Câmara Municipal de Caldas Da Rainha

A Minha primeira acção de Cidadania (democrática):

De: João Manuel Correia Vinagre.

Para: FERNANDO MANUEL TINTA FERREIRA

Presidente da Câmara de Caldas da Rainha

ASSUNTO: EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NO OFFSHORE DA COSTA DO LITORAL OESTE E NO ONSHORE NA BACIA LUSITÂNICA.

Como residente que nasceu e cresceu na cidade, apresento a minha preocupação com a sua falta de comparência no debate sobre as concessões petrolíferas em Peniche e Nazaré, na Biblioteca Municipal da Cidade das Caldas para o qual foi convidado, pelo Concelho da Cidade. O silêncio da Autarquia ao longo destes anos, porque já são mais de 30 anos de presença de petrolíferas na Zona Oeste, é preocupante. Em 1981 foi concedida a concessão de Caldas da Rainha, a cidade além de se encontrar no epicentro da área petrolífera na Zona Oeste, também foi alvo de avaliação de estudos para Armazenamento Subterrâneo de Gás Natural em Cavernas Salinas (2010), portanto não só existe o perigo do impacto de exploração como também do transporte e armazenamento de gás natural, que virá de outro lado, mas terá impacto em todos.

É preocupante hoje, porque foram assinadas mais 2 concessões na Bacia Lusitânica, com os nomes de Batalha e Pombal, além da proximidade (que poderá consultar no site da ENMC) o avanço dos trabalhos pode significar novo interesse nas dezenas de concessões entretanto encerradas, ou o assinar da concessão do Cadaval em avaliação pela Australis Oil and Gas, detentora das concessões já mencionadas. Vindo afectar toda a Zona Oeste.

Fazendo a Autarquia parte da Comunidade Intermunicipal do Oeste, gostaria que respondesse a umas perguntas de uma pessoa preocupada com as famílias do Oeste e do Mundo:

  1. Acredita que a população da Zona Oeste vai beneficiar de algum modo com a exploração de gás e petróleo tanto em terra como no mar?
  2. Concorda que está na altura de fechar as portas á exploração petrolífera?
  3. Considera os benefícios económicos das explorações em outras áreas do país aceitável?
  4. Qual o conhecimento da camara e de seus gabinetes sobre as concessões petrolíferas, passadas e presentes na Zona Oeste?
  5. Está ciente do impacto da exploração petrolífera nos lençóis freáticos, na agricultura, no bem-estar do cidadão, e no turismo?
  6. Qual a sua opinião sobre os municípios que se declaram anti petróleo e da tomada de posição da AMAL (Associação de Municípios do Algarve)?
  7. Que pensa a sua equipa fazer se forem contatados para uma concessão ou para apoiar municípios que sejam contra a exploração?
  8. O Custo total elegível do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas (2017-2018) é de 267.156,00€. Pode informar onde serão investidos?
  9. Os cidadãos de Peniche lançaram uma carta aberta à Camara Municipal de Peniche com a mesma preocupação. As duas autarquias têm discutido o interesse ou não na exploração petrolífera, ao longo dos anos?
  10. Em alguma reunião da CIM do Oeste foi abordado o tema das concessões petrolíferas?

A Câmara das Caldas assinou o Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Oeste (Oeste PIAAC)

  • Avaliação dos impactos e vulnerabilidades climáticas atuais e futuras no território abrangido pelos municípios da OesteCIM.
  • ENAAC 2020-Ordenamento do Território e Gestão de Recursos Hídricos (Informação e conhecimento: manter atualizado e disponível o conhecimento científico)
  • Participar, sensibilizar e divulgar: aumentar a consciencialização sobre as alterações climáticas e os seus impactes
  • Cooperar a nível internacional: apoiando os países mais vulneráveis
  • Reduzir a vulnerabilidade e aumentar a capacidade de resposta: de forma integrada, definir medidas que Portugal terá de adotar, à semelhança da comunidade internacional, com vista à minimização dos efeitos das alterações climáticas

A Zona Oeste como deve estar informado já enfrenta graves problemas de poluição devido á pecuária (criação intensiva) e uso intensivo de químicos na agricultura, a exploração de gás ou petróleo será o golpe final na qualidade das águas, do ar e na saúde… e claro na economia local. Aguardamos a sua resposta dentro do tempo normal de resposta segundo a legislação, que indica um período máximo de 30 dias.

Atenciosamente, João Vinagre!

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Existe uma luta de classes, claro. É a minha classe, a dos ricos que a começou, e estamos a ganhar! Warren Buffet

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