ver as mesmas acções, as mesmas ideias, os mesmos cargos no governo, nas empresas.  o que falta é investigação, informação  e acção…

Miguel Arias Canete:.O novo comissário europeu do ambiente.

Miguel Arias é o novo Comissário Europeu do Ambiente, responsável pelo clima e energia. A notícia foi avançada depois de um acordo entre a esquerda centro e os partidos de direita.

“Felizmente, a rápida intervenção das autoridades espanholas afastando o barco da costa, faz com que não tenhamos uma catástrofe ecológica, como noutras ocasiões, nem prevemos grandes problemas nas águas espanholas nem para os recursos pesqueiros.”  ( Canete referindo-se ao Prestige. Ciudad Real 16.11.02)

Miguel Arias Canete, é um político espanhol do Partido Popular (Democratas cristãos). Foi Ministro da Agricultura, Alimentação e Meio Ambiente de Espanha. Arias estudou nos Jesuítas de Chamartín. Em 1982 inicia a sua actividade politica na Alianza Popular. Casou-se com a Filha dos Marqueses de Valência. Foi cunhado do ganadeiro Juan Pedro Domecq. Arias utilizou a sua influência para aplicação em Espanha da PAC (Politica Agrícula Común) que entre 2014 e 2020 vai entregar 47.000 milhões de euros ao sector agrário e ganadeiro.

Também impulsionou o acordo EU-Marrocos, que permite aos pescadores espanhóis pescar nas águas marroquinas. Foi também responsável pela “Ley de Costas”.

Arias é filho de Alfonso Arias de la Cuesta que nos anos 70, como presidente da empresa “Camba”, (petrolífera estatal), foi mediador entre os EUA e a Bolívia, onde conseguiu um empréstimo do Banco Mundial para investimento petrolífero. Com esse fim foi criada a empresa “Camba”. A Bolívia pedia 60 milhões de dólares. Alfonso de la Questa disse na altura que a Espanha não ia dar um dólar e que o seu objectivo é arranjar financiamento, e depois pela Camba, comercializar o excedente petrolífero. Declarou também que a Espanha obterá benefícios políticos. Na reunião estavam o presidente do Banco Mundial, os ministros bolivianos do Petróleo e Finanças, o presidente da Gulf Oil e Alfonso Arias.

endesa6O seu irmão, Alfonso Arias Canete, foi Director de Energia Nuclear de Endesa, foi também vice-presidente da Tecnatom.

Arias trabalha em sectores como: produção agrícola combinada com a produção ganadeira; compra, venda e aluguer de bens imobiliários; Venda veículos a motor, Construção, Actividades de jogo de azar e apostas; Exploração do negócio de combustíveis líquidos e derivados, incluindo Porto de Ceuta, acessória económica, financeira, técnica e comercial a terceiros. Foi presidente da “Fundacíon del Real Automóvil Club de Espanha (Race), sócio fundador do “Morgan Sports Car Club Espanha”. O seu nome e o seu apelido estão ligados a “sobresueldos” (tática para esconder dinheiro precedente de financiamento igual). Em Abril de 2014 foi relacionado com “sobresueldos” do seu partido (300 mil euros), facto que o próprio não desmentiu. Desde a sua entrada como eurodeputado, que as polémicas o envolvem em negócios obscuros como: dirigir empresas em paraísos fiscais. Como ministro de Aznar, a polémica estava relacionada com as suas obrigações em declarar os seus interesses no Registro de Altos Cargos de la administración.

Como Ministro absteve-se várias vezes no concelho de Ministros. Deixamos este exemplo:

Lobbista contra o meio ambiente, privatizar, mercantilizar e precariza: Canete para o meio ambiente foi como o cavalo de Átila. Nos 4 anos e pouco á frente da área do meio ambiente modificou todo o tipo de leis.

Lei de prevenção e controlo de contaminação: fez desaparecer no que diz respeito a resíduos a reciclagem obrigatória, que ia entrar em vigor. Resultado mais resíduo, mais contaminação, mais necessidade de matérias-primas.

Na  Ley de Costas: amnistiou milhares de vivendas que eram ilegais, permitiu a utilização privada de praias, favorecendo claramente os privados, barracas de praias, empresas salinas como a Abel Matutes, de papel como a Ence na ria de Pontevedra, os hotéis mais agressivos, etc…

Avaliação do impacto ambiental: Menos actividades sujeitas a avaliação ambiental, o “laisse faire” corporativo e politico.

Projecto de Lei de responsabilidade ambiental: A proposta de Canete para fazer frente a grandes catástrofes e danos mais pequenos, retira responsabilidades e reduz drasticamente os operadores obrigados a contar com garantias financeiras por uma eventual responsabilidade ambiental. Das 320.000 actividades obrigadas segundo o texto actual, depois da reforma de Cadete, passarão a ser 5.470 operadores que contam com 6.800 instalações.

Projecto de lei de Parques Nacionais:   Canete está empenhado a permitir todo o tipo de actividades nos parques: construção de vivendas, caça e prática de desportos.

Em 2001 para defender os interesses empresariais da sua mulher, retirasse do Concelho de Ministros que aprovava um decreto elaborado pelo seu departamento sobre o protótipo racial da raça bovina de Lide (tourada). Nesse mesmo ano, Mariano Rajoy, delega-lhe as medidas de apoio ao sector taurino.

O seu nome e seus negócios e conflitos de interesses.

Caso dos DNI falsos. Branqueamento de capitais no valor de 2.000 milhões de pesetas gerados pelo sector agropecuário, na fabricação de pensos para animais e comercialização de galinhas. O caso envolve a Sogdal.

Numa investigação da Greenpeace sobre os interesses privados por detrás da Ley de Costas  aparece o nome de Árias em benefícios para empresas com que algumas tinha negócios.

Abjudicação publicas a sociedades onde figurava como administrador ou “apoderado” (representante em contractos /ou pessoa que trata dos interesses do toureiro) em pelo menos 2, Capa SA e Invalsur SA, que receberam ambas 251 milhões de pesetas dos fundos comunitários destinados à indústria agrária entre 1996 e 2000. A sua mulher Micaela Domecq também se viu envolvida em apoios da união europeia, em pelo menos 9 das suas fazendas.. Numa lista dos principais beneficiados com os apoios europeus encontravam-se entre eles Agustin Villarroel, ganadeiro e sogro do actual Vice-secretário Geral do PP, Carlos Floriano.

Indústria do Automóvel e sector de jogo

Como eurodeputado interessou-se pela indústria automóvel e sector do jogo, apesar de ser porta-voz da agricultura. Estava interessado nas futuras normas relacionadas com a importação de veículos, e os normas para os jogos de azar, sectores onde têm interesses pessoais e familiares.

Empresas dedicadas à venda de combustível de navios no Porto de Gibraltar e no porto de Las Palmas de Gran Canaria. Canete quando era ministro tinha ações em duas empresas petrolíferas: Petrolífera Ducar e Petrologis de Canarias, SL.

Criação de toiros de lide

Por várias vezes que foi obrigado a prestar declarações sobre as suas ligações a este sector. Depois de se abster como ministro da Agricultura do Grupo Popular Europeu, foi muito controverso na sua intervenção para defender ajudas comunitárias ás ganadarias do Touro Bravo.

Também esteve no Caso Gescartera, no governo de Aznar; ou no  Caso Gurtel/Bárcenas/PP.

Como Ministro: 

Dedica-se  aos fundos de Bruxelas, acabando com a política agrária e pesqueira nacional. Com Canete, o custo de energia para regadio, que são 40% dos custos de produção, ficou insustentável. As únicas beneficiárias as empresas eléctricas. Os ganadeiros iniciaram uma campanha onde ameaçavam fechar todas as 29 estações de tratamentos de resíduos das suas explorações. Por razões inexplicáveis Canete ministro na altura, decidiu romper unilateralmente o contrato entre o governo anterior e os ganadeiros que dava estabilidade ao sector á 15 anos.  Depois, antes da sua chegada em 2011 a empresa estatal TRAGSA, tinha 14.550 trabalhadores e uma facturação e 944M$. As suas decisões como ministro, pela primeira vez em 37 anos de história, levou a empresa a registar  uma facturação de 17 M$ negativos. Estando familiares e militantes do PP nos beneficiados. Ajudas para a pesca, no programa de ajudas Canetes retirou 50% dos apoios.

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Ver video: Canete: El Petróleo se quede en familia 

TTIP, CETA, Troika, Plano Marchal. A renovação da globalização e petróleo.

PTCI

ttip1.DEFINIÇÃO E ORIGEM
A Parceria Transatlântica para o Comércio e Investimento (PTCI), designada de Transatlantic Free Trade Agreement (TAFTA) nos EUA e ainda noutros países conhecido por US/EU Trade and Investment partnership (TTIP), é um acordo comercial bilateral entre os EUA e a UE.
Em 2009, com o Tratado de Lisboa, a Comissão Europeia adquiriu competência para negociar acordos comerciais internacionais em nome dos Estados-Membros (artigo 207º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia [TFUE]) , dado que anteriormente , eram os Estados-Membros que negociavam a nível individual os seus acordos comerciais com outros países.
Em 2011, os EUA e UE criaram um grupo de Trabalho de Alto Nível sobre o crescimento e o emprego, liderada pelo representante comercial dos EUA, Ron Kirk, e o Comissário de Comércio da UE, Karel De Gucht, para encontrar soluções para a crise económica.
Esta parceria foi formalmente proposta no encontro dos G8 em Julho de 2013.
CETA (Comprehensive Economic and Trade Agreement)
Um acordo de comércio livre entre o Canadá e a União Europeia. O segundo maior acordo bilateral do Canadá depois do NAFTA.
Ao nivel “Ambiental”, os investidores canadianos dizem que os regulamentos europeus sobre a carne, que inclui a proibição de hormonas de crescimento, atrasa a aprovação dos Organismos Genéticamente Modificados, com a rotulagem obrigatória.
O Canadá também tenta há anos que a União Europeia mude a lei da Diretiva de Qualidade do Combustivel para que o possa vender os seus produtos Tar Sands ilegal na Europa devido ao seu impacto ambiental. Pode o PTCI ser um passo para as portas abertas a esses produtos sujos?
O Canadá e a Europa chegaram a um acordo politico em 2013, e abraçaram o comércio livre da CETA.
O valor de comercio bilateral entre o Canadá e a UE foi de $61.6 biliões em 2012. Maquinaria, equipamento de transporte e quimicos dominaram as exportações.
Durante o acordo foi concluido que:
– grande parte, se não todos os deveres industriais, de agricultura e pescas serão eliminados quando o acordo estiver em pleno.
– A UE e o Canadá terão contactos para o campo de regulamentação técnica
– As empresas da UE terão melhor acesso a sectores chave canadianos como serviços financeiros, telecomunicações, energia e trasporte maritimo.

O CETA irá gerar novos negócios de bens e serviços, como também novas opurtunidades de investimento.
Elementos chave do acordo
Eliminar deveres – Ambos os lados eliminarão tarifas em mais de 99% de todas as linhas de tarifa.
Non-Tariff barriers- capitulo das barreiras técnicas ao comércio contem pontos que melhorar os contactos entre o Canadá e a UE no campo das regulamentações técnicas. Ao reduzir os custo de se cumprir com os regulamentos técnicos, standards procedimentos de comformidade ( incluindo a rotulagem) o CETA virá facilitar o comércio e beneficiar a industria no geral. Isto pode trazer ganhos de $2.9 biliões por ano à UE
Temporary movement of company personnel – Para apoiar a troca de serviços e investimento, o CETA tornará mais fácil para as corporações mover pessoal (trabalhadores) temporáriamente entre o Canadá e a UE. Algumas categorias profissionais terão acesso facilitado a serviços, como consultadoria.
Investimento – O acordo irá remover ou aliviar as barreiras para investir tanto horizontalmente e em sectores especificos, melhorando a certeza empresarial. Como resultado das mudanças feitas no Tratado de Lisboa, as obrigações de proteção de envestimento serão uma moderna e efetivo mecanismo de disputa efetivo entre investidor e estado.
Susteinable development – Os Canadianos e a UE reafirmaram a sua intenção de seguir os principios e objetivos do desenvolvimento sustentável. Irá traçar mecanismo efetivos para o envolvimento de diferentes representantes da sociedade civil canadiana e da UE na implementação e monotorização de decisões relevantes que inclui um mecanismo arbitrário dedicado, incluindo consultantes governamentais e um painel de especialistas.
A CRIAÇÃO DE UMA REALIDADE PARALELA ÁS REGRAS DE COMÉRCIO INTERNACIONAL DA OMC E A SUA TENDÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE PADRÃO INTERNACIONAL
Estes acordos, destinam-se a estabelecer regras de comércio globais que eventualmente se tornarão nas normas-padrão para a Organização Mundial do Comércio (OMC) a serem aplicadas aos outros países membros, mas formuladas fora de uma estrutura que permite que outros países resistam conjuntamente à agenda dominada por determinado modelo económico maioritário
O CARÁCTER SECRETO DAS NEGOCIAÇÕES
Tal como todos os acordos comerciais que a UE tem vindo a celebrar , as negociações e textos da PTCI são secretas até ao final das negociações. O Parlamento Europeu, o Conselho Europeu, Parlamentos dos Estados Membros e os cidadãos europeus não têm qualquer acesso oficial ao conteúdo das negociações e textos da PTCI. Assim, como cidadãos da UE, somos impossibilitados de saber os compromissos assumidos em nosso nome, assim como no das gerações futuras até as negociações estarem terminadas. Todavia, as empresas têm acesso privilegiado a esta informação assim como a possibilidade de influenciar os negociadores para obter o que lhes convém nestes acordos. Não há nenhuma razão justificável para o secretismo pois os negociadores de ambas as partes, tal como as empresas, sabem o que está na mesa de negociações. A informação é mantida secreta para o público, que poderia contestar os compromissos que estão a ser assumidos em seu nome
Segundo a lista de participantes nas reuniões (lista,actualizada até Setembro de 2013) verifica-se que grande parte das reuniões são de facto com lobbies das diversas indústrias (automóvel, químicos, aeronáutica, cosmética, produtos alimentares, armamento, financeiras, etc). Das 130 reuniões realizadas, 119 são com lobbistas.
HARMONIZAÇÃO LEGISLATIVA
A harmonização de regulamentação significa harmonizar a regulamentação entre a UE e os EUA no sentido do menor denominador comum, i.e. descendo para uma forma de regulamentação mais permissiva, abrangendo todas as áreas. Isto significará a degradação da regulamentação da saúde e da segurança, da alimentação, da protecção ambiental, dos padrões laborais, da privacidade e muito mais, incluindo a regulamentação dos serviços financeiros. Sendo este acordo comercial parte da agenda internacional das empresas, a harmonização de regulamentos resultará numa tendência de maior permissividade dos mesmos face ás situações que cumprem regular, livrando-se dos conflitos de regulamentação entre os dois blocos económicos (EU e EUA).
O MECANISMO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS RESULTANTES DE RELAÇÕES DE INVESTIMENTO
A PTCI incluirá também mecanismos para a resolução de conflitos entre Investidor e Estado, permitindo assim que as empresas transnacionais processem governos,fora dos seus tribunais nacionais, pela perda de lucros futuros resultantes de acções por parte do governo, como por exemplo, uma nova legislação nacional ,votada de forma democrática. O funcionamento destes mecanismos baseiam-se num tribunal arbitral, composto por 3 árbitros, Estado e Empresa escolhem cada um um árbitro e depois os árbitros co-elegem um árbitro presidente.Este mecanismo existe desde 1966, sendo que o principal centro internacional de arbitragem comercial é o Centro Internacional para a Arbitragem de Disputas sobre Investimentos(CIADI ou ICSID) sediado no Banco Mundial.
Por todo o mundo existem exemplos dos efeitos destes mecanismos, por exemplo , Canadá desistiu de legislar de forma democrática por uma gasolina mais limpa, a Alemanha está a ser processada por querer acabar com o seu programa nuclear, tal como a Austrália pela legislação que obriga á aposição de avisos dos malefícios do tabaco nas embalagens de cigarros Alguns dos impactos da PTCI referidos abaixo não apresentam qualquer novidade.É fácil constatar que, nos países da UE mais económicamente frágeis,nomeadamente, os que foram objecto de programas de ajustamento estrutural da TROIKA (FMI,BCE e CE) , tal como Portugal, a maioria das medidas já foi aplicada, ao abrigo de uma política internacional económica estruturada.
IMPACTO DA PTCI NO AMBIENTE
Não obstante a apologia da Comissão Europeia em defesa da PTCI, a sua própria Avaliação de Impacto PTCI conclui , que o aumento do comércio transatlântico irá inevitavelmente resultar na manifestação de impactos negativos sobre o meio ambiente. A PTCI aumentará poluição e esgotamento dos recursos através de aumento da produção , o comércio e consumo. Este objectivo tem vindo a ser manifestado por várias empresas multinacionais, referindo mesmo que a política ambiental da UE tem limitado o crescimento económico, quando comparado com o crescimento da China ou EUA. A fim de impulsionar o comércio transatlântico , a PTCI necessitará de um nível diferente de protecção ambiental na UE.
Este objectivo tem vindo a ser manifestado por várias empresas multinacionais, referindo mesmo que a política ambiental da UE tem limitado o crescimento económico, quando comparado com o crescimento da China ou EUA.
A fim de impulsionar o comércio transatlântico , a PTCI necessitará de um nível diferente de protecção ambiental na UE. Por exemplo, apesar da directiva comunitária de Energias Renováveis (RED ) ter algumas lacunas, a mesma obriga a que uma matéria-prima fonte de energia cumpra as metas básicas de redução de emissões de gases de efeito estufa e outros critérios básicos de sustentabilidade.
Assim, e por exemplo, dado o facto de ser extraído a partir de organismos geneticamente modificados (OGM ) de milho e soja – logo não cumprindo os padrões da RED , o bioetanol dos EUA não é elegível para ser objecto de benefícios fiscais na UE. A sua aprovação prejudicaria gravemente os esforços europeus para minimizar os impactos sociais e ambientais prejudiciais associados à produção de biocombustíveis cuja segurança não está comprovada. De igual forma, a harmonização dos padrões de protecção ambiental entre UE e EUA ambiental resultará na tão esperada aprovação de tecnologias controversas como o fracking, método muito utilizado nos EUA na extracção do gás de xisto, que tem vindo a ser altamente contestado, devido aos efeitos negativos que comporta.
Não obstante, a campanha dos EUA para explorar as reservas de gás de xisto da União europeia já começou, com o pretexto da este método ser uma alternativa aos habituais fornecedores de gás da UE, Líbia e Rússia(o gasoduto da fornecedora Russa GAZPROM passa pela Ucrânia), ambos em situação de conflito armado e instabilidade política.
IMPACTO DA PTCI NA SAÚDE
Apesar de a crise financeira e a política de austeridade que se seguiu colocarem em questão o direito a cuidados de saúde de qualidade na Europa, existe o risco de que o PTCI venha agravar esta espiral descendente , através da sua proposta de harmonização da legislação entre UE e EUA. Ademais , a abertura do sector da saúde da Europa à competição por empresas privadas de saúde dos EUA poderá representar um aumento dos custos de saúde para os cidadãos europeus .
No mesmo sentido , o fortalecimento dos Direitos de Propriedade Intelectual (DPI) poderá tornar os medicamentos inacessíveis , dado o facto de as patentes possuirem um prazo mais alargado, impossibilitando a venda de medicamentos genéricos e reduzindo a competição empresarial para a investigação no sentido de serem criados medicamentos mais baratos e mais eficazes ,tendo consequentemente , impacto sobre o acesso a medicamentos a preços acessíveis. Caso a UE ceda sob a pressão da indústria, a segurança do sector dos químicos europeu poderá ser afectada. A Directiva europeia dos químicos(REACH) –baseada no princípio da precaução , permite que a Agência Europeia dos Produtos Químicos possa colocar restrições relativamente aos processos de produção , venda e utilização, a fim de proteger a saúde pública e o ambiente. Em contraste , as regras de químicos dos EUA são muito mais permissivas, sendo que a Agência de Proteção Ambiental dos EUA possui poderes muito limitados.
Até ao momento , foram associados cerca de 30.000 produtos químicos presentes em produtos comercializados nos EUA ao aumento dos casos de cancro , infertilidade masculina , diabetes e obesidade. Devido ao princípio da precaucção, vigente na UE, a utilização destes químicos na UE está dependente da realização de testes pela autoridade europeia. Assim, caso a PTCI seja aprovada, haverá uma grande probabilidade se de encontrarem produtos químicos não testados e potencialmente perigosos em produtos comercializados na UE.
IMPACTO DA PTCI NA INDÚSTRIA AGRÍCOLA E SOBERANIA ALIMENTAR
A PTCI tem por base a harmonização de regulamentos e o seu reconhecimento mútuo. Isto implica a possível extinção do princípio da precaução a partir do qual a regulamentação alimentar Europeia se construiu e do qual a segurança e soberania alimentar os consumidores europeus dependem. Com a abertura ao mercado americano, os agricultores europeus enfrentam uma concorrência muito agressiva e em muito maior escala (em média, uma quinta americana é 13x maior que uma europeia). Com isto, a concentração neste sector será ainda maior, o que levará agricultores que se mantenham independentes a serem alvos fáceis das grandes corporações, (piores condições de mercado que podem levar grande parte dos agricultores ao desemprego).
Os consumidores europeus são no geral mais atentos e preocupados com o uso de pesticidas e com a proteção da paisagem rural, todavia, dada a situação de “crise” económica, os consumidores certamente optarão por produtos americanos pois terão menores custos.
IMPACTO NO MERCADO LABORAL
Com base nos resultados dos relatórios encomendados , produzidos por think tanks financiados pelas corporações , a Comissão Europeia afirmou que a PTCI poderia criar dois milhões de empregos e impulsionar o comércio UE-EUA por mais de 120 bilião dólares EUA dentro de cinco anos. Apesar de sua metodologia tendencialmente optimista, a Avaliação de Impacto da PTCI realizada pela Comissão Europeia reconhece que , como resultado do aumento do comércio com os EUA, ” é esperado um choque inicial em determinados sectores que poderá levar á reestruturação dos mesmos…” . Por exemplo, sectores como a ” produção de carne , fertilizantes, bioetanol e açúcar ” sentirão o impacto das ” vantagens competitivas da indústria dos EUA sobre as suas congéneres europeias , podendo resultar em impactos negativos subsequentes sobre a indústria da UE “.
Como é referido na Avaliação de Impacto , ” poderão verificar-se custos de ajustamento prolongados e substanciais . É claro que, mesmo que seja permitido que a mão de obra flua para os sectores em crescimento , haverão sectores que terão mão de obra em excesso e o reemprego desses trabalhadores nos sectores em expansão não será automático , em particular devido a uma possível incompatibilidade em termos das competências dos trabalhadores e a necessidade de requalificação” . Por forma a mitigar tais impactos , serão necessárias medidas preventivas que atenuem tais efeitos negativos. No entanto , nem a Avaliação de Impacto , nem no mandato de negociação da Comissão Europeia referem a necessidade de inclusão de tais medidas nas negociações. Em vez disso, a Comissão assume que os próprios governos terão, uma receita adicional (resultante dos ganhos da PTCI) suficiente para mitigar os danos causados pelo acordo. Neste sentido, existe um risco de que regiões inteiras na UE suportem todo o peso dos custos sociais deste projecto transatlântico , cujo resultado poderá ser um alargamento do fosso entre os Estados Membros ricos e Estados Membros mais pobres – ou seja, entre o núcleo político e económico da Europa e a periferia.
Os próprios direitos laborais poderão ser prejudicados através da harmonização das regras e regulamentos entre as duas superpotências transatlânticas. No caso, os EUA têm-se recusado categoricamente a ratificação algumas das normas laborais fundamentais e convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incluindo as convenções sobre liberdade de associação e práticas sindicais.

Enquanto isso, o ataque recente da Comissão Europeia sobre os salários dos trabalhadores no contexto da crise europeia já começou a mudar a UE no sentido de uma “abordagem mais aberta e flexível para os padrões laborais”. A PTCI irá incluir disposições referentes à circulação de trabalhadores temporários através das fronteiras. O que implicará, inevitávelmente, mão de obra barata , e o enfraquecimento das condições de trabalho e direitos laborais. A cláusula “Modo 4” , que prevê a possibilidade de as empresas deslocarem temporáriamente trabalhadores através das fronteiras para trabalho, normalmente de baixa qualificação, é uma cláusula que existe desde o surgimento da Organização Mundial do Comércio. Até ao momento, a UE incluiu a cláusula “Modo 4” em todos os seus acordos de comércio e investimento , sendo esta um atractivo para os países que com ela celebram acordos.
A inscrição da cláusula “Modo 4” na PTCI não se aplicará apenas ao fornecimento de trabalhadores entre a UE e os EUA dado que também as empresas subsidiárias de empresas de países terceiros estabelecidas em qualquer destes Estados parceiros poderão fornecer trabalhadores para outro Estado parceiro. Assim, por exemplo , muitas empresas que não dos EUA ou UE, estabelecidas em Portugal poderão recorrer á cláusula “Modo4” da PTCI para fornecer trabalhadores para os EUA , ou, se estabelecida nos EUA , para fornecer trabalhadores para a UE.
IMPACTO DA PTCI NO SECTOR FINANCEIRO
Através da PTCI , a UE propõe-se a liberalizar e desregulamentar todos os sectores de serviços , incluindo os serviços financeiros , apesar da desregulamentação e competição deste sector ter sido a causa principal da crise financeira de 2008. Com o apoio da Comissão Europeia e do Reino Unido , a indústria de serviços financeiros exige maior liberdade no mercado e a remoção das regulamentações governamentais que diminuem os seus lucros e protegem os cidadãos de resgates bancários dispendiosos. Com efeito , com vista á “convergência” , “compatibilidade” , “coerência” e “reconhecimento mútuo” de normas regulamentares entre a UE e os EUA, a PTCI poderá tornar-se um instrumento jurídico para os grandes bancos enfraquecerem ou contornarem as legislações nacionais.
Em primeiro lugar, sugere a introdução de regras específicas que limitem a quantidade ,escopo e duração da regulação de cada país , com vista a favorecer o fluxo de operações financeiras através do Atlântico , dificultando sériamente os esforços para reduzir e regular os bancos demasiado grandes para falir (too big to fail) . Em segundo lugar , exige ainda que as negociações incluam uma “cláusula de transparência de regulação” que assegure que qualquer regulação em debate seja disponibilizada para consulta às “ partes interessadas” (ou seja, á indústria financeira ) para que estas possam teçer comentários ,transformando a “cláusula de transparência de regulação” num direito ao lobby no sector financeiro. Em terceiro lugar , os serviços de lobby europeus e norte-americanos, vêm exigindo que a PTCI inclua uma “lista negativa” constantemente actualizada (com a participação dos bancos) para as negociações no sector financeiro, por forma a que , só os produtos financeiros incluidos na lista sejam proibidos, autorizando assim , automáticamente todos os produtos financeiros não incluidos e os que venham a ser desenvolvidos no futuro.
Os bancos exigem ainda a criação de um novo Grupo de trabalho nas negociações, cujo mandato seria a negociação “mecanismos de reconhecimento mútuo” de serviços financeiros entre UE e EUA , possibilitando assim que os bancos possam escolher estabelecer-se onde quer que a regulação financeira se demonstre menos eficaz , podendo assim optar por uma regulação financeira mais baixa.
O mandato da Comissão Europeia para as negociações da PTCI pretende incluir um capítulo que permitiria que todos os pagamentos correntes e grandes transferências de investimento sejam liberalizados , com poucas excpeções . Isto significa que a restrição de grandes movimentos de capitais dificilmente será possível e que os controlos sobre todos os pagamentos transatlânticos de bens e serviços , royalties e dividendos, serão levantados. Isto no momento em que, mesmo o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial começaram a reconhecer que controles de capital representam uma maneira útil para prevenir e conter a especulação e a desestabilização dos fluxo de capitais, incluindo seu redirecionamento para paraísos fiscais
Casos Internacionais:
Os processos intentados pelos titulares de obrigações de bancos Gregos e Espanhóis contra a Grécia e Espanha
A Troika não apareceu como “milagre de fátima”, é a renovação de acordos iniciados no Estado Novo e EUA.
Antes:

Portugal e o Plano Marshall: história de uma adesão a contra gosto (1947-1952).
Apresenta-se neste texto uma síntese do processo negocial que conduziu ao envolvimento de Portugal na ambiciosa proposta americana, fundamentalmente destinada à reconstrução europeia do segundo pós-guerra, que passou à história sob a designação de Plano Marshall. O envolvimento de Portugal no plano americano de reconstrução da Europa do pós-guerra — tema que tem permanecido praticamente virgem no campo da historiografia portuguesa —, para além das repercussões que registou e do significado que alcançou, quer a nível externo, no que se refere ao posicionamento de Portugal no mundo do pós-guerra, quer ao nível da vida política e económica nacional, representou uma das mais significativas alterações da política externa portuguesa conduzida pelos governos de Oliveira Salazar.
De uma inicial atitude de rejeição do auxílio, formalmente anunciada em Setembro de 1947, as autoridades portuguesas viram-se compelidas a solicitá-lo precisamente em Setembro do ano seguinte.
A PROPOSTA DE GEORGE MARSHALL
Em 5 de Junho de 1947 o general George Marshall — recém-nomeado secretário de Estado dos EUA — proferiu na Universidade de Harvard o discurso em que era divulgada a intenção norte-americana de apoiar todos os países depauperados pela Segunda Guerra Mundial na sua obra de recuperação económica. A proposta contida no discurso foi aceite apenas pelos países da Europa Ocidental, que acabaram por reconhecer nela a via mais adequada para o seu «renascimento» económico.
Simultaneamente, e como consequência de condição previamente imposta pelos Norte-Americanos, os países europeus teriam de aceitar gerir o programa de ajuda solidariamente entre si e em conjunto com os EUA. Essa solidariedade «imposta» (pacificamente aceite, por ausência de alternativas) conduziu à criação, em 16 de Abril de 1948, da Organização Europeia de Cooperação Económica (OECE), no seio da qual se aprofundaram os debates, se concertaram as primeiras medidas e se consagrou formalmente o programa económico comum, no quadro do qual ficou definida a ajuda americana entretanto aprovada pelo Congresso dos EUA.
Ao ser convidado pela França e pela Grã-Bretanha, Portugal não só era tacitamente aceite e integrado no seio da Europa, colaborando activamente na sua reconstrução, como se sentia reparado pela rejeição do seu pedido de adesão à Organização das Nações Unidas, ocorrida em Setembro de 1946.
OECE constituiu um reflexo bastante esclarecedor da posição de cepticismo e do desinteresse assumido pelas autoridades portuguesas relativamente às possibilidades da cooperação internacional e à eventualidade da sua comparticipação do auxílio financeiro Marshall. Como adiante se verá, esta situação aparentemente contraditória, de adesão condicional e condicionada, parece ser globalmente consistente com os princípios orientadores do pensamento e da prática da política externa portuguesa. O próprio presidente do Conselho manifestava este sentimento de descrédito e desconfiança em relação à eficácia e ao êxito da Conferência de Paris quando esta não havia ainda sequer chegado ao seu termo10. Na verdade, a posição assumida pelos responsáveis políticos portugueses, quer em relação ao auxílio norte-americano, quer no que toca à sua participação na Conferência de Paris e no programa de reconstrução da Europa, estava já enunciada, de uma forma clara, nas vésperas do início da própria Conferência de Paris.
As primeiras orientações que o ministro dos Negócios Estrangeiros, Caeiro da Marta, envia para a delegação portuguesa apresentar em Paris revelam de imediato as intenções da participação de Portugal na Conferência de Paris: «Embora Portugal não pense carecer de créditos ele precisa certamente de fornecimento de outros países designadamente de utensilagem industrial e está portanto disposto aos entendimentos convenientes para por sua parte fornecer aos outros também aquilo de que a sua economia possa dispor.»
Manuel L. Rodrigues: «A presença de Portugal em Paris tem assim, a par dos motivos de solidariedade internacional, uma justificação económica, que é tanto no nosso interesse como no dos países com que nos propomos cooperar.» As razões económicas resultavam do facto de Portugal dispor então de largos créditos na zona do esterlino e da necessidade crescente de industrializar o país. Uma vez que a «circulação de mercadorias volte a fazer-se em condições normais», Portugal poderá vir a ocupar um lugar importante no mercado europeu. Pelo desenvolvimento do seu sistema de trocas, «pode […] contribuir em medida apreciável para a reconstituição da economia europeia”.
A REJEIÇÃO DA AJUDA FINANCEIRA AMERICANA E A ADESÃO DE PORTUGAL À OECE
A questão suscitou directamente o interesse do presidente do Conselho. Oliveira Salazar acorda com o ministro das Finanças designar Albino Cabral Pessoa, secretário-geral do Banco de Portugal, para representar Portugal na Comissão Financeira. No telegrama que envia para a delegação portuguesa em Paris observa que o «assunto é da maior importância e delicadeza», sobretudo porque em Paris ainda não se definiram as tendências «acerca da interconvertibilidade monetária que alargaria a área esterlina e não se sabe com que resultados ou disposição se recebe o comum dólares». Dias depois, o presidente do Conselho informa os nossos representantes em Paris de que o ministro das Finanças convidara o director do Banco de Portugal, Prof. Fernando Emídio da Silva, a proferir a exposição geral sobre as finanças portuguesas.
É em meados de Agosto de 1947 que pela primeira vez se considera a eventualidade da compartecição de Portugal como beneficiário do auxílio financeiro norte-americano. Freire de Andrade aborda subtilmente a questão, no sentido de provocar uma definição da «posição de Portugal em relação ao plano Marshall e estabelecer, por forma clara, o ponto de vista português em relação aos problemas fundamentais abordados na Conferência». Fá-lo, todavia, de uma forma cautelosa, e tão veladamente o fez que o seu texto resulta bastante ambíguo. Em primeiro lugar salienta a «situação quase catastrófica a que chegou a economia de muitos países», referindo que «a economia portuguesa começa, ela própria, a sentir os efeitos da crise geral». A seguir procura identificar alguns sinais de vulnerabilidade revelados pelo agravamento do saldo da balança comercial portuguesa, «que é o reflexo da situação geral que o plano Marshall se propõe remediar» À medida que o tempo vai passando, começam a surgir algumas perplexidades e avaliações contraditórias entre as autoridades portuguesas ao mais alto nível. Atentemos sequencialmente na marcha dos acontecimentos.
«Tudo faz prever agravamento da situação » a Caeiro da Matta «que, com base nestes dados, deveríamos aproveitar esta oportunidade que nos é oferecida, expor nossa posição à conferência a fim de eventualmente podermos com todas as formalidades ser considerados na distribuição créditos norte-americanos destinados realização de fomento e equipamentos industriais» Surge aqui o momento mais significativo desta fase do processo. As observações avançadas pelo ministro dos Negócios Estrangeiros e recebidas por Oliveira Salazar vão ser submetidas à consideração do ministro das Finanças, João Pinto da Costa Leite (Lumbrales), provocando, em última análise, a decisão oficial portuguesa em rejeitar comparticipar do auxílio financeiro norte-americano. Em primeiro lugar, Costa Leite observa que os elementos enviados para Paris até à data «correspondem aos dados verificados da balança de pagamentos », não podendo nem o Ministério das Finanças nem o Banco de Portugal apresentar com seriedade estimativas de balanças de pagamentos para os próximos anos. E revela-se desconfiado e céptico perante os trabalhos que se desenvolviam em Paris: «Este Ministério tem, aliás, a impressão de que as estimativas que estão sendo feitas em Paris não têm base séria e representam apenas um expediente para justificar o crédito a pedir aos Estados Unidos.» Além do mais, para o governo português, a questão do Plano Marshall continha implicações que careciam de particular atenção. «Desde que se trata de pôr em comum os recursos europeus, a Conferência pode mostrar interesse em saber os dólares que nos sobrem e possam ser utilizados pelos países famintos daquela moeda.»
Por outro lado, o ministro das Finanças acreditava na capacidade de auto- -recuperação do país, apostando na força da identidade nacional para fazer face à ameaça de crise, sem que houvesse necessidade de recorrer ao auxílio externo. Mais, avaliava esse auxílio de forma bastante crítica, qualificando-o de impróprio e de intenções suspeitas: «Se orientarmos devidamente o nosso comércio externo, não careceremos de créditos em dólares, e não julgo que interesse ao país, em face quer da América do Norte quer da própria Europa, enfileirar, sem necessidade, no número dos ‘famintos do dólar
A vantagem era óbvia, uma vez que facilitava a liquidação dos saldos acumulados em Londres durante a guerra (por esse processo já haviam sido liquidados, aproximadamente, 5 milhões de libras, num total de 80 milhões). Dito de outra forma, com esta actuação seriam alcançados três grandes objectivos: supriam-se as necessidades do reequipamento nacional, diminuía-se o crédito português sobre a Grã-Bretanha e poupavam-se as reservas em dólares (ou equivalentes convertíveis), que assim poderiam saldar os pagamentos a fazer, no futuro, aos Estados Unidos. Note-se, entretanto, que o sucesso desta estratégia e os reflexos que teria sobre a balança comercial portuguesa dependiam em grande parte de factores externos, que, por isso, não podiam ser eficazmente controlados pelas nossas autoridades.
Assim sendo, Caeiro da Matta não perde a oportunidade da cerimónia para referir o facto de a realidade comercial portuguesa ser portadora de algumas vulnerabilidades, que, caso não sejam consideradas e devidamente prevenidas, podem traduzir-se em efeitos negativos duradouros e acabar por pôr em causa o equilíbrio económico e financeiro português
Foi assim que, a despeito de durante um curto período as autoridades portuguesas terem manifestado a sua compreensão e o seu apoio à iniciativa americana, o governo português, pela voz autorizada do seu ministro dos Negócios Estrangeiros, rejeitou o auxílio proposto pelos EUA. Difundia-se, entretanto, pelo país e no estrangeiro a notícia de que Portugal declinara a oferta de auxílio financeiro norte-americano. A decisão portuguesa, tal como era oficialmente apresentada à opinião pública, assentava em dois argumentos políticos fundamentais: porque a favorável posição económica e financeira do país o permitia e porque, altruisticamente, se considerava um acto de injustiça «apesar da procura europeia de crédito americano», privando dessa forma os países mais necessitados do montante do auxílio que seria possivelmente concedido a Portugal. Esta «razão» sobreviveu e foi aproveitada como argumento abonatório aquando da alteração que, como adiante veremos, se registará a breve trecho na posição do governo português em relação ao auxílio americano.
A resolução de rejeitar a aplicação do auxílio financeiro do Plano Marshall a Portugal data, segundo este autor, da reunião do Conselho de Ministros que teve lugar em 27 de Janeiro de 1948. Ao que parece, a decisão não terá sido tomada sem alguma controvérsia: «Alguns ministros, mais directamente ligados ao fomento, inclinar-se- -iam para aceitar a aplicação do Plano Marshall ao país. Salazar segue, no entanto, um ponto de vista diverso. Tem o chefe do governo suspeitas dos objectivos americanos: receia que a penetração dos Estados Unidos no sentido da Europa constitua, mais do que um auxílio a esta, um desígnio imperial de Washington; teme que uma preponderância económica e financeira americana no Ocidente europeu seja apenas uma forma de acesso às posições europeias no continente africano; e apavora-o a ideia de que a vulnerabilidade das estruturas portuguesas possa tornar estas presa fácil de um credor poderoso, que para mais se julga predestinado ao exercício da hegemonia global.»
Note-se, entretanto, que a decisão de não comparticipar do auxílio financeiro americano colocado à disposição dos países europeus não implicou para Portugal qualquer alteração na sua qualidade de país participante. Portugal continuará a tomar parte nas reuniões e actividades dos «16 europeus», inserindo-se, como os restantes países, nos mecanismos criados ao abrigo do Plano Marshall e assinando a Convenção da OECE em 16 de Abril de 1948. Mediante a assinatura da Convenção, o governo português comprometia-se, formalmente, a tomar parte e a aderir activamente aos princípios e objectivos fundamentais que regiam a nova organização, inserindo-se por essa via num movimento de cooperação económica promovido entre os países europeus e vivamente apoiado pelos EUA.
MOTIVOS DA REJEIÇÃO DA AJUDA FINANCEIRA MARSHALL: UMA INTERPRETAÇÃO
O comportamento do governo português em relação à fase de concepção e lançamento do Plano Marshall, desde a data do seu lançamento até ao momento da constituição da OECE, faz parte de um mesmo processo, cujo ponto alto resulta da combinação da definição da posição das autoridades governamentais portuguesas em rejeitar a assistência financeira americana e em aderir ao novo movimento de cooperação económica europeia.
Na realidade, o pensamento de Salazar, no qual se escudavam os responsáveis políticos portugueses, contrariava os pilares fundamentais que asseguravam o lançamento do Plano Marshall, ou, por outras palavras, os três grandes pressupostos que sustentavam a possibilidade de se efectivar o auxílio americano à Europa e que correspondiam em primeira análise ao objecto a que se dirigia a resposta portuguesa, ou seja:
— Que os países europeus, à beira da ruptura económica e financeira, não dispunham dos recursos necessários à sua reconstrução;
— Que, por isso, necessitavam de um gigantesco auxílio externo, atribuído de uma forma sistemática, que só os EUA se podiam propor disponibilizar;
— Que esse auxílio só poderia tornar-se exequível se os próprios países europeus se juntassem e colaborassem na construção de um programa comum para utilização dessa ajuda.
Aos três pressupostos deste enunciado contrapunha Oliveira Salazar evocando, respectivamente, o recurso ao continente africano, a prudência relativamente ao eventual alargamento da hegemonia norte-americana e a impossibilidade de êxito da cooperação internacional.
Além disso, a política externa portuguesa encontrava-se definida no quadro de um arreigado espírito de autonomia. A estratégia que se advogava em Portugal para o pós-guerra consistia essencialmente na defesa da manutenção da política externa portuguesa tradicional, assente nos seus quatro vectores preferenciais: o Brasil, a Espanha, a Inglaterra e as colónias africanas. Mais, o pensamento político dos principais responsáveis do regime caracteriza Portugal e o Plano Marshall  por um sentimento visceral de anti-comunismo e por um mal-disfarçado anti-americanismo. No contexto da «guerra fria» estes dois pólos opostos tendiam a alastrar as suas contradições para o território europeu. Contradições que aliás, se desvaneceriam, pois a prazo a evolução dos acontecimentos viria a impor um crescente estreitamento ou uma aproximação pelo menos formal nas relações de Portugal com os EUA. No entanto, por vontade ou por necessidade, por habilidade diplomática ou instinto, a política externa portuguesa foi sempre conduzida no sentido de «não ficar de fora», não deixar de participar em nenhum dos diversos movimentos ou instituições que se foram manifestando na Europa, evitando a marginalização de Portugal dos assuntos europeus ou mesmo mundiais. Elementos de certa maneira marginais, mas que faziam parte desta «estratégia de rejeição»: a forma como se valorizou a importância estratégica dos Açores e as contrapartidas que daí podiam vir a receber-se e o «ouro alemão», do qual as autoridades portuguesas não queriam ver-se despojadas.
CRISE E PRAGMATISMO: SOLICITAÇÃO DA AJUDA FINANCEIRA NORTE-AMERICANA
Na sequência da aprovação da Lei de Cooperação Económica, os EUA procedem à realização dos passos preliminares destinados a implementar o ERP. De acordo com a secção 115 da referida lei, todos os países presentes nas conferências de Paris, aderentes por isso ao Plano Marshall, deveriam concluir com os EUA um acordo bilateral. O cumprimento deste procedimento era aplicado a todos os países, incluindo os que não recebessem auxílio financeiro. Em 28 de Setembro de 1948 foi assinado em Lisboa, pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Caeiro da Matta, e pelo embaixador dos EUA em Portugal, Lincoln MacVeagh, o Acordo Bilateral de Cooperação Económica entre Portugal e os EUA. O Acordo consagrava formalmente a adesão de Portugal ao ERP na qualidade de país não beneficiário de auxílio financeiro. Ora, apesar de Portugal ter assinado o Acordo Bilateral na qualidade de país não beneficiário, a verdade é que já se tinham operado algumas alterações na atitude de Portugal face à aceitação desse auxílio, o que conduziu a que já em 27 de Setembro o governo português tenha anunciado informalmente a intenção de recorrer ao auxílio Marshall.
Por outro lado, uma vez posto em marcha, o ERP provocava a manifestação de alguns sintomas adversos em relação à situação económica e financeira portuguesa, uma vez que Portugal, voluntariamente ou não, se encontrava efectivamente ligado aos demais países europeus, associado à evolução da conjuntura económica internacional dominada no momento pela evolução e resultados do ERP: o que se previa e temia acabou por acontecer e as vulnerabilidades da economia portuguesa acabaram por ser agravadas pela recuperação dos países europeus. Os responsáveis políticos portugueses tinham consciência desta situação desde o início do Plano Marshall, e mesmo no momento em que decidiram rejeitar comparticipar do auxílio financeiro norte-americano subestimavam, todavia, o seu alcance. Procuravam contrariá-la em diversas frentes, nomeadamente aproveitando da sua adesão à Conferência de Paris e à OECE. Guiados por um espírito de algum voluntarismo e optimismo, acreditavam que seria possível ultrapassá-la. Este optimismo ver-se-ia, contudo, frustrado a muito breve trecho. Sobretudo porque a atitude de sobreavaliação das capacidades e potencialidades do aparelho económico nacional e dos resultados do programa industrial, desenvolvida no quadro de um arreigado espírito de autarcismo económico, era acompanhada por uma atitude de subestimação da dimensão e dos efeitos que a crise internacional de comércio e pagamentos poderia vir a ter em Portugal. A partir de determinada altura a situação toma-se dificilmente controlável. As medidas internas adoptadas, quer de restrição ao comércio importador, quer de incentivo à exportação, revelam-se insuficientes e ineficazes; as disponibilidades em reservas monetárias, sobretudo em dólares, diminuíam progressivamente face à incapacidade do comércio exportador em provocar a sua renovação constante; o comércio com os países da OECE e com os EUA passa a ser regulado pelos mecanismos determinados pelo ERP. Paralelamente, o governo português não pode abdicar do seu programa económico, cuja satisfação exige importações crescentes em bens de equipamento, que vêm ampliar o já elevado índice de bens importados.
Portugal está sendo relegado para a categoria dos países mais prejudicados. Não conseguimos o reconhecimento do total das nossas necessidades e o facto de ainda possuirmos alguns dólares joga em nosso desfavor.» Alguns dias mais tarde é Tomás Fernandes, delegado em Paris, que manifesta a mesma apreensão num relatório elaborado sobre a actuação do grupo de trabalho destinado a preparar a convenção da futura OECE. Face ao progressivo agravamento da situação do comércio externo português, acompanhado de uma visível deterioração da posição financeira e cambial do país, o ministro das Finanças acciona mais uma medida destinada a aliviar a «crise». Nos finais de Junho de 1948, Costa Leite redige um memorando onde formula uma proposta do governo português para obter cooperação financeira dos EUA sob a égide da ECA.
O memorando, apresentado nos primeiros dias de Julho ao conselheiro comercial da Embaixada dos EUA em Portugal com o pedido de ser transmitido ao Departamento de Estado norte-americano, incluía uma sugestão do ministro das Finanças relativa ao desejo do governo português de, aproveitando a política de auxílio americano à Europa, transferir para os EUA 40 milhões de libras do crédito de Portugal sobre a Inglaterra. O ministro tem naturalmente em consideração o facto de estar em execução o Plano Marshall, concretamente a existência dos créditos americanos colocados à disposição dos países europeus e que Portugal recusara, e é nesse sentido que observa: «O recurso a empréstimos para fomento ao abrigo do Plano Marshall melhoraria, talvez, a situação, mas, certamente, de maneira bastante limitada porque, mantendo-se um saldo em esterlino muito forte para a economia portuguesa, não desapareceria o estímulo para a preferência à Inglaterra em determinados abastecimentos, ainda que à custa de maior morosidade na execução de planos industriais e de obras públicas, tanto na metrópole como nas colónias. Tudo isto exposto, o ministro das Finanças passa a apresentar a proposta do governo português ao governo dos EUA: «[…] considerando ainda que o crédito de Portugal sobre a Inglaterra foi em grande parte proveniente de exportações que auxiliaram o esforço de guerra anglo-americano [o que justificava moralmente a proposta], julga-se que a solução mais adequada para a colaboração da América com Portugal seria a seguinte»:
— Os Estados Unidos tomariam uma parte, por exemplo, 50% ou 40 milhões de libras dos saldos portugueses em esterlino-ouro, com todas as suas garantias e condições de reembolso;
— A importância em dólares dos Estados Unidos correspondentes àquela importância seria utilizável unicamente na aquisição, nos Estados Unidos, de equipamentos e mercadorias para execução de planos de fomento na metrópole e colónias.
«Uma política activa de produção e exportação, para a América, de alguns dos nossos produtos (conservas, vinhos, cortiça, produtos coloniais — cacau, café, por exemplo), bem como o aumento de produção pelos grandes planos em curso, equilibrariam entretanto o comércio de produtos correntes, assegurando um desenvolvimento estável do tráfego de Portugal e Colónias com a América do Norte57.» A transferência, a efectuar-se, deveria ser feita de acordo com o governo inglês e nos termos do acordo financeiro anglo-português.
É claro que a razão de ser da proposta se fundamentava na vontade do governo português em ficar habilitado a efectuar compras de bens essenciais nos EUA. A operação permitia resolver simultaneamente dois problemas: colmatar a escassez das reservas portuguesas em dólares e ultrapassar a incapacidade de fornecimento de bens necessários ao reequipamento industrial do país por parte da Grã-Bretanha. Além disso, dado que o crédito sobre a Inglaterra era substancialmente superior aos 40 milhões de libras contemplados na proposta, Portugal podia propor esta operação mantendo a sua forte posição credora em relação à Inglaterra e, finalmente, Portugal «vendia» aos EUA este «crédito mal parado» que a Grã-Bretanha havia contraído. Note-se que a sugestão foi feita a título confidencial, sem ser comunicada ao governo inglês e sem o propósito de a transformar em proposta oficial antes de conhecer a reacção do governo americano.
No dia 15 de Julho o secretário de Estado norte-americano George Marshall responde ao telegrama do embaixador MacVeagh e à proposta portuguesa. A resposta é peremptoriamente negativa: «Não há hipótese de os EUA ou de a ECA poderem aceitar créditos esterlinos portugueses em troca por dólares conforme sugerido no telegrama 389 de 3 de Julho58.» Além disso, acrescenta Marshall para conhecimento exclusivo do embaixador, «qualquer assistência da ECA a Portugal deve assumir a forma de crédito ECA nos termos usuais. Na ausência de desenvolvimentos críticos é improvável que Portugal possa obter essa assistência num futuro próximo, tendo em consideração os fundos limitados da ECA e a necessidade urgente em dólares de outros países.»
Estamos em Agosto de 1948, nas vésperas de se operar uma alteração radical na atitude do governo português e na consequente decisão de rejeitar auxílio financeiro Marshall para Portugal. Nos meses seguintes o governo português vai solicitar e bater-se para que Portugal seja contemplado na distribuição dos créditos Marshall e, directamente ou através dos seus representantes diplomáticos, envidará todos os esforços no sentido de obter junto do governo norte-americano, da ECA e da OECE o máximo no montante de auxílio financeiro norte-americano a atribuir a Portugal. Na altura detectam-se alguns sinais de desespero e impotência das autoridades portuguesas perante a crise financeira e comercial que alastra em Portugal. A 20 de Julho de 1948 Oliveira Salazar, apreensivo face aos acontecimentos, e dando mostras de uma flexibilidade que até aí tinha evitado usar, coloca, por fim, a hipótese de se recorrer ao auxílio Marshall. Deixando para trás a decisão inicial de rejeitar auxílio Marshall para Portugal, o governo português foi desenvolvendo uma intensa actividade por forma a criar as condições favoráveis à obtenção e aplicação do auxílio de que agora considerava necessitar.
Durante o mês de Agosto de 1948 foi sendo preparada a legislação que havia de conduzir à constituição da Comissão Técnica de Cooperação Económica Europeia (CTCEE), cuja criação e definição de competências datam de 1 de Setembro do mesmo ano.
Alguns meses depois, e com funções complementares das da Comissão Técnica, é criado o Fundo de Fomento Nacional62, destinado primordialmente a administrar «a utilização por Portugal da ajuda do ERP americano, mais geralmente conhecido por ‘ajuda Marshall’»63. Finalmente, em 27 de Setembro de 1948, na véspera da assinatura do Acordo Bilateral de Portugal com os EUA, o representante de Portugal na OECE dá conhecimento informal a Harriman da intenção do governo português em solicitar ajuda indirecta do Plano Marshall para Portugal. Note-se que a hipótese de solicitar auxílio americano para Portugal foi considerada por força das circunstâncias e executada a algum contragosto, tendo como primeiro objectivo obviar às crescentes dificuldades de carácter financeiro registadas no país. Naturalmente que, dada a urgência da questão, a intenção dos responsáveis portugueses, designadamente do ministro das Finanças, que viram no recurso ao auxílio americano uma forma de ultrapassar o problema financeiro, seria a de procurar obtê-lo sem mais demoras, dentro ainda do primeiro exercício Marshall. A hipótese de conseguir a comparticipação de Portugal na distribuição dos créditos relativos ao primeiro exercício Marshall já não era, contudo, viável.

Excluída a possibilidade de obter auxílio financeiro no primeiro ano Marshall, até Julho de 1949, o governo português aposta na sua candidatura ao segundo ano. A admissão de Portugal entre os países comparticipantes do auxílio Marshall pressupunha, como condição indispensável, a apresentação de um programa económico a longo prazo e do programa para 1949-1950 que justificasse o auxílio solicitado. Esses programas deviam ser analisados e aprovados nas reuniões da OECE, onde competiria estarem presentes técnicos portugueses que os defendessem e justificassem. O programa a longo prazo, segundo as directrizes da OECE, devia compreender um esquema geral dos objectivos de produção e consumo nacionais, um relatório circunstanciado sobre as obras ou fins económicos a realizar até 1952-1953 e a estimativa das balanças comercial e de pagamentos com as diversas zonas monetárias. Da apresentação destes dados dependia o quantitativo do auxílio a ser prestado a Portugal.
A segunda peça da candidatura portuguesa à ajuda Marshall era constituída pelo programa específico para 1949-1950. Num documento mais técnico e muito quantificado, o governo português retoma as linhas gerais do programa a longo prazo, colocando ênfase na compra de equipamentos ao exterior afectos a cinco grandes áreas:
— Energia, irrigação e indústria mineira do ferro;
— Transportes;
— Indústria transformadora;
— Agricultura;
— Saúde e educação.
Tudo somado, essa compra de equipamentos totalizava cerca de 90 milhões de dólares e representava 28% do total solicitado para o efeito no programa global. Os restantes 300 milhões de dólares destinavam-se à concretização, ao longo dos anos de vigência do Plano Marshall (1949-1952), dos empreendimentos onde tais equipamentos seriam incorporados. A administração americana, tomando conhecimento do programa económico português, sugere que se atribuam a Portugal no ano Marshall 1949-1950 10 milhões de dólares, montante que, como é óbvio, ficava muito aquém do que havia sido pedido pelo governo português. Em Portugal, a notícia, já divulgada internacionalmente, de que a ECA havia proposto uma adjudicação preliminar de 10 milhões de dólares ao nosso país é mantida fora do conhecimento geral. A divulgação dessa notícia nas vésperas das eleições presidenciais de 13 de Fevereiro de 1949, que haveriam de reconduzir Óscar Carmona à Presidência da República, só poderia mesmo ter efeitos negativos. O sentimento anti-americano foi momentaneamente esquecido quando as esperanças se depositavam na possibilidade de os EUA financiarem o tão almejado arranque industrial do país e, no fundo, proporcionarem à economia de Portugal e das colónias um nível equiparável ao das nações mais industrializadas.
A 7 de Junho Oliveira Salazar declarava, com algum desespero, perante o Conselho de Ministros, ser gravíssima a situação económica e financeira do país. «Dos créditos a serem concedidos pelos Estados Unidos, ao abrigo do Plano Marshall, apenas seria possível contar com cerca de dez milhões de dólares, e não com os sessenta a cem milhões que Portugal acabara por solicitar.» A Portugal foram, por fim, concedidos 31,5 milhões de dólares a título de auxílio directo, mantendo-se o montante de auxílio indirecto que tinha sido previsto. A verba não tinha praticamente expressão no total da ajuda directa atribuída nesse ano pela ECA aos países europeus, representando apenas 0,8% daquele total. Como, em qualquer caso, essas verbas só ficaram disponíveis a partir de Fevereiro de 1950, Portugal só se tornou beneficiário de facto do Plano Marshall praticamente dois anos depois dos restantes países da Europa ocidental. Anote-se que no terceiro exercício Marshall, 1950-1951, Portugal recebeu ainda, a título de ajuda directa, 18,3 milhões de dólares71. Todavia, no ano seguinte, o último ano Marshall, voltou a alterar-se a posição portuguesa e Portugal regressou à posição inicial de país não beneficiário de auxílio financeiro Marshall.
Ambos os governos concordaram que a ajuda americana, na versão Marshall primitiva, depois do reequilíbrio da balança de pagamentos portuguesa, se tornava desnecessária. Da mesma forma que o governo americano, querendo ver Portugal participar do esforço de rearmamento europeu para fazer face ao «expansionismo» soviético se conforma com a recusa portuguesa de entrar por essa via. De facto, do ponto de vista estratégico-militar, Portugal tinha participado da fundação da NATO, o que, no fundo, significava a adesão de Portugal à estratégia militar norte-americana. Ou, dito de outra maneira, com as facilidades já concedidas nos Açores e a participação dos Portugueses na NATO, os Americanos já tinham conseguido o que necessitavam do governo de Oliveira Salazar e este estava porventura mais empenhado no desenvolvimento económico que no rearmamento, que obtinha, aliás, através da NATO.
Neste contexto, foi fácil chegar a um acordo: Portugueses e Americanos concordaram numa ajuda zero, mantendo-se Portugal integrado em todas as estruturas entretanto criadas (nomeadamente na OECE e na UEP), procurando alcançar determinados objectivos de carácter comercial e como forma de mostrar a sua boa vontade para com os parceiros europeus e americanos, prosseguindo uma política externa que após o fim da guerra, e simplificadamente, se considerava em torno de quatro pilares fundamentais: atlantismo, manutenção das relações privilegiadas com a Espanha, cooperação com a Europa ocidental (que havia de conduzir o país à posição de fundador da EFTA) e, obviamente, a defesa e o reforço dos laços com as colónias.
De tudo o que deixámos escrito fica-nos a certeza de que Portugal, após algumas hesitações, participou de corpo inteiro no Plano Marshall e que, para além do auxílio indirecto, mais difícil de contabilizar, beneficiou directamente de um montante total que ultrapassou os 54 milhões de dólares. Apesar de tudo, não podemos deixar de reassinalar que entre Setembro de 1947 e Setembro de 1948, o governo português efectuou aquela que consideramos ser uma das mais importantes (e agora evidente) inversões de política externa levada a cabo durante a vigência do Estado Novo, alterando no espaço de um ano a sua posição face ao auxílio financeiro Marshall e o que isso significou em termos dos aspectos estratégicos essenciais dessa política externa. Dito por outras palavras: o Plano Marshall foi o elemento causador de uma das mais significativas alterações da política externa portuguesa conduzida pelos governos de Oliveira Salazar.

Crise? Só do capitalismo! E mais uma vez pagam os mesmos. A eterna roda da exploração.

Troika: Troika ou troica (em russo: тройка) é a palavra russa que designa um comitê de três membros. A origem do termo vem da “troika” que em russo significa um carro conduzido por três cavalos alinhados lado a lado, ou mais frequentemente, um trenó puxado por cavalos. Em politica, a palavra troika designa uma aliança de três personagens do mesmo nível e poder que se reúnem em um esforço único para a gestão de uma entidade ou para completar uma missão, como o triunvirato histórico de Roma.

Estado, Corporações, Forças de Segurança!!!

 

António Costa Silva, Plano Obama, Partex Oil and Gas e… Portugal

António Costa Silva. Presidente da comissão executiva da Partex ( Gulbenkian)

Partilhamos uma entrevista do presidente da Partex Oil and Gas, onde fala sobre petróleo, de Obama, de países que estão em guerra civil ou em “democratização” e países árabes. Do capitalismo, do Banco Mundial, de energia, etc…

António Costa Silva é professor no IST (Instituto Superior Técnico de Lisboa)

mqdefaultLicenciatura em Engenharia de Minas pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa, fez o Mestrado em Engenharia de Petróleos no Imperial College (Universidade de Londres) e o Doutoramento no Instituto Superior Técnico e no Imperial College

É o actual Presidente da Comissão Executiva do Grupo PARTEX OIL AND GAS. A PARTEX está envolvida em projectos de exploração e produção de petróleo e gás em Abu Dhabi, Oman, Kazaquistão, Brasil, Argélia, Angola e Portugal. De 2001 a 2003 trabalhou no Instituto Francês do Petróleo (IFP) em Paris, no seu ramo empresarial (BEICIP-FRANLAB).

Destacam-se os seguintes Projectos: Hassi-Messaoud para a Sonatrach na Argélia, Cantarel para a Pemex no México, El Furrial, Zapatos e Bachaquero para a PDVSA na Venezuela, North Harad (campo Gawhar) para a Saudi Aramco na Arábia Saudita e os projectos de Gascharan e Salman no Irão.

Em 2002 foi seleccionado pelo Tribunal Internacional da Câmara de Comércio de Estocolmo como o perito internacional encarregue de resolver a disputa jurídica e técnica entre duas das maiores companhias de petróleo do mundo, num campo ao largo do Mar da China.

De 1998 a 2001 foi Director Executivo da Multinacional Francesa CGG (Compagnie Générale de Geophysique) e dirigiu o seu escritório em Lisboa, coordenando projectos de Exploração e Produção no Médio Oriente (Bahrain), no México e na Rússia.

Em 1980 iniciou a sua actividade profissional na Sonangol em Angola

De 1984 a 1997 exerceu a sua actividade na CPS (Companhia Portuguesa de Serviços) trabalhando entre outros projectos, no projecto Tacis “Assistance for New Oil Field Development” apoiado pela Comissão Europeia e executado para a Oblast da Sibéria Ocidental (Tyumen). Actualmente tem recebido convites para conferências internacionais sobre energia. Em Janeiro de 2007 participou como orador em Potsdam na conferência organizada pelo Fundo Marshall dos EUA e da Alemanha  integrada no ciclo dos Diálogos Transatlânticos sobre energia. Em Maio de 2007 participou como orador convidado no seminário sobre Segurança Energética realizado no “Deutsche Bank” em Berlim, no âmbito da preparação da cimeira do G8 e organizado pelo Fundo Marshall e pela Alfred Herrhausen Society.

Quanto aos últimos trabalhos publicados salientam-se os seguintes: “O Petróleo e as Relações Internacionais”, revista de Relações Internacionais, IPRI, Nº6, 2005; “Does the End of Oil means the End of Oil Culture?”, Seminar on “Energy and Environment”, Casa de Mateus, Setembro de 2006; “Europa e a Segurança Energética”, Revista do IDN (Instituto de Defesa Nacional), Março de 2007; ”Europe and Russia: How the Energy Partnership can work?”, Bureau of European Policy Advisers – Monthly Briefing, Comissão Europeia, Bruxelas, Dezembro 2008.

UM NOVO MODELO ENERGÉTICO? «YES WE CAN»

“Excertos de um texto de: António Costa Silva

Mas há no entanto um traço comum: hoje como em 1933 os Estados Unidos e o mundo inteiro pedem acção e acção já!

A CRISE ECONÓMICA E FINANCEIRA ACTUAL E AS RESPOSTAS

O ano de 2008 foi caracterizado por um primeiro semestre em que o alto preço do petróleo e das commodities em geral, incluindo as alimentares, levou alguns a desenterrar as teorias de Malthus e terminou com um segundo semestre em que se assistiu a uma intervenção crescente dos governos na economia e ao regresso das teorias de outro economista – John Maynard Keynes

É neste contexto que devemos perguntar: porquê o regresso das teorias keynesianas que estão na base do plano do Presidente Obama e que foram consagradas na cimeira do G-20 realizada em Washington em Novembro de 2008?

Keynes defendeu todo um programa para estimular a economia nestas circunstâncias com base no aumento da despesa pública (financiada pela dívida) e na redução dos impostos. É neste quadro que emerge o plano do Presidente Obama e as propostas da cimeira de Novembro do G-20 apelando a respostas para a crise económica e financeira que passam por uma maior intervenção dos governos na economia, mais sector público e mais regulação. O Presidente Reagan iniciou nos anos de 1980, quando postulou: «O Governo não é a solução para os nossos problemas». Neste novo ciclo o Governo é uma solução, desde que seja eficaz, sem que isso desvalorize o papel do mercado livre como gerador de riqueza e progresso. Também não basta aumentar a despesa pública financiada com a dívida para sairmos da crise.

O PLANO OBAMA: CONTEXTO E OBJECTIVOS

CONTEXTO

O Plano Obama para a recuperação económica dos Estados Unidos contempla três vertentes essenciais: o investimento em infra-estruturas; a ajuda aos governos estaduais e comunidades locais; e o investimento em tecnologias limpas e no ambiente para mudar a matriz energética americana e reduzir a dependência do país dos combustíveis fósseis. o plano do Presidente Obama tem dois objectivos claros no curto prazo: reactivar a economia e lutar contra o desemprego. Para isto acontecer o plano aposta na área da energia e das tecnologias limpas para servir de motor à activação da economia do país levando a um novo ressurgimento económico.

O plano é plausível?

Como vamos procurar demonstrar a energia é uma boa escolha. Um indicador preocupante é que a capacidade global de armazenamento de petróleo, que está funcional, corresponde a menos de dez dias da procura mundial, o que significa que há menos de dez dias a separar a destruição da procura da destruição da oferta. Vivemos, portanto, num sector crucial para a economia global, no fio da navalha.

De facto, se analisarmos as últimas grandes crises que o mundo atravessou, vemos claramente que há uma interacção de todas elas com os períodos seguintes de desenvolvimento económico. Neste contexto, as lições da História são importantes.

A saída da Grande Depressão de 1929-1933 baseou-se num programa keynesiano de grandes obras públicas mas também no desenvolvimento do complexo militar e industrial americano que serviu de motor económico, recebeu um grande impulso com a II Guerra Mundial e gerou um ciclo positivo de desenvolvimento. No fim dos anos 90 do século passado a saída da crise assentou no desenvolvimento da internet, na aposta nas novas tecnologias de informação e comunicação e na emergência das redes. Quando se deu o colapso das empresas «dot.com» em 2001, com o rebentar da bolha tecnológica, a saída da crise assentou na expansão do mercado imobiliário e financeiro que gerou um novo ciclo de desenvolvimento e riqueza. Este ciclo, por sua vez, conduziu à crise destes sectores em 2007 e 2008 e gerou a primeira crise verdadeiramente global.

Olhando para os grandes desafios do século XXI – o terrorismo, a segurança energética e a ameaça climática – é indubitável concluir que a aposta na economia da energia é uma boa escolha. A energia pode ser o eixo estratégico de desenvolvimento virado para o futuro e, para ter sucesso, como saída para a crise, é importante que os investimentos sejam sustentáveis e respondam aos critérios enunciados por Lawrence Summers.

VANTAGENS E RISCOS ASSOCIADOS

OS RISCOS ECONÓMICOS

Os recursos financeiros são mais escassos, o crédito é mais apertado e o dinheiro pode não chegar para tudo, nomeadamente para os investimentos de fundo na mudança da matriz energética, no ambiente e em tecnologias limpas.

Por outro lado, em épocas de recessão, a História ensina que o proteccionismo e o nacionalismo sofrem um aumento considerável. E os Estados Unidos são um país particularmente propenso a estes fenómenos, mesmo em períodos de prosperidade, como se viu recentemente na Administração Bush – e apesar do esforço positivo desta – com o chumbo das duas câmaras do Congresso à proposta da empresa estatal chinesa de petróleo (CNOOC) para a aquisição da companhia americana UNOCAL ou o chumbo à proposta da empresa dos portos do Dubai (DPC) para a aquisição de interesses nas infra-estruturas portuárias dos Estados Unidos.

Como resumiu Martin Wolf, hoje a escolha «é entre uma economia mundial mais equilibrada ou a desintegração» É também importante a preocupação do Plano Obama em assegurar reembolsos às empresas com prejuízos em 2008 e 2009 para que possam ter liquidez.

Os Estados Unidos são o primeiro consumidor de petróleo do mundo. Um em cada quatro barris de petróleo que são produzidos no mundo vai para os Estados Unidos. Em 2007, consumiram 21 MB/D (milhões de barris por dia).

Os Estados Unidos têm uma clara estratégia de diversificação das suas fontes de abastecimento, o que é uma lição para a Europa que está excessivamente dependente do petróleo e gás da Rússia. A estratégia dos Estados Unidos é notável: 75 por cento das suas fontes de abastecimento estão localizadas no hemisfério ocidental; o eixo atlântico que vai da América do Norte (Canadá) à América Central (México), à América do Sul (Venezuela e Colômbia), à África Ocidental (Nigéria e Angola) e à Europa do Norte (Noruega), funciona em pleno. Esta estratégia de valorização da Fonte: AIE.  bacia atlântica, ao mesmo tempo que não descura outras grandes zonas produtoras como o Médio Oriente (Arábia Saudita, Iraque e Kuwait).

A indústria petrolífera é cíclica e quando um ciclo de altos preços do petróleo é seguido por uma baixa significativa, a aposta em fontes alternativas desaparece. Isso aconteceu a seguir ao choque petrolífero de 1979-1980. Quando em 1985 o preço do petróleo chegou abaixo dos 10 dólares por barril, todas as tecnologias de substituição que tinham sido desenvolvidas, incluindo as energias renováveis e a nuclear, foram postas em causa. O que sobrou foi a energia nuclear nalguns países, em especial em França, onde hoje é responsável pelo fornecimento de 80% da electricidade do país.

Acontece, como a História amplamente demonstra, o desenvolvimento de fontes alternativas de energia sofre em geral uma desaceleração. Esperemos que desta vez os erros do passado não se repitam, mas nada o garante. Este é um risco claro para a implementação do Plano Obama e para a sua aposta nas energias alternativas. E só há uma forma de fazer face a este problema: é aumentar os impostos nos Estados Unidos sobre o petróleo e a gasolina aplicando uma espécie de Taxa Pigou.

A Taxa Pigou serve para estimular os produtos que protegem o ambiente e asseguram um desenvolvimento sustentável. Mas o problema é que nunca até hoje nenhum Presidente americano ousou enfrentar este problema aumentando os impostos do petróleo e gasolina e não é seguro que o Presidente Obama vá alterar esta posição. É preciso muita coragem para o fazer num país em que o automóvel é o cerne do modo de vida americano, um país que é o maior consumidor de petróleo do mundo e onde os Sport Utility Vehicles (SUV) são um ícone cultural. Toda esta análise mostra que no contexto actual os baixos preços do petróleo e da gasolina criam pouco estímulo económico para o desenvolvimento de energias alternativas

Hoje, a redução da dependência energética é impossível de atingir no plano estritamente nacional.

O Presidente Obama parece não ter dado atenção no seu plano a esta necessidade vital de adaptar a arquitectura de segurança energética ao mundo de hoje, o que implica rever a magnitude e os mecanismos de utilização das Reservas Estratégicas de Petróleo, criar as Reservas Estratégicas de Gás, rever a arquitectura da Agência Internacional de Energia e a necessidade de nela incluir como membros de pleno direito a China e a Índia

O Plano Obama contém elementos absolutamente positivos como a aposta na mudança da matriz energética e na criação de uma economia baseada em energias limpas. Relativamente ao programa para reduzir as emissões de CO2, o Plano Obama limitou-se a copiar o modelo europeu que tem dado fracos resultados. É bom ver que o cap and trade scheme tem grandes limitações, fixa um tecto de emissões em vez de fixar um preço para a tonelada de CO2  e com isso cria muitas ambiguidades no mercado no que se reflecte aos fracos resultados alcançados. Além disso, na Europa o cap and trade scheme foi desenhado e montado por empresas privadas que recolhem a maior parte dos benefícios financeiros deste esquema, juntamente com as grandes empresas poluidoras a quem são atribuídas licenças de emissão que depois revendem, quando os recursos financeiros gerados deviam ser utilizados exactamente para promover o desenvolvimento de novas tecnologias limpas.

The-Story-Of-Cap-And-TradeO Plano Obama não tira ilações dos erros da Europa nesta matéria e indo pela mesma via arrisca-se a prometer muito na teoria e a alcançar pouco na prática como acontece em quase todos os países europeus

Um outro elemento que é muito positivo no Plano Obama é a aposta em Investigação e Desenvolvimento, mas são necessárias precauções. O Governo deve assegurar a Investigação fundamental e básica, mas deve resistir à tentação de seleccionar as tecnologias mais promissoras deixando esse papel ao mercado. Como se sabe, os governos não são bons nem a alocar recursos nem a escolher tecnologias.

«Promover a ciência significa assegurar que os factos e evidências não são nunca distorcidos ou obscurecidos pela política ou pela ideologia.»

Há uma inércia inerente ao comportamento humano que não favorece os grandes planos de mudança. E isto é particularmente válido para o Plano Obama na área da energia: para ter sucesso exige a mudança do quadro mental dos americanos, exige a mudança do comportamento da nação viciada no consumo de petróleo e gasolina, como a definiu o Presidente George W. Bush, para a transformar numa nação mais amiga do ambiente e do desenvolvimento sustentável. Como já foi referido, a profunda recessão económica e a baixa do preço dos combustíveis não favorece para já esta mudança. Maquiavel escreveu a «mudança não tem clientes»

A «Grande Estratégia» passa por novas organizações multilaterais, pela reinvenção da ONU – que hoje está completamente desacreditada e inoperante –, por um novo acordo financeiro global do tipo Bretton Woods, por um organismo multilateral para lidar com a gestão dos recursos do planeta e a ameaça climática e arquitectar um acordo pós-Quioto realmente global e efectivo

Existe uma área geográfica no mundo onde vivem cerca de mil milhões de pessoas e que se estende da Somália à Índia e à Rússia passando pelo Cáucaso, pela Península Arábica, o Médio Oriente e que engloba Israel, a Palestina, o Afeganistão, o Iraque, o Irão e o Paquistão e que deve merecer uma atenção particular do Presidente Obama. Estabilizar esta área geográfica é uma contribuição indispensável para criar uma nova atmosfera nas relações internacionais.

GNN: Uma coisa é certa: business as usual, quer na área da energia quer nos problemas internacionais, é o caminho certo para o desastre.

A crise global exige uma resposta global. O mundo precisa, mais do que nunca, da liderança esclarecida dos Estados Unidos para ultrapassar esta crise.”

                                                                                                                        FIM…