Arquivo da categoria: “Batalha”

Assinado, em 2015/09/30, com a empresa Australis Oil & Gas Portugal. Em 2015 a Australis assina 2 contractos de concessão na zona oeste com 620.000 acres = 6.200 ha = 2509,05098 km2 com o nome de Pombal e Batalha. A área de Pombal é para novos horizontes, mas a concessão da Batalha apanha áreas já estudas, o que leva crer que esperam iniciar no final dos 8 anos de contracto para prospeção a tão esperada exploração de gás natural através da técnica de perfuração horizontal e fracturação hidráulica. Os municípios abrangidos são Caldas da Rainha, Rio Maior, Alcobaça, Nazaré, Porto de Mós, Santarém, Leiria, Marinha Grande, Batalha, Pombal e Soure. O responsável da Australis pelas operações em Portugal é Patric Monteleone, presidente da Mohave Oil and Gas.

Concessões Petrolíferas! Cancelamento ou Renovação?

Final de 2017

Em Novembro deste ano a ultima das concessões offshore na bacia de Peniche deixou de estar assinalada no mapa da ENMC (Entidade Nacional de Mercado de Combustíveis), vindo-se juntar às outras 3 já abandonadas em Julho. Todas as explorações offshore tinham em comum a Galp, Partex Oil and Gas ou Petrobras. As razões apresentadas pela petrolífera foram a baixa rentabilidade do projecto devido à dimensão das reservas encontradas que já levavam um investimento de 22 milhões de euros em 10 anos. A Galp abandonou, mas o Estado não anulou a possibilidade de outra petrolífera poder assinar outros contractos. A Galp segue os passos da Petrobras, a primeira a abandonar as concessões offshore em Portugal, a Petrobras como política de investimento, tem como um dos passos o abandono de todas as concessões onde participa pelo mundo para se concentrar no pré sal brasileiro, onde a Galp também está a investir sendo parceira da Petrobras em locais como a Amazônia. Quem sabe quando ganharem bom dinheiro no Brasil, voltem a investir em Portugal? Não eram os primeiros!

Mas Peniche não está livre da indústria do Petróleo. Além de toda dependência que todas as cidades têm das energias fósseis, não fica bem do lado do Estado através do programa Cluster do Mar e da câmara aceitarem um acordo para o alargamento da área dos estaleiros navais da cidade para mais 20 hectares, inseridos no plano de melhoramentos para a construção de plataformas petrolíferas, plataformas de gás… e da energia das ondas. O autarca local (PCP) reconhece que estas obras serão um passo para o estaleiro iniciar as estruturas para exploração de gás e petróleo. A câmara propôs oferecer mais 2 hectares de terreno em troca de obras na praia do Molhe Leste. O estaleiro pertence à Oxi capital, tendo como parceiro a AMAL – Construções Metálicas, esta é a linha da multinacional:

““Assegurar uma resposta competente e competitiva às solicitações dos mercados Nacional e Internacional da Metalomecânica de apoio à indústria nomeadamente à industria Petrolífera.”

A AMAL tem como clientes as principais petrolíferas do mundo.

Também o abandono das concessões no onshore do sul da Zona Oeste não é tão simples e claro. Com todo o conhecimento adquirido durante cerca de 20 anos de Estudo do sobsolo português pela Mohave Oil and Gas, qualquer petrolífera que assinar contracto nessas áreas não demorará muito a iniciar a exploração comercial. A Australis defende que na área do Cadaval (área com mais probalidades juntamente com o Bombarral de se iniciar a exploração de gás de xisto) em 3 anos depois do inicio da perfuração se poderia a iniciar a exploração.  A Mohave Oil and Gas foi criada em 1993 por Patric Monteleone, que agora é responsável pelo projecto de exploração em Portugal na Australis Oil and Gas Limited. A Mohave Oil and Gas abandonou Portugal em 2012 abrindo insolvência.

Em 2015 a Australis assina 2 contractos de concessão na zona oeste com 620.000 acres (1. 0258km) com o nome de Pombal e Batalha. A área de Pombal é para novos horizontes, mas a concessão da Batalha apanha áreas já estudas, o que leva crer que esperam iniciar no final dos 8 anos de contracto para prospeção a tão esperada exploração de gás natural através da técnica de perfuração horizontal e fracturação hidráulica. Os municípios abrangidos são Caldas da Rainha, Rio Maior, Alcobaça, Nazaré, Porto de Mós, Santarém, Leiria, Marinha Grande, Batalha, Pombal e Soure.

Caldas da Rainha, Rio Maior e Alcobaça já tiveram concessões com os seus nomes. A Serra do Bouro, Nazaré e Rio Maior foram áreas estudadas em 2010 para armazenamento subterrâneo de gás natural.

Na Zona de Pombal fora a intenção de se estudar a possibilidade de extração, a estação de Carriço é uma das infraestruturas a serem ampliadas para aumentar a sua capacidade de armazenamento de gás natural seja de extração local ou de importação e transporte do gás através de mais gasodutos, estações de compressão, etc… para toda a Europa, com todo o impacto ambiental e social local e mundial. Todo isto junto é assinar uma vida insustentável.

Existe ainda a concessão do Cadaval, que a Australis chegou a ter nos seus planos, não chegando a assinar um contracto! Mas está lá… Esperando pelo progresso.

Inicio de 2017

 

 

 

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Batalha e Gás de xisto

No final de Setembro de 2015 a ENMC em representação do Estado assinou um contrato de concessão petrolífera com Ian Lincoln Lusted em representação da Australis Oil & Gas Portugal, com sede em Lisboa. Em 2017 a empresa iniciará estudos geológicos e geoquímicos , para em 2020 iniciar as primeiras sondagens (perfurações) que seguirão até aproximadamente 2030, onde terá de iniciar a fase de produção, que terá um prazo de 25 anos.

No contracto está especificamente um ponto que se refere a leis para a utilização de técnicas de fracturação hidráulica, e que a única possibilidade de utilização ´uma lei internacional que elimine a lei portuguesa que a poderá proibir (Para isso as corporações contam com o contracto comercial: TTIP).

Passados 5 anos da data da aprovação de cada plano geral para a produção de petróleo, a concessionária terá de terminar a demarcação dos blocos petrolíferos onde exista evidência de hidrocarbonetos. Perto do Final o contacto específica: “ A concessionária assume total responsabilidade por perdas e danos e pelos demais riscos associados á sua actividade, não existindo qualquer responsabilidade do Estado (…)”

A corporação pode entrar em incumprimento das obrigações contractuais ou atrasar os trabalhos, no todo ou em parte se for causado por “Forças Maiores”.  As forças maiores identificadas pelo estado e pela corporação são: actos de guerra, actos de terrorismo, , tumultos, rebeliões ou revoltas civis, terramotos, tempestades ou catastofres naturais, explosões, incêndios ou expropriações, nacionalizações, interferência das autoridades governamentais e ainda greves nacionais ou ragionais ou conflitos laborais ( oficiais ou não). Se os motivos de “Força Maior”  durarem mais de 15 dias consecutivos, as Partes reunir-se-ão imediatamente para acordarem nas medidas a serem tomadas para a remoção da causa de Força Maior. Se o prazo dos trabalhos iniciais atingirem os 3 meses consecutivos, a Concessionária poderá anular o contracto por falta de condições para cumprir as suas obrigações.

O Estado vai receber 15 euros por km2 durante os 3 primeiros anos; durante o restante tempo do peridodo inicial 30 euros por km2, na fase de produção 100 euros por km2.

A ENMC proíbe a Concessionária, bem como todas os que trabalham com ela a divulgar dados. Terá de  manter confidencial todos os dados e elementos de informação obtidos no decurso das suas actividades, não podendo transmitir a terceiros sem autorização prévia. Excepto quando obrigada por lei, por regras de bolsa de valores, para efeitos de auditoria com vista a participação nas concessões ou transações a serem celebradas com a concessionária. Os dados são confidenciais por 5 anos.

No caso de produção a Concessionária em caso de produção de gás natural, terá de pagar à ENMC, por campo petrolífero:

3% dos primeiros 5 milhões de barris de petróleo equivalente comercializados. (1 barril de petróleo equivalente são: 6000 pés cúbicos de gás= a um barril de petróleo liquido)

6% dos 5 milhões de barris seguintes comercializados

8% dos restantes barris comercializados.

A única responsável em fiscalizar os trabalhos é a ENMC.

Em Dezembro a ENMC reunio com as 12  câmaras do Concelho de Batalha e Pombal para informação e cordenação.

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